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PGE-MS (Procurador) Direito Constitucional - 2021 (Pós-Edital)

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OBSERVAÇÃO: Esse curso não abordará os seguintes itens: 30 Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul.20.1 Processos Legislativos do Estado de Mato Grosso do Sul

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Cronograma
Vendas até: 26/12/2021
Acesso até: 26/05/2022
Carga Horária
146 horas
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Conteúdo do curso

1 Teoria da Constituição. 1.1 Conceito de Constituição. 1.2 Objeto. 1.3 Elementos. 1.4 Classificações. 1.5 Supremacia da Constituição. 2 Constitucionalismo. 2.1 Evolução histórica e conceitos. 2.2 Transconstitucionalismo. 2.3 Neoconstitucionalismo. 3 Poder Constituinte. 3.1 Características. 3.2 Poder Constituinte originário e derivado. 3.3 Processos formais e informais de alteração da Constituição: reforma, revisão, emenda e mutação constitucional. 4. Hermenêutica constitucional e interpretação da Constituição. 7 Direito Constitucional Intertemporal. 8 Normas constitucionais. 8.1 Princípios e regras. 8.2 Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. 29 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
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4.1 Judicialização e Ativismo Judicial. 9 Princípios fundamentais da Constituição 10 Direitos e Garantias Fundamentais. 10.1 Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. 10.2 Evolução histórica. 10.3 Dimensões. 10.4 Características. 10.5 Titularidade e destinatários. 10.6 Colisão. 10.7 Interpretação. 10.8 Aplicabilidade em relações privadas. 11 Direitos Humanos. 11.1 História e evolução. 11.2 Classificação. 11.3 Tratados internacionais de direitos humanos. 11.4 Sistema de proteção.
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12 Direitos e deveres individuais e coletivos.
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14 Habeas corpus. 14.1 Mandado de Segurança. 14.2 Mandado de injunção. 14.3 Habeas data. 14.4 Ação Popular. 14.5 Ação Civil Pública. 14.6 Reclamação.
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13 Direitos Sociais 15. Nacionalidade
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Direitos Políticos e Partidos Políticos.
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16. Federalismo. 16.1 Conceito. 16.2 Surgimento. 16.3 Evolução. 16.4 Características. 17. Organização do Estado Brasileiro. 17.1 Organização político-administrativa. 17.2 Estado Federal brasileiro. 17.3 Repartição de competências na Constituição de 1998. 17.4 União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios.
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17.5 Intervenção. 24 Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
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18 Administração Pública.
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19 Separação de Poderes. Evolução e significado atual. 19.1 Funções típicas e atípicas dos Poderes. 19.2 Mecanismos de freios e contrapesos. 20. Poder Legislativo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).
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20.1 Processos Legislativos da União. 20.2 Tribunais de Contas
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21 Poder Executivo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).
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22 Poder Judiciário (União, Estados, Distrito Federal e Territórios). 22.1 Precatórios.
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23 Funções Essenciais à Justiça. 23.1 Advocacia pública.
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4.2 O Supremo Tribunal Federal e a Constituição. 4.3 Súmulas Vinculantes. 4.4 Jurisprudência e Súmulas do Supremo Tribunal Federal. 5 Controle de constitucionalidade e processo constitucional. 6 Controle de convencionalidade.
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28 Educação, Cultura e Desporto. 28.1 Ciência Tecnologia e Inovação. 28.2 Comunicação Social. 28.3 Meio Ambiente. 28.4 Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso. 28.5 Índios
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25 Sistema Tributário Nacional. 26 Finanças Públicas.
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27 Ordem Econômica. 27.1 Intervenção no domínio econômico. 27.2 Monopólios estatais. 27.3 Recursos minerais e de energia hidráulica
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