PCI-SC / IGP-SC (Perito Oficial Criminal - Ciências Sociais Aplicadas) Orçamento Público - 2025 (Pós-Edital)

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Cronograma
Vendas até: 01/03/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
34 horas
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Conteúdo do curso

O orçamento público no Brasil. Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual. Outros planos e programas.
Disponível em 02/01/2026
Princípios orçamentários.
Disponível em 03/01/2026
Créditos ordinários e adicionais.
Disponível em 04/01/2026
Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo de orçamentação.
Disponível em 05/01/2026
Lei Complementar 210/24
Disponível em 06/01/2026
Orçamento público. Conceito. Técnicas orçamentárias. Natureza jurídica. O Papel do Estado e a Atuação do Governo nas Finanças Públicas. Formas e dimensões da intervenção da administração na economia.
Disponível em 07/01/2026
Receita pública. Conceito e classificações. Fontes.
Disponível em 08/01/2026
Dívida ativa.
Disponível em 09/01/2026
Despesa pública. Conceito e classificações.
Disponível em 10/01/2026
Classificações orçamentárias. Estrutura programática.
Disponível em 11/01/2026
Estágios da Receita e da Despesa.
Disponível em 12/01/2026
Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.
Disponível em 13/01/2026
LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
Disponível em 14/01/2026
LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
Disponível em 15/01/2026
LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
Disponível em 16/01/2026
LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
Disponível em 17/01/2026
Vedações Constitucionais