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PC-SC - Noções de Direito Constitucional - 2025 (Pós-Edital)

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Cronograma
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Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
153 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
princípios Fundamentais da constituição da república Federativa do brasil. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
direitos e garantias fundamentais. 4. direitos individuais e coletivos - Parte I.
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direitos e garantias fundamentais. 4. direitos individuais e coletivos - Parte II. 5. remédios constitucionais: Habeas corpus, Habeas data e mandado de segurança.
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direitos e garantias fundamentais. Direitos sociais.
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direitos e garantias fundamentais. Nacionalidade.
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direitos e garantias fundamentais. Direitos políticos.
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direitos e garantias fundamentais. Partidos políticos.
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organização político-administrativa do Estado.
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poder Executivo.
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poder legislativo.
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Processo legislativo.
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poder Judiciário.
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Disponível
das funções essenciais à Justiça.
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Disponível
defesa do Estado e das instituições democráticas. 10. da segurança pública e sua organização.
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Disponível em 27/01/2026
Constituição do Estado de Santa Catarina - Parte 1
Disponível em 30/01/2026
Constituição do Estado de Santa Catarina - Parte 2

Aulas demonstrativas