Contratos internacionais de comércio. Cláusulas típicas (força maior, hardship, arbitragem). Compra e venda internacional. Crédito documentário e garantias.

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Aula 02 (Somente em PDF)

Disponível

Incoterms.

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Aula 03

Disponível

Tratado de Assunção e solução de controvérsias.

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Aula 04 (Somente em PDF)

Disponível

Arbitragem internacional: Arbitragem no MERCOSUL. Matérias arbitráveis. Processo arbitral e direito das partes. Convenção de arbitragem e executoriedade da cláusula compromissária. Homologação de sentença estrangeira no Brasil (Lei no 9.307/1996)

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PETROBRAS (Advogado) Direito do Trabalho

Aula demo

Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho

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Aula 01

Disponível

Sujeito do contrato de trabalho: o empregador. Despersonalização do empregador. Sucessão. Sujeito do contrato de trabalho: o empregado. Trabalhador temporário. Trabalhadores autônomos e eventuais. Relação de emprego. Sucessão de empregadores. Sucessão de estabelecimento

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Aula 02

Disponível

Terceirização. Empreitada.

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Aula 03

Disponível

Aula 03 Contrato de trabalho - espécies, modalidades e características. Suspensão, interrupção e alteração.Participação nos Lucros e Resultados. Gratificação contingente. Dispensa por justa causa durante a interrupção ou suspensão do pacto laboral.

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Aula 04

Disponível

Aviso prévio. Estabilidade. Garantia no emprego contratual. Cessão. [Extinção contratual]

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Aula 05

Disponível

Duração do trabalho. Repouso semanal remunerado. Intervalos intrajornada e interjornadas. Regimes de Trabalho.

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Aula 06

Disponível

Salário e remuneração;

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Aula 07

Disponível

Férias. Prescrição e decadência.

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Aula 08

Disponível

Direito Coletivo do Trabalho. Acordos Coletivos de Trabalho.

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Aula 09

Disponível

FGTS.

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Aula 10

Disponível

Entidades representativas dos trabalhadores. Negociação e Greve.

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Aula 11

Disponível

Responsabilidade Civil decorrente da relação de trabalho (Dano Patrimonial e Extrapatrimonial).

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Aula 12 (Somente em PDF)

Disponível

Lei nº 5.811/72.

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Aula 13 (Somente em PDF)

Disponível

Regime de trabalho dos brasileiros contratados ou transferidos para prestar serviços no exterior (Lei nº 7.064/1982). Trabalho de estrangeiros.

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Aula 14

Disponível

Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;

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PETROBRAS - Monitoria

Aula 00 - Prof. Felipe Silveira

Disponível

Como montar um Plano de Estudos para a Petrobrás.

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Aula 01 - Prof. Felipe Silveira

Disponível

Como resolver questões da forma certa.

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Aula 02 - Prof. Felipe Silveira

Disponível

Como fazer revisões rápidas e eficientes.

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Aula 03 - Prof. Felipe Silveira

Disponível

Análise Estatística: saiba os assuntos mais cobrados.

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Aula 04 - Prof. Felipe Silveira

Disponível

Ferramentas de Estudo: quais utilizar.

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PETROBRAS (Advogado) Direito Processual Civil

Aula demo

Jurisdição e Ação. Ação. Conceito, natureza jurídica, elementos e classificação. Condições da ação. Cumulação de ações.

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Aula 01

Disponível

Competência interna e internacional). Competência em razão do valor e em razão da matéria; competência funcional; competência territorial; modificações da competência e declaração de incompetência.

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Aula 02

Disponível

Partes e procuradores. Legitimação para a causa e para o processo; deveres e substituição das partes e dos procuradores. Partes. Capacidade e legitimidade. Substituição processual. litisconsórcio. Assistência. Intervenção de terceiros: oposição, nomeação à autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo. Ação regressiva. Atuação do amicus curiae. Desconsideração da personalidade jurídica.

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Aula 03

Disponível

tutelas de urgência e de evidência. Antecipação de tutela; tutela inibitória.

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Aula 04

Disponível

Processo. Conceito, natureza jurídica e princípios fundamentais. Pressupostos processuais. Processo e procedimento. Procedimento ordinário e procedimento sumário. Formação, suspensão e extinção do processo. Petição inicial. Requisitos do pedido e do indeferimento da petição inicial. Citação. Julgamento conforme o estado do processo. Extinção do processo. Julgamento antecipado da lide. Audiência de conciliação. Saneamento do processo. Ação declaratória incidental. Resposta do réu. Contestação, reconvenção, exceções, impugnação ao valor da causa e ao benefício da gratuidade de justiça. Revelia.

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Aula 05

Disponível

Provas. Depoimento pessoal. Confissão. Prova documental. Prova pericial. Inspeção judicial. Parte I.

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Aula 06

Disponível

Provas. Depoimento pessoal. Confissão. Prova documental. Prova pericial. Inspeção judicial. Parte II.

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Aula 07

Disponível

Sentença e Reexame necessário.

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Aula 08

Disponível

Homologação de sentença estrangeira. Ação rescisória. Reclamação Constitucional. Ordem dos processos no tribunal.

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Aula 09

Disponível

Recursos. Pressupostos. Recurso adesivo. Apelação. Agravo de instrumento. Agravo regimental. Agravo interno. Embargos de declaração. Embargos infringentes. Recurso ordinário. Recurso extraordinário. Recurso especial. Embargos de divergência. Repercussão geral.

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Aula 10

Disponível

Pedido de Suspensão de Execução de Liminar e de Segurança. Regras gerais de execução. Requisitos. Responsabilidade patrimonial. Execução de títulos judiciais e extrajudiciais. Execução de fazer e não fazer. Execução para a entrega de coisa. Execução por quantia certa contra devedor solvente. Execução contra a Fazenda Pública Embargos do devedor. Suspensão e extinção do processo de execução. Remição. Exceção de pré-executividade. Execução por quantia certa contra devedor insolvente.

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Aula 11

Disponível

Procedimentos especiais. Ação de consignação em pagamento. Ações possessórias.

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Aula 12

Disponível

Ação monitória

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Aula 13

Disponível

Juizados especiais

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Aula 14

Disponível

Arbitragem.

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Aula 15

Disponível em 29/03/2026

Execução fiscal (Lei nº 6.830/80).

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Aula 16 (Somente PDF)

Disponível em 02/04/2026

Arresto. Sequestro.

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Aula 17 (Somente PDF)

Disponível em 05/04/2026

Arguição de inconstitucionalidade. Declaração de inconstitucionalidade/constitucionalidade. Súmulas vinculantes.

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Aula 18

Disponível em 08/04/2026

Mandado de segurança individual e coletivo. Mandado de injunção. Habeas data. Ação Popular e Ação Civil Pública

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Aula 19 (Somente PDF)

Disponível em 11/04/2026

Intervenção anômala das pessoas jurídicas de direito público (Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997).

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PETROBRAS (Advogado) Meio Ambiente do Trabalho

Aula demo

NR6 – EPI. Equipamentos de proteção individual. Proteção Coletiva.

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Aula 01

Disponível

NR1 – Disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais

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Aula 02

Disponível

NR3 – Embargo e Interdição

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Aula 03

Disponível

NR4 – Serviços Especializados em Segurança e Saúde do Trabalho

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Aula 04

Disponível

NR5 – CIPA Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

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Aula 05

Disponível

NR7 – PCMSO Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

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Aula 06

Disponível

NR8 - Edificações

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Aula 07

Disponível

NR9 – Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Químicos, Físicos e Biológicos

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Aula 08

Disponível

NR10 – Segurança em instalações e serviços em eletricidade

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Aula 09

Disponível

NR11 – Transporte, movimentação, armazenamento e manuseio de materiais

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Aula 10

Disponível

NR12 – Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos

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Aula 11

Disponível

NR13 – Caldeiras, vasos de pressão, tubulações e tanques metálicos de armazenamento

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Aula 12

Disponível

NR14 - Fornos

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Aula 13

Disponível

NR15 – Atividades e operações insalubres

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Aula 14

Disponível

NR16 – Atividades e operações perigosas

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Aula 15

Disponível

NR17 - Ergonomia

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Aula 16

Disponível

NR18 – Segurança e saúde no trabalho na indústria da construção

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Aula 17

Disponível

NR19 - Explosivos

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Aula 18

Disponível

NR20 – Inflamáveis e combustíveis

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Aula 19

Disponível

NR21 – Trabalho a céu aberto

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Aula 20

Disponível

NR23 – Proteção contra incêndios

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Aula 21

Disponível

NR24 – Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho

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Aula 22

Disponível

NR25 – Resíduos sólidos

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Aula 23

Disponível

NR26 – Sinalização de segurança

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Aula 24

Disponível

NR28 – Fiscalização e penalidades

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Aula 25

Disponível

NR29 – Segurança e saúde no trabalho portuário

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Aula 26

Disponível

NR30 – Segurança e saúde no trabalho aquaviário

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Aula 27

Disponível

NR31 – Segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura

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Aula 28

Disponível

NR32 – Segurança e saúde nos trabalhos em serviços de saúde

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Aula 29

Disponível

NR33 – Espaços confinados

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Aula 30

Disponível

NR34 – Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção, reparação e desmonte naval

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Aula 31

Disponível

NR35 – Trabalho em altura

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Aula 32

Disponível

NR36 – Segurança e saúde no trabalho na indústria de abate e processamento de carnes e derivados

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Aula 33

Disponível

NR37 – Segurança e saúde em plataformas de petróleo

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Aula 34

Disponível

NR38 - Segurança e saúde no trabalho nas atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos

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Aula 35

Disponível

Acidentes de trabalho e CAT

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PETROBRAS (Advogado) Direito Constitucional

Aula demo

Constituição: fontes; conceito; objeto; classificações e estrutura; supremacia da Constituição; aplicabilidade das normas constitucionais.

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Aula 01

Disponível

Interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais. Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.

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Aula 02

Disponível

Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.

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Aula 03

Disponível

Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II. Tutela constitucional dos direitos e das liberdades. Tutela jurisdicional das liberdades. Habeas corpus. Habeas data. Mandado de segurança. Mandado de injunção. Direito de petição. Ação popular.

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Aula 04

Disponível

Direitos sociais.

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Aula 05

Disponível

Direitos de nacionalidade.

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Aula 06

Disponível

Direitos políticos.

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Aula 07

Disponível

Partidos políticos.Competência tributária.

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Aula 08

Disponível

Poder legislativo; imunidade parlamentar. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial: controles externo e interno.

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Aula 09

Disponível

Processo legislativo.

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Aula 10

Disponível

Poder executivo.

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Aula 11

Disponível

Poder judiciário: disposições gerais, do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais superiores, dos Tribunais e Juízes eleitorais e militares.

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Aula 12

Disponível

Limitações constitucionais ao poder de tributar.

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Aula 13

Disponível

Finanças públicas. Orçamento. Princípios constitucionais federais e estaduais. Dos orçamentos: o orçamento público – elaboração, acompanhamento, fiscalização, créditos adicionais, créditos especiais, créditos extraordinários, créditos ilimitados e suplementares; plano plurianual; projeto de lei orçamentária anual: elaboração, acompanhamento e aprovação; princípios orçamentários; diretrizes orçamentárias; orçamentos anuais.

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Aula 14

Disponível

Ordem econômica e financeira. Princípios gerais da atividade econômica. Função social da propriedade. Justiça social e desenvolvimento econômico. Livre concorrência. Intervenção do Estado no domínio econômico. Monopólio estatal. Exploração da atividade econômica.

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Aula 15

Disponível

Defesa do meio-ambiente. Meio ambiente.

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Aula 16

Disponível

Controle de constitucionalidade: ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade; arguição de descumprimento de preceito fundamental; controle de constitucionalidade das leis municipais. O princípio da efetividade e a jurisdicização da Constituição.

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PETROBRAS (Advogado) Direito Tributário

Aula demo

Conceito de Tributos.

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Aula 01

Disponível

Princípios Tributários.

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Aula 02

Disponível

Imunidade Tributária.

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Aula 03

Disponível

Competência tributária.

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Aula 04

Disponível

Legislação Tributária.

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Aula 05

Disponível

Obrigação Tributária.

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Aula 06

Disponível

Responsabilidade Tributária.

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Aula 07

Disponível

Crédito Tributário: Constituição e lançamento.

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Aula 08

Disponível

Crédito Tributário: Suspensão.

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Aula 09

Disponível

Crédito Tributário: Extinção.

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Aula 10

Disponível

Crédito Tributário: Exclusão.

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Aula 11

Disponível

Crédito Tributário: Garantias e Privilégios.

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Aula 12

Disponível

Administração Tributária.

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Aula 13

Disponível

Impostos da União.

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Aula 14

Disponível

Impostos dos Estados e do DF.

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Aula 15

Disponível

Impostos dos Municípios.

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Aula 16

Disponível

IBS.

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Aula 17

Disponível

CBS.

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Aula 18

Disponível

Repartição das Receitas Tributárias.

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Aula 19 (Somente em PDF)

Disponível

CIDE-Combustíveis.

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PETROBRAS (Advogado) Direito Civil

Aula demo

Fontes do Direito. Analogia, costumes, eqüidade e princípios gerais do Direito. Da norma jurídica. Elementos e classificação. Vigência e aplicação da lei. Conflitos da lei no tempo e no espaço (Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro). Direito Subjetivo: Classificações.

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Aula 01

Disponível

Das pessoas naturais. Capacidade civil.

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Aula 02

Disponível

Das pessoas jurídicas. Sociedades, associações, fundações.

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Aula 03

Disponível

Dos fatos, atos e negócios jurídicos. Elementos e classificações. Modalidades.

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Aula 04

Disponível

Da forma e prova dos atos e negócios jurídicos. Negócio jurídico. Validade. Eficácia. Defeito dos negócios jurídicos. Nulidade absoluta. Nulidade relativa. Anulabilidade. Inexistência. Ato ilícito. Abuso de direito.

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Aula 05

Disponível

Da prescrição e decadência.

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Aula 06

Disponível

Das obrigações. Conceito e modalidades quanto ao objeto, aos sujeitos e a outros elementos. Juros. Correção monetária. Obrigações pecuniárias e dívidas de valor. Obrigações de pagamento em moeda estrangeira. Das fontes e efeitos das obrigações em geral. Pagamento. Mora.

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Aula 07

Disponível

Extinção e inexecução das obrigações. Caso fortuito e força maior. Perdas e danos. Cláusula penal. Transmissão das obrigações. Cessão de crédito e assunção de dívida. Cessão da posição contratual. Obrigações por declaração unilateral de vontade.

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Aula 08

Disponível

Responsabilidade civil. Acidentes do trabalho. Enriquecimento sem causa. Teoria da aparência e desconsideração da pessoa jurídica. Dano material, físico e moral.

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Aula 09

Disponível

Contratos. Conceito. Princípios; Formação e conclusão. Responsabilidade civil contratual. Cláusulas abusivas. Contrato preliminar. Cessão de direitos contratuais. Interpretação. Modalidades de extinção.

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Aula 10

Disponível

Contratos mistos e união de contratos. Pactos e cláusulas de preferência. Contratos de patrocínio. Contratos gratuitos. Doação. Fiança. Vícios e defeitos dos produtos e dos serviços. Resolução por onerosidade excessiva. Teoria da imprevisão. Lesão nos contratos. Contratos em espécie. Contratos Imobiliários; locação; empreitada; empréstimo; depósito; fiança; seguro. Seguro de responsabilidade civil. Leasing. Mandato. Prestação de serviços; Sociedade; Consórcio; Posse e propriedade.

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Aula 11

Disponível

Direitos reais de gozo ou fruição sobre coisas alheias. Direitos reais e garantias sobre coisas alheias. Direitos Reais de Garantia: penhor, hipoteca, anticrese e alienação fiduciária.

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Aula 12

Disponível

Propriedade intelectual, direito autoral, marcas e patentes, registros. Conceito. Registros. Limitações ao direito do autor. Sanções à violação dos direitos autorais e conexos.

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PETROBRAS (Advogado) Licitações + Direito Administrativo

Aula demo

Princípios da administração pública. Princípios do Direito Administrativo: legalidade, supremacia do interesse público, presunção de legitimidade, autoexecutoriedade, especialidade, autotutela, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, hierarquia, indisponibilidade do interesse público, isonomia, razoabilidade. Regime jurídico

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Aula 01 - Prof. Herbert Almeida

Disponível

Administração centralizada e descentralizada. Autarquias. Entidades autárquicas. Agências reguladoras: conceitos e fundamentos;

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Aula 02 - Prof. Herbert Almeida

Disponível

Empresas estatais. Sociedades de economia mista. Fundações públicas.

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Aula 03 - Prof. Herbert Almeida

Disponível

Poder de polícia.

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Aula 04 - Prof. Herbert Almeida

Disponível

Atos administrativos: conceito; elementos; perfeição; validade; eficácia; regime jurídico; requisitos extrínsecos; vinculação e discricionariedade; teoria dos motivos determinantes; extinção dos atos administrativos; invalidação dos atos administrativos; revogação dos atos administrativos; fundamento da competência revogatória, regime jurídico e limites à revogação; atos afins à revogação; anulação dos atos administrativos; competência e fundamento da competência anulatória.

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Aula 05 - Prof. Herbert Almeida

Disponível

Normas gerais; modalidades; procedimentos; dispensa e inexigibilidade; licitação na administração indireta; adjudicação; homologação; representação; reconsideração e recurso; sanções administrativas; efeitos dos recursos administrativos; Lei 13.303 de 30 de junho de 2016 (Artigos 28 ao 91) - Estatuto Jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias;

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Aula 06 - Prof. Herbert Almeida

Disponível

Agência Nacional do Petróleo (ANP); Lei nº 9.478, de 6/8/1997; Lei complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 (Artigos 42 ao 49) - Estatuto da microempresa e da empresa de pequeno porte.

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Aula 07 - Prof. Herbert Almeida

Disponível

Concessão e permissão de serviços públicos: autorização de serviço público.

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Aula 08 - Prof. Herbert Almeida

Disponível

Controle da administração pública: controle interno; controle externo pelo legislativo com auxílio dos tribunais de contas; controle externo pelo judiciário; controle parlamentar.

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Aula 09 - Prof. Herbert Almeida

Disponível

Bens públicos: conceito; discriminação constitucional; classificação dos bens públicos; regime jurídico dos bens públicos.

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Aula 10 - Prof. Herbert Almeida

Disponível

Desapropriação: conceito; fundamentos; regime jurídico do instituto; retrocessão e direito de preferência; desistência na ação de desapropriação. Limitações à liberdade e à propriedade: conceito de propriedade e direito de propriedade; função social da propriedade; proteção constitucional da propriedade; distinções entre as limitações e as restrições à propriedade. Restrições administrativas. Servidões administrativas: requisições; ocupação temporária de imóvel; desapropriação.

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Aula 11 - Prof. Herbert Almeida

Disponível

Agentes públicos: conceito; empregos públicos; classificação dos agentes públicos; responsabilidade dos agentes públicos.

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Aula 12 - Prof. Nick Simonek

Disponível

Intervenção do estado no domínio econômico

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PETROBRAS (Advogado) Direito da Empresa

Aula demo

Definições iniciais. Teoria da Empresa e Empresário.

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Aula 01

Disponível

Registro. Escrituração. Preposto. Estabelecimento. Nome Empresarial.

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Aula 02

Disponível

Direito Societário. Conceito e Classificação das Sociedades. Sociedade em Comum. Sociedade em Conta de Participação. Sociedade em Nome Coletivo. Sociedade em Comandita Simples. Sociedade em Comandita Por Ações. Sociedade Cooperativa.

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Aula 03

Disponível

Sociedade Simples e Sociedade Limitada

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Aula 04

Disponível

Sociedade Anônima – parte I

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Aula 05

Disponível

Sociedade Anônima – parte II

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Aula 06

Disponível

Dissolução, Liquidação e Extinção das Sociedades. Operações Societárias. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Relações entre Sociedades. Sociedades Dependentes de Autorização.

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Aula 07

Disponível

Direito Falimentar. Conceitos Iniciais. Falência.

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Aula 08

Disponível

Recuperação Judicial. Recuperação Extrajudicial. Disposições Comuns da Falência e da Recuperação.

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Aula 09

Disponível

Títulos de Crédito. Conceitos Iniciais, Características e Princípios. Classificação. Atos Cambiários. Títulos de Crédito no Código Civil.

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Aula 10

Disponível

Letra de Câmbio. Nota Promissória. Cheque. Duplicata. Outros Títulos.

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Aula 11

Disponível

Contratos Empresariais. Conceitos Iniciais e Princípios. Compra e Venda Empresarial. Contratos de Colaboração.

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Aula 12

Disponível

Contratos Bancários.

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Aula 13

Disponível

Propriedade Industrial e Direito Autoral

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PETROBRAS (Advogado) Direito Ambiental

Aula demo

Objetos de estudo do Direito Ambiental. Fontes do Direito Ambiental.

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Aula 01

Disponível

Princípios do Direito Ambiental.

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Aula 02

Disponível

A Constituição de 1988 e o meio ambiente. Competências em matéria ambiental

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Aula 03

Disponível

Competências em matéria ambiental (Lei Complementar nº 140/11).

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Aula 04

Disponível

Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81) e Decreto 99.274/90)

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Aula 05

Disponível

Estudo de impacto ambiental (EIA) no Direito brasileiro. Competência para exigir o EIA. O licenciamento ambiental. Procedimentos. Resoluções do CONAMA.

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Aula 06

Disponível

Zoneamento ambiental

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Aula 07

Disponível

Estatuto da Cidade

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Aula 08

Disponível

Responsabilidade ambiental I