Curso de D.Administrativo para PC-RJ Auxiliar | Estratégia Concursos

PC-RJ (Investigador) Direito Administrativo - 2022 (Pré-Edital)

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Observação: O curso não aborda os tópicos:

Servidor Público: conceito. Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975) e seu Regulamento (Decreto nº 2.479/1979). Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 218/1975) e seu Regulamento (Decreto nº 3.044/1979).

 

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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 22/12/2022
Acesso até: 23/05/2023
Carga Horária
119 horas
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Conteúdo do curso

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1 Estado, governo e Administração Pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes
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Poderes administrativos. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder. Divisão de polícia. Limitações do poder de polícia.
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Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação.
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Ato administrativo. Espécies. Controle da administração pública (desfazimento dos atos administrativos)
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Disponível
Noções de organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
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Disponível
Agentes públicos. Disposições constitucionais aplicáveis. Disposições doutrinárias. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública.
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Licitação. Princípios. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. Modalidades. Critérios de julgamento. Procedimento. (Lei 8.666/1993)
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Licitações- Lei 14.133/2021 - parte I
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Licitações- Lei 14.133/2021 - parte I
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Disponível
Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado.
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Disponível
Controle da administração pública. Controle exercido pela administração pública. Controle judicial. Controle legislativo
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Disponível em 30/08/2022
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