Direito Processual Civil PGE-MS Procurador | Estratégia Concursos

PGE-MS (Procurador) Direito Processual Civil - 2021 (Pós-Edital)

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OBSERVAÇÃO:os seguintes tópicos não serão abordados: 28.1 Resolução n° 42, de 16 de junho de 2010, do TJMS. 28.2 Composição e competência dos Juizados Especiais na legislação do Estado de Mato Grosso do Sul. 28.3 Conflitos de competência 28.4 Enunciados do FONAJE. 29 Código de Organização e Divisão Judiciárias de Mato Grosso do Sul. 29.1 Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. 29.2 Regimentos Internos do STF e do STJ. 29.3 Jurisprudência e Súmulas do STF e do STJ.

23 Execução Fiscal.; 27 Tutela Jurisdicional Coletiva. 27.1 Microssistema coletivo. 27.2 Estruturação procedimental das ações coletivas. 27.3 Litígios estruturais. 27.4 Marcos legislativos. 27.5 Espécies de processo coletivo. 27.6 Princípios. 27.7 Direitos Tutelados. 27.8 Competência. 27.9 Legitimidade. 27.10 Relação entre a ação coletiva e individual. 27.11 Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros. 27.12 Relação entre ações coletivas. 27.13 Meios de Impugnação. 27.14 Coisa julgada coletiva. 27.15 Liquidação e Execução coletivas. 27.16 Termo de ajustamento de conduta. 27.17 Fundo de reparação aos bens lesados. 27.18 Meios alternativos de composição de conflitos coletivos. 27.19 Tutela de Urgência. 27.20 Gratuidade. 27.21 Processo Coletivo passivo. 27.22 Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). 27.23 Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). 27.24 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). 27.25 Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985). 27.26 Ação Popular (Lei nº 4.717/1965).). 30 Processo Civil nos sistemas de controle de constitucionalidade. 30.1 Habeas Data. 30.2 Mandado de Segurança: individual e coletivo. 30.3 Suspensão da Segurança. 30.4 Mandado de Injunção. 31. Controle jurisdicional da constitucionalidade das leis e atos do Poder Público. 31.1 Ação Direta de Inconstitucionalidade por ação e por omissão. 31.2 Ação Declaratória de Constitucionalidade. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. 32 Sistemática das Súmulas Vinculantes. 33 Disposições finais e transitórias do Código de Processo Civil.

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132 horas
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Conteúdo do curso

1 Teoria Geral do Direito Processual Civil. 1.2 Fontes do Direito Processual Civil. 1.3 Normas processuais civis: vigência, validade e eficácia. 1.4 Interpretação e aplicação das normas processuais. 1.5 Direito intertemporal. 1.6 Princípios do Processo Civil. 1.7 Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. 2 Normas fundamentais do processo civil. 2.1 Processo civil e Constituição: Direitos e garantias constitucionais no processo civil.
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3 Jurisdição e ação. 3.1 Limites da Jurisdição Nacional e Cooperação Internacional. 21 Mediação e arbitragem. 21.1 Formas extrajudiciais e meios alternativos de solução de conflitos. 21.2 Lei de Mediação (Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015). 21.3 Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996). 21.4 Justiça multiportas. 21.5 Direito colaborativo
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3.2Competência Interna: Competência (disposições gerais, modificação e incompetência) e Cooperação Nacional
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4 Partes e Procuradores (capacidade processual, deveres e responsabilidade). 4.1 Despesas processuais, honorários advocatícios, multas e gratuidade da justiça. 4.2 Honorários advocatícios e Fazenda Pública. 4.3 Procuradores. Sucessão das partes e dos procuradores.6 Juiz. Poderes, deveres e responsabilidade do Juiz. 6.1 Impedimento e Suspeição. 7 Auxiliares da Justiça. 7.1 Ministério Público. 7.2 Advocacia Pública. 7.3 Defensoria Pública.
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5 Litisconsórcio. Intervenção de terceiros: assistência, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica e amicus curiae.
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8 Atos processuais. 8.1 Forma, tempo, lugar, prazo e comunicação dos atos processuais. 8.2 Das nulidades. 8.3 Distribuição e registro. 8.4 Valor da causa. 8.5 Atos processuais e processo eletrônico. 8.6 Negócio Jurídico Processual.
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9 Tutelas provisórias. 9.1 Tutelas de urgência e de evidência. 9.2 Estabilização da tutela provisória. 9.3 Tutelas provisórias e Fazenda Pública. 9.4 Vedação à concessão de tutelas provisórias e Fazenda Pública. 9.5 Tutela inibitória.
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10 Formação, suspensão e extinção do processo. 11 Processo de conhecimento. 11.1 Procedimento comum. 11.2 Petição inicial. 11.3 Improcedência liminar do pedido. 11.4 Audiência de conciliação ou de mediação.
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12. Contestação. 12.1 Reconvenção. 12.2 Revelia. 13 Providências preliminares. 13.1 Julgamento conforme o estado do processo.
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13.2 Saneamento e organização do processo. 14 Audiência de instrução e julgamento. 15 Provas. 15.1 Disposições gerais. 15.2 Princípios. 15.3 Ônus da prova. 15.4 Prova emprestada. 15.5 Prova ilícita. 15.6 Produção Antecipada da Prova. 15.7 Espécies de provas. 15.8 Ata Notarial. 15.9 Depoimento Pessoal. 15.10 Confissão. 15.11 Exibição de documento ou coisa. 15.12 Prova Documental. 15.13 Documentos Eletrônicos. 15.14 Prova Testemunhal. 15.15 Prova Pericial. 15.16 Inspeção Judicial. 15.17 Provas atípicas
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16 Sentença. 16.1 Disposições Gerais. 16.2 Conceito. 16.3 Princípios. 16.4 Elementos e efeitos. 16.5 Capítulos da sentença. 16.6 Remessa Necessária. 16.7 Julgamento das ações relativas às prestações de fazer, de não fazer e de entregar coisa. 16.8 Liquidação de Sentença. 16.9 Remessa Necessária. 17 Coisa julgada e estabilidade das decisões judiciais. 17.1 Conceito. 17.2 Princípios. 17.3 Espécies. 17.4 Limites. 17.5 Eficácia. Relativização. 17.6 Coisa julgada inconstitucional. 17.7 Preclusão. 18 Cumprimento de sentença. 18.1 Disposições gerais. 18.2 Cumprimento provisório. 18.3 Lei 9.494/97
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19 Procedimentos especiais no Código de Processo Civil. 19.1 Procedimentos especiais na legislação esparsa. Ação de Desapropriação. 19.2 Ação de Despejo e Ação Renovatória. 19.3 Ação Civil Pública. 19.4 Ação de Improbidade Administrativa. 19.5 Ação Popular. 19.6 Recuperação Judicial e Falência. 19.7 Ações previstas no Código de Defesa do Consumidor. 19.8 Ação Discriminatória. 20 Ação Anulatória de ato judicial. 20.1 Querela nullitatis
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22 Processo de execução. 22.1 Princípios. 22.2 Execução em geral. 22.3 Sujeitos processuais. 22.4 Partes. 22.5 Competência. 22.6 Requisitos para realizar qualquer execução. 22.7 Título executivo. 22.8 Exigibilidade da obrigação. 22.9 Responsabilidade patrimonial. 18.4 Cumprimento da sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa. 18.5 Cumprimento da sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos. 18.6 Cumprimento da sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública. 18.7 Cumprimento da sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa. 18.8 Cumprimento da sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer e de não fazer. 18.9 Cumprimento da sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de entregar coisa.
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22.10 Espécies de execução. 22.11 Disposições gerais. 22.12 Execução para a entrega de coisa. 22.13 Execução das obrigações de fazer e de não fazer. 22.14 Execução por quantia certa. 22.15 Execução contra a Fazenda Pública. 22.16 Regime de precatórios. 22.17 Requisições de pequeno valor. 22.18 Execução de alimentos. 22.19 Embargos à execução. 22.20 Demais meios de defesa do executado. 22.21 Embargos de Terceiros. 22.22 Remição. 22.23 Suspensão e extinção do processo de execução. 22.24 Fraude à Execução. 22.25 Fraude contra credores. 22.26 Ação pauliana
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29.4 Teoria dos precedentes judiciais. 29.5 Judicialização de políticas públicas. 31 Ação rescisória. 32 Querela nullitatis. 33 Exceção de pré-executividade. 34 Suspensão de liminar e de sentença (SLS).28. Reclamação constitucional
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25 Recursos. Sucedâneos recursais. 25.1 Princípios. 25.2 Disposições gerais. 25.3 Apelação. 25.4 Agravo de instrumento. 25.5 Agravo Interno. 25.6 Embargos de Declaração. 25.7 Recursos para o STF e para o STJ. 25.8 Recurso Ordinário. 25.9 Recurso Extraordinário e Recurso Especial. 25.10 Julgamento dos Recursos Extraordinário e Especial Repetitivos. 25.11 Agravo em Recurso Especial e Extraordinário. 25.12 Embargos de Divergência. Recursos cíveis previstos em legislações esparsas e regimentos. 26 Pedido de suspensão de liminar, de sentença, de acórdão e de tutelas provisórias. 26.1 Leis nº 8.437/1992 e nº 9.494/1997
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28 Sistema dos Juizados Especiais e Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei Estadual nº 1.071/1990 e Leis Federais nº 9.099/95, nº 10.259/2001 e nº 12.153/2009)
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Questões Procuradorias
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