Objetos de estudo do Direito Ambiental. Fontes do Direito Ambiental.
Princípios do Direito Ambiental.
A Constituição de 1988 e o meio ambiente. Competências em matéria ambiental
Competências em matéria ambiental (Lei Complementar nº 140/11).
Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81) e Decreto 99.274/90)
Estudo de impacto ambiental (EIA) no Direito brasileiro. Competência para exigir o EIA. O licenciamento ambiental. Procedimentos. Resoluções do CONAMA.
Responsabilidade ambiental I
Responsabilidade ambiental II
Sistema Nacional de Unidades de Conservação e Compensação Ambiental
Política Nacional de Recursos Hídricos
Política Nacional da Biodiversidade (Decreto no 4.339/02).
Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei no 12.187/09).
Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei no 12.305/10).
Convenção sobre Diversidade Biológica
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima
Mudanças Climáticas. Protocolo de Quioto e Acordo de Paris.
Convenção da Basiléia sobre Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito.