PETROBRAS (Advogado) Direito Ambiental

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
66 horas
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Conteúdo do curso

Objetos de estudo do Direito Ambiental. Fontes do Direito Ambiental.
Disponível
Princípios do Direito Ambiental.
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Disponível
A Constituição de 1988 e o meio ambiente. Competências em matéria ambiental
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Disponível
Competências em matéria ambiental (Lei Complementar nº 140/11).
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Disponível
Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81) e Decreto 99.274/90)
Disponível
Estudo de impacto ambiental (EIA) no Direito brasileiro. Competência para exigir o EIA. O licenciamento ambiental. Procedimentos. Resoluções do CONAMA.
Disponível
Zoneamento ambiental
Disponível
Estatuto da Cidade
Disponível
Responsabilidade ambiental I
Disponível
Responsabilidade ambiental II
Disponível
Lei 9966/2000
Disponível
Código Florestal
Disponível
Sistema Nacional de Unidades de Conservação e Compensação Ambiental
Disponível
Política Nacional de Recursos Hídricos
Disponível
Lei 9.984/00).
Disponível
Política Nacional da Biodiversidade (Decreto no 4.339/02).
Disponível
Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei no 12.187/09).
Disponível
Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei no 12.305/10).
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Disponível
Convenção de Estocolmo
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Disponível
Convenção sobre Diversidade Biológica
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Disponível
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima
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Disponível
Mudanças Climáticas. Protocolo de Quioto e Acordo de Paris.
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Disponível
Convenção da Basiléia sobre Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito.
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Aulas demonstrativas