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Cursos por concurso

PGE-PA (Técnico de Procuradoria - Direito) Direito Constitucional

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
142 horas
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Conteúdo do curso

Aula demo
Normas Constitucionais. Aplicabilidade. Princípios específicos de interpretação. Integração. Força Normativa. Princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.
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Aula 01
Disponível
Direitos e Garantias Fundamentais Individuais e Coletivos - Parte I.
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Aula 02
Disponível
Direitos e Garantias Fundamentais Individuais e Coletivos - Parte II.
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Aula 03
Disponível
Direitos Sociais.
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Aula 04
Disponível
Direitos Políticos.
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Aula 05
Disponível
Organização do Estado Brasileiro. Princípios. Federalismo Brasileiro. Organização político administrativa. União. Estados. Municípios. Repartição de competências. Constituições estaduais. Intervenção nos Estados e Municípios. Bens da União e dos Estados.
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Aula 06
Disponível
Administração Pública. Princípios Constitucionais. Disposições gerais. Servidores Públicos Civis do Estado. Militares do Estado.
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Aula 07
Disponível
Poder Legislativo Federal. Organização e Atribuições. Poder Legislativo Estadual. Atribuições.
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Aula 08
Disponível
Processo e Procedimento Legislativo.
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Aula 09
Disponível
Poder Executivo Federal e Estadual. Atribuições e responsabilidades do Presidente da República, do Governador do Estado e de seus respectivos Vices. Secretários de Estado.
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Aula 10
Disponível
Poder Judiciário Brasileiro. Organização e competência. Justiças Comuns e Especializadas. STF. STJ. Justiça Federal Comum. Justiça dos Estados. Justiça do Trabalho. Justiça Eleitoral.
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Aula 11
Disponível
Funções essenciais à Justiça. Procuradoria Geral do Estado do Pará. Funções institucionais. Procuradores do Estado. Procurador Geral do Estado. Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado.
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Aula 12
Disponível
Controle de constitucionalidade: Formas de controle. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). ADI por omissão. Ação direta de constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Declaração de inconstitucionalidade e de constitucionalidade e seus efeitos.
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Aulas demonstrativas

Sentidos de Constituição Assistir Conceito de Constituição Assistir Teoria Geral dos Direitos Fundamentais: Aplicabilidade das Normas Constitucionais Assistir Hierarquia das Normas Assistir Poder Constituinte Assistir Poder Constituinte Derivado Assistir Poder Constituinte Derivado: Emendas Constitucionais - Parte 1 Assistir Poder Constituinte Derivado: Emendas Constitucionais - Parte 2 Assistir Princípios Fundamentais: Princípio Federativo Assistir Princípios Fundamentais: Princípio Republicano Assistir Princípios Fundamentais: Princípio Democrático Assistir Princípios Fundamentais: Separação dos Poderes Assistir Princípios Fundamentais: Fundamentos da RFB Assistir Princípios Fundamentais: Objetivos da RFB Assistir Princípios Fundamentais: Princípios nas Relações Internacionais Assistir Teoria Geral dos Direitos Fundamentais: Gerações ou Dimensões Assistir Teoria Geral dos Direitos Fundamentais: Características Assistir Direitos e Garantias Fundamentais: Teoria Geral Assistir Aula 00 Baixar