PCE-RJ (Perito) Direito Administrativo (Prof. Herbert Almeida)

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Cronograma
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Carga Horária
97 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Organização administrativa (parte 2)
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Disponível
Conceito de Administração Pública.
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Disponível
Poderes administrativos: hierárquico, regulamentar, disciplinar e de polícia. Uso e abuso de poder. Divisão de polícia. Limitações do poder de polícia.
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Disponível
Ato administrativo.
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Disponível
Responsabilidade civil do Estado por conduta comissiva ou omissiva de seus agentes.
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Disponível
Agentes públicos. Cargo, emprego e função pública. Servidor público - conceito.
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Disponível
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975) e seu Regulamento (Decreto nº 2.479/1979) – parte 1
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Disponível
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975) e seu Regulamento (Decreto nº 2.479/1979) – parte 2
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Disponível
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975) e seu Regulamento (Decreto nº 2.479/1979) – parte 3
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Disponível
Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores
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Disponível
Estatuto dos Servidores do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975 e Decreto nº 2.479/1979) - Do Provimento e Vacância
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Disponível
Estatuto dos Servidores do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975 e Decreto nº 2.479/1979) - Dos Direitos e Deveres
Disponível
Estatuto dos Servidores do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975 e Decreto nº 2.479/1979) - Do Regime Disciplinar
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Disponível
Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 218/1975)
Disponível em 20/01/2026
Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Decreto nº 3.044/1979) - Parte 1
Disponível em 26/01/2026
Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Decreto nº 3.044/1979) - Parte 2
Disponível em 02/02/2026
Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Decreto nº 3.044/1979) - Parte 3

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