1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.7 Constituição Federal: características, força normativa, relações entre si e com as demais fontes normativas. 1.9 Supremacia da Constituição. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado: limites, emendas à Constituição. 2.4 Revisão constitucional.
1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.5 Mutação constitucional.1.10 Hermenêutica e interpretação constitucional. 3 Princípios fundamentais. 3.1 Fundamentos e objetivos da República Federativa do Brasil e princípios regentes nas suas relações internacionais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
4 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
4 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II. 4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data.
4.6 Ente estatal titular de direitos fundamentais. 5 Organização do Estado. 5.1 Organização político-administrativa. 5.2 Forma federativa de Estado. 5.3 União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 Distrito Federal. 5.7 Territórios. 5.8 Intervenção federal e estadual. 5.9 Intervenção dos Estados nos municípios.
6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Servidores públicos civis e militares dos Estados e Distrito Federal.
7 Organização dos Poderes. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder Legislativo.
Processo Legislativo. 8.2 Processo Legislativo Federal e Estadual. 8.3 Princípio da Simetria.
8 Funções essenciais à justiça: Ministério Público, Advocacia Pública e Privada, defensoria Pública. 8.1 Procuradorias Gerais dos Estados e do Distrito Federal.
9 Controle de constitucionalidade. 9.1 Sistema brasileiro. 9.2 Controle incidental ou concreto. 9.3 Controle abstrato de constitucionalidade. 9.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. 9.5 Ação declaratória de constitucionalidade. 9.6 Ação direta de inconstitucionalidade. 9.7 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 9.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 9.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. 9.10 Recurso Extraordinário. 9.11 Súmula Vinculante. 9.12 Reclamação Constitucional. 9.13 Controle de Constitucionalidade nos Estados e no Distrito Federal. 9.14 Decisões, efeitos das decisões, técnicas de decisão, segurança e estabilidade das decisões.
10 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 10.1 Estado de defesa e estado de sítio. 10.2 Forças armadas. 10.3 Segurança pública.
11 Sistema Tributário Nacional. 11.1 Princípios gerais. 11.2 Limitações do poder de tributar. 11.3 Impostos da União, dos Estados e dos Municípios. 11.4 Repartição das receitas tributárias.
12 Finanças públicas. 12.1 Normas gerais. 12.2 Orçamentos. 13 Ordem econômica e financeira. 13.1 Princípios gerais da atividade econômica. 14 Sistema Financeiro Nacional.
15 Ordem social. 15.1 Seguridade Social 15.2 Saúde, Previdência e Assistência Social 15.3 Emenda Constitucional n.º 103/2019 (Reforma da Previdência). 15.4 Educação, Cultura e Desporto. 15.5 Política Pública de Alimentação Escolar 15.6 Ciência e Tecnologia 15.7 Meio Ambiente.
Lei Federal nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial).
Lei Federal nº 7.716/1989 (Crimes resultantes de preconceito).
6 Direitos e interesses das populações indígenas
Direitos das comunidades remanescentes de quilombos.
Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos em que a República Federativa do Brasil seja parte e suas repercussões sobre a ordem jurídica brasileira. Responsabilidade internacional do Estado brasileiro e das unidades subnacionais por violações de direitos humanos (I)
Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos em que a República Federativa do Brasil seja parte e suas repercussões sobre a ordem jurídica brasileira. Responsabilidade internacional do Estado brasileiro e das unidades subnacionais por violações de direitos humanos (II)
Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos em que a República Federativa do Brasil seja parte e suas repercussões sobre a ordem jurídica brasileira. Responsabilidade internacional do Estado brasileiro e das unidades subnacionais por violações de direitos humanos (III)
Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos em que a República Federativa do Brasil seja parte e suas repercussões sobre a ordem jurídica brasileira. Responsabilidade internacional do Estado brasileiro e das unidades subnacionais por violações de direitos humanos (IV)
Direito à saúde, Sistema Único de Saúde: princípios e diretrizes, judicialização de políticas públicas de saúde, jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STJ) em matéria de Saúde Pública.
