Direito Constitucional para PGE-CE Procurador | Estratégia Concursos

PGE-CE (Procurador) Direito Constitucional - 2021 (Pós-Edital)

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OBSERVAÇÃO 01: O seguinte item será abordado em outra matéria: 16 Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 (Reforma da Previdência).

OBSERVAÇÃO 02: : O seguinte item não será abordado neste curso: 17 Desvinculação de Receitas da União – DRU.

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 306,00
ou 12x de R$ 25,50
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 22/12/2021
Acesso até: 22/08/2022
Carga Horária
146 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Conteúdo do curso

Disponível
3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais. 4.6 O ente estatal titular de direitos fundamentais.
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4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos.
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4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data.
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4.3 Direitos sociais.
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4.4 Direitos políticos. 4.5 Partidos políticos
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5 Organização do Estado. 5.1 Organização político-administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Territórios.
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5.8 Intervenção federal. 5.9 Intervenção dos estados nos municípios 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 10.1 Estado de defesa e estado de sítio. 10.2 Forças armadas. 10.3 Segurança pública.
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6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Servidores públicos.
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7 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos 7.2 Poder Legislativo
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Processo Legislativo
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7.3 Poder Executivo
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7.4 Poder Judiciário. 7.4.1 Regime de precatórios.
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8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública
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9 Controle de constitucionalidade. 9.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro. 9.2 Controle incidental ou concreto. 9.3 Controle abstrato de constitucionalidade. 9.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. 9.5 Ação declaratória de constitucionalidade. 9.6 Ação direta de inconstitucionalidade. 9.7 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 9.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 9.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva.
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15 Ordem social.
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11 Sistema Tributário Nacional. 11.1 Princípios gerais. 11.2 Limitações do poder de tributar. 11.3 Impostos da União, dos estados e dos municípios. 11.4 Repartição das receitas tributárias. 12 Finanças públicas. 12.1 Normas gerais. 12.2 Orçamentos.
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13 Ordem econômica e financeira. 13.1 Princípios gerais da atividade econômica. 13.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. 14 Sistema Financeiro Nacional.
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