Teoria geral dos direitos humanos. Delimitação conceitual, terminologia e perspectiva histórica. Direitos humanos fundamentais. Finalidades e perspectiva constitucional. – Parte I.
Teoria geral dos direitos humanos. Delimitação conceitual, terminologia e perspectiva histórica. Direitos humanos fundamentais. Finalidades e perspectiva constitucional. – Parte II.
Sistema internacional de promoção e proteção dos direitos humanos. Estrutura normativa do sistema global e os pilares de proteção dos direitos humanos.
Instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos. Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Sistema regional interamericano de promoção e proteção dos direitos humanos.
A institucionalização dos direitos humanos como direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988.
Interpretação e aplicação dos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos.
Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (Nova Iorque, 1965). Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (1979). Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (1984).
Declaração e Plataforma de Ação de Pequim (IV Conferência Mundial sobre as Mulheres, China, 1995).
Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (Guatemala, 2013).
Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Grupos em situação de vulnerabilidade e minorias.
Diversidade: aspectos históricos, preconceito, discriminação, racismo.
Diversidade: homofobia, transfobia, igualdade e ações afirmativas.
Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras (Regras de Bangkok).
Normas internacionais sobre o tratamento de pessoas privadas de liberdade. Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Pessoas Presas (Regras de Mandela).
Fundamentos legais do uso da força policial. Portaria Interministerial 4.226 de 2010 e as diretrizes nacionais sobre o uso da força e armas de fogo.
Direitos humanos e temas sociais atuais. Segurança pública e direitos humanos.
Lei no 13.060, de 22 de dezembro de 2014 – Dispõe sobre o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo por agentes de segurança pública em todo o território nacional Direitos humanos e ciências policiais: principal relação.
Diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública.
Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo (adotados no 8º Congresso das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Delinquentes, Havana, 1990).
Tratamento nominal, inclusão e uso do nome social de travestis e transexuais nos registros estaduais relativos a serviços públicos prestados no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul (Decreto no 9.122, de 17 de maio de 2012)
