Princípios do Direito Penal.
Lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Contagem de prazo. Conflito aparente de normas penais.
Concurso de pessoas. Concurso de crimes.
Pena (Parte 1): espécies.
Pena (Parte 2): Aplicação. Medida de segurança.
Ação penal. Extinção da punibilidade.
Crimes contra o patrimônio.
Crimes contra a propriedade imaterial. Crimes contra a organização do trabalho. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Crimes contra a família.
Crimes contra a dignidade sexual.
Crimes contra a incolumidade pública. Crimes contra a paz pública.
Crimes contra a fé pública.
Crimes contra a administração pública (Parte 1).
Crimes contra a administração pública (Parte 2).
Crimes contra a administração pública (Parte 3).
Crimes contra a administração pública (Parte 4).
Crimes contra o Estado Democrático de Direito
Lei no 12.737/2012 – Crimes cibernéticos
Lei n.º 13.869/2019 - Abuso de Autoridade
Lei n.º 12.850/2013 - Organização Criminosa
Lei n.º 8.072/1990 - Crimes Hediondos
Lei n.º 11.343/2006 - Lei de Drogas
Lei n.º 7.716/1989 - Crimes de Racismo e Preconceito
Lei n.º 9.605/1998 - Crimes Ambientais
Lei n.º 9.613/1998 - Lavagem de Capitais
Lei n.º 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento
Lei n.º 9.455/1997 - Crimes de Tortura
Lei n.º 13.260/2016 - Lei Antiterrorismo
Lei n.º 14.344/2022 - Lei Henry Borel (Proteção à Criança e ao Adolescente contra Violência Doméstica e Familiar)
Lei n.º 11.340/2006 - Lei Maria da Penha (Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)
Lei n.º 13.344/2016 - Tráfico de Pessoas
Lei n.º 9.434/1997 - Transplante de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano
Lei n.º 9.807/1999 - Programa de Proteção a Testemunhas
Lei n.º 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte
Decreto-Lei n.º 3.688/1941 - Lei das Contravenções Penais
Lei n.º 1.521/1951 - Crimes contra a Economia Popular
Lei n.º 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Tributária e as Relações de Consumo
Lei n.º 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais
Lei n.º 4.737/1965 - Crimes Eleitorais
Lei n.º 9.296/1996 - Interceptação Telefônica
Lei nº 4.737/1965 – Código Eleitoral - (procedimentos)
Lei nº 4.737/1965 – Código Eleitoral - (crimes)
Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor: Das Infrações Penais.
Análise do Anexo I. Normas Gerais de Circulação e Conduta. Condução de Veículos por Motoristas Profissionais.
Sistema Nacional de Trânsito. Pedestres e Condutores de Veículo não Motorizados. Cidadão. Educação para o Trânsito.
Engenharia de Tráfego, Operação, Fiscalização e Policiamento Ostensivo de Trânsito. Veículos. Veículos em Circulação Internacional.
Registro de Veículos. Licenciamento. Condução de Escolares. Condução de Moto-frete. Habilitação.
Penalidades. Medidas Administrativas. Processo Administrativo
Infrações de Trânsito e Resolução 925 do CONTRAN