Direito Penal para PGE-CE Procurador | Estratégia Concursos

PGE-CE (Procurador) Direito Penal - 2021 (Pós-Edital)

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OBSERVAÇÃO:

Estão presentes em todas as aulas do curso:

49 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. 50 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito penal.

Serão abordados em Legislação Penal Especial:

34 Lei no 8.072/1990 e alterações (delitos hediondos). 35 Lei no 7.716/1989 e alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). 36 Lei no 9.455/1997 (crimes de tortura) 37 Lei no 12.694/2012 e lei no 12.850/2013 (crime organizado). 38 Lei no 9.605/1998 e alterações (crimes contra o meio ambiente) 39 Lei no 9.503/1997 e alterações (crimes de trânsito) 40 Lei no 11.343/2006 (Lei Antidrogas). 41 Lei no 4.898/1965 (abuso de autoridade). 42 Lei no 10.826/2003 e alterações (Estatuto do Desarmamento). 43 Lei no 8.078/1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor). 44 Lei no 9.613/1998 e suas alterações (Lavagem de dinheiro). 45 Convenção americana sobre direitos humanos (Pacto de São José e Decreto no 678/1992). 46 Lei no 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). 47 Lei no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). 48 Direito Penal Econômico: (lei antitruste; acordo de leniência).

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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 22/12/2021
Acesso até: 22/08/2022
Carga Horária
91 horas
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Conteúdo do curso

1 Direito Penal e Poder Punitivo. 1.1 Teoria do Direito Penal. 2 Direito Penal de Autor e Direito Penal do Ato. 2.1 Garantismo Penal. 2.2 Direito Penal do Inimigo. 2.3 Dinâmica Histórica da Legislação Penal. História da Programação Criminalizante no Brasil. 2.4 Genealogia do Pensamento Penal. 4 Características e Fontes do Direito Penal. 5 Princípios aplicáveis ao Direito Penal. 6 Bem jurídico-penal. Teorias. 7 Aplicação da lei penal. 7.1 A lei penal no tempo e no espaço. 7.2 Tempo e lugar do crime. 7.3 Lei penal excepcional, especial e temporária. 7.4 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 7.5 Pena cumprida no estrangeiro. 7.6 Eficácia da sentença estrangeira. 7.7 Contagem de prazo. 7.8 Frações não computáveis da pena. 7.9 Interpretação da lei penal. 7.10 Analogia. 7.11 Irretroatividade da lei penal. 7.12 Conflito aparente de normas penais. 8 Teoria do Delito. 8.2 Teoria da Ação. 8.3 Teoria do tipo. O fato típico e seus elementos. 8.4 Relação de causalidade. Teorias. Im
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21 Punibilidade e causas de extinção. 22 Prescrição. 8.8 Consumação e tentativa. 9 Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 10 Arrependimento posterior. 11 Crime impossível. 12 Agravação pelo resultado. 17 Concurso de Pessoas. 18 Penas. 18.1 Espécies de penas. 18.2 Cominação das penas. 18.3 Aplicação da pena. 18.4 Suspensão condicional da pena. 18.5 Livramento condicional. 2.5 Direito Penal e Filosofia 3 Funções da Pena. Teorias. 14 Concurso de crimes. 19 Medidas de segurança. 19.1 Execução das medidas de segurança. 18.6 Efeitos da condenação. 18.7 Reabilitação. 18.8 Execução das penas em espécie e incidentes de execução. 18.9 Limites das penas.
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20 Ação penal. 8.1 Classificação dos crimes. 8.5 Tipos dolosos de ação. 8.6 Tipos dos Crimes de Imprudência. 8.7 Tipos dos Crimes de Omissão. 23 Crimes contra a pessoa.
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24 Crimes contra o patrimônio. 25 Crimes contra a propriedade imaterial. 26 Crimes contra a organização do trabalho. 27 Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. 28 Crimes contra a dignidade sexual. 29 Crimes contra a família.
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30 Crimes contra a incolumidade pública. 31 Crimes contra a paz pública. 32 Crimes contra a fé pública. 33 Crimes contra a administração pública.
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Aulas demonstrativas