Intensivo de Legislação Específica PGE-GO | Estratégia Concursos

PGE-GO (Procurador do Estado) Legislação Local - 2021 (Pós-Edital)

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Cronograma
Vendas até: 31/10/2021
Acesso até: 15/05/2022
Carga Horária
64 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Introdução ao Curso. Funcionamento e Orientações Gerais. Expectativas quanto à cobrança da Lei Local na PGE-GO. Zonas de Calor.
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Lei estadual nº 20.694/2019. Lei estadual nº 20.773/2020. Compensação ambiental. Decreto estadual nº 9.821/2021.
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Disponível
Poder Judiciário. Estrutura e funcionamento. Organização judiciária do Estado de Goiás. Competências do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Varas da Fazenda Pública. Precatórios: Lei estadual nº 17.034/2010, Lei estadual nº 20.732/2020, Decreto estadual nº 8.467/2015, Decreto estadual nº 9.561/2019 e Decreto estadual nº 9.680/2020.
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Disponível
A Procuradoria-Geral do Estado e os Procuradores do Estado. Atribuições, carreira e prerrogativas. Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (Lei Complementar estadual nº 58/2006). O papel da PGE como órgão central do sistema jurídico estadual. Procuradorias Setoriais. A representação judicial e a consultoria do Estado (Administração direta e indireta). Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Administração Estadual (CCMA). Lei Complementar estadual nº 144/2018.
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Disponível
Lei estadual nº 18.104/2013. Sistema Estadual de Unidades de Conservação (Lei estadual nº 14.247/2002). Lei estadual nº 21.054/2021.
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(LEI ESQUEMATIZADA – SEM COMENTÁRIOS DE TODOS OS ARTIGOS) Lei Complementar estadual nº 64/2008. Sistema de Conta Única do Tesouro Estadual. Lei Complementar estadual nº 121/2015.
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(LEI ESQUEMATIZADA – SEM COMENTÁRIOS DE TODOS OS ARTIGOS) Emendas Constitucionais estaduais nº 54/2017, nº 55/2017 e nº 66/2020.
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(LEI ESQUEMATIZADA – SEM COMENTÁRIOS DE TODOS OS ARTIGOS) Decreto estadual nº 9.402/2019. Lei estadual nº 17.928/2012 Lei Complementar estadual nº 144/2018. Cadastro Informativo dos Créditos não quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual).
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Reformas previdenciárias do Regime Próprio de Previdência Social. Emendas Constitucionais de âmbito nacional e estadual. Regras permanentes, transitórias e de transição aplicáveis aos servidores do Estado de Goiás.
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Regime Próprio de Previdência dos servidores do Estado de Goiás. Entidade Gestora. Custeio. Segurados. Dependentes. Benefícios previdenciários. Lei Complementar estadual nº 161/2020.
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(LEI ESQUEMATIZADA – SEM COMENTÁRIOS DE TODOS OS ARTIGOS) Regime de Previdência Complementar do servidor público. Lei estadual nº 19.179/2015.
Disponível
(LEI ESQUEMATIZADA – SEM COMENTÁRIOS DE TODOS OS ARTIGOS) Sistema de Proteção Social dos Militares. Disciplina geral nacional. Disciplina estadual. Entidade gestora. Princípios. Custeio. Inatividade. Pensão por morte. Regras de transição. Lei estadual nº 20.946/2020.
Disponível
Lei estadual nº 14.241/2002. Lei estadual nº 20.758/2020. Política Estadual sobre Mudanças Climáticas. Lei estadual nº 16.497/2009. Plano Estadual de Mitigação/Adaptação às Mudanças Climáticas e Sustentabilidade na Agropecuária. Decreto estadual nº 9.891/2021.
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(LEI ESQUEMATIZADA – SEM COMENTÁRIOS DE TODOS OS ARTIGOS) Lei estadual nº 19.754/2017. Lei estadual nº 15.503/2005. Organizações Sociais (OSs). Lei estadual nº 15.731/2006. Lei estadual nº 14.910/2004.
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Disponível
Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais. Decreto estadual nº 9.130/2017. Lei estadual nº 18.102/2013
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Lei estadual nº 11.651/1991 (Código Tributário do Estado de Goiás). Decreto estadual nº 4.852/1997 (Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás)
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Disponível
(LEI ESQUEMATIZADA – SEM COMENTÁRIOS DE TODOS OS ARTIGOS) Lei estadual nº 19.969/2018. Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Goiás. Lei estadual nº 13.800/2001.
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(LEI ESQUEMATIZADA – SEM COMENTÁRIOS DE TODOS OS ARTIGOS) Regularização fundiária de imóveis urbanos de domínio do Estado de Goiás ocupados por organizações religiosas de qualquer culto. Lei estadual nº 20.229/2018. Lei estadual nº 18.025/2013.
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Disponível
Processo tributário: administrativo e judicial. Lei estadual nº 16.469/2009 (Lei do Processo Administrativo Tributário estadual). Lei estadual nº 15.950/2006 (Dispõe sobre o arrolamento administrativo de bens e direitos na Administração Pública estadual).
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(LEI ESQUEMATIZADA – SEM COMENTÁRIOS DE TODOS OS ARTIGOS) Lei estadual nº 18.826/2015. Lei estadual nº 20.954/2020.
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LEI ESQUEMATIZADA – SEM COMENTÁRIOS DE TODOS OS ARTIGOS) Lei nº 20.756/2020. Lei estadual nº 20.918/2020. Decreto estadual nº 9.837/2021. Lei estadual nº 8.033/1975 e Lei estadual nº 11.416/1991
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(LEI ESQUEMATIZADA – SEM COMENTÁRIOS DE TODOS OS ARTIGOS) Lei estadual nº 18.672/2014. Decreto estadual nº 9.488/2019. Compliance na Administração Pública. Lei estadual nº 20.489/2019.
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