Direito Constitucional para PC-RJ - Delegado | Estratégia Concursos

PC-RJ (Delegado) Direito Constitucional - 2021 (Pós-Edital)

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Cronograma
Vendas até: 19/12/2021
Acesso até: 21/05/2022
Carga Horária
164 horas
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Conteúdo do curso

PONTO 4: 1 A Constituição como positivação do Direito. O constitucionalismo liberal e o constitucionalismo social. O constitucionalismo a era da globalização. 2 O poder constituinte reformador. Os limites explícitos e implícitos ao poder constituinte reformador. 3 A possibilidade de alteração das cláusulas pétreas por meio de plebiscito. 4 A diferença entre mutação constitucional e reforma constitucional. 5 O poder constituinte derivado de revisão. 6 O poder constituinte decorrente e o princípio da simetria. 7 Poder constituinte difuso. 8 Desconstitucionalização de normas. Recepção e repristinação. 2 Poder constituinte: origem da ideia. 3 Poder constituinte originário e poder constituinte derivado. 6 Métodos de interpretação constitucional. Princípios de interpretação constitucional. 7 Aplicabilidade das normas constitucionais. Eficácia jurídica e eficácia social. Interpretação das normas.
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4 Princípios constitucionais fundamentais. Princípio Republicano. Princípio Federativo. O Estado Democrático de Direito e a soberania popular. 5 Os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. 5 Organização dos Poderes. A denominada “Separação de Poderes”. 4 Direitos fundamentais: conceito e características. Evolução histórica dos direitos e garantias fundamentais. 9 Direitos e garantias fundamentais. O caráter relativo dos direitos e garantias fundamentais. 2 Os direitos e garantias fundamentais. Evolução histórica dos direitos e garantias fundamentais. 3 Destinatários, eficácia horizontal e caráter relativo dos direitos e garantias fundamentais. 9 Direitos e garantias fundamentais. A aplicação imediata e o caráter não taxativo do rol de direitos e garantias fundamentais. 9 Direitos e garantias fundamentais. Gerações de direitos fundamentais. Eficácia e destinatários dos direitos e garantias fundamentais.
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4 Direitos e deveres individuais e coletivos. 9 Direitos e garantias fundamentais. Direito à vida, aborto e eutanásia. 10 Princípio da igualdade e princípio da legalidade.
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10 Remédios constitucionais.
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5 Direitos sociais. Direitos de nacionalidade.
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Direitos políticos e partidos políticos.
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PONTO 5: 1 A organização do Estado brasileiro. As características da Federação brasileira. 2 União, Estados-membros, Municípios, Distrito Federal e Territórios. A repartição de competências entre a União e os Estados.
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3 Intervenção da União nos Estados e no Distrito Federal. Intervenção dos Estados nos Municípios. 11 A defesa do país e o sistema constitucional de crises. 12 Estado de Defesa e Estado de Sítio. 13 Segurança pública e Forças Armadas. 5 A defesa do Estado e das instituições democráticas. Estado de defesa. Estado de sítio. Forças Armadas. Segurança Pública. 10 Segurança pública. Polícias federais, polícias estaduais e guardas municipais. 10 Segurança pública. A preservação da ordem pública. Polícia e segurança pública. 11 Segurança pública. A organização da segurança pública. A atividade policial: polícia administrativa e polícia judiciária. 15 Segurança pública.
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4 Administração Pública. Princípios da Administração Pública.
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6 As atribuições do Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
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Processo legislativo.
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7 O Presidente da República e os crimes de responsabilidade. Regras procedimentais dos crimes de responsabilidade.
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8 O Poder Judiciário. Organização do Poder Judiciário. 8 Súmulas vinculantes e interpretação das normas.
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9 Funções essenciais à Justiça. Ministério Público, Advocacia e Defensoria Pública.
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6 Conceito, objeto e pressupostos do controle de constitucionalidade. Normas não sujeitas ao controle de constitucionalidade. 7 As espécies de inconstitucionalidade. Inconstitucionalidade material e inconstitucionalidade formal. Inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade por omissão. Controle político e controle judicial. 8 Controle difuso. Os efeitos da declaração de inconstitucionalidade no controle difuso. 9 Controle concentrado. Os efeitos da sentença no controle concentrado. 10 Ação declaratória de constitucionalidade. Legitimados, medida cautelar e amicus curiae. 11 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Legitimados e amicus curiae. 12 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Parâmetro, objeto e legitimados. 13 Ação direita de inconstitucionalidade. Legitimados e amicus curiae. Princípio da parcelaridade. Inconstitucionalidade por arrastamento. 14 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva.
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i) Ordem social. Saúde, educação e cultura. 5 Defesa do meio ambiente. 6 Educação, cultura e desporto. 7 Ciência e tecnologia. 8 Comunicação social.
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6 Ordem econômica e financeira. Estado liberal. Estado social. Estado neoliberal. 7 Propriedade privada e função social da propriedade. 8 O Estado como explorador de atividade econômica. O Estado como agente normativo e regulador da atividade econômica. PONTO 6: 1 Ordem econômica e financeira. Os princípios gerais da atividade econômica. Propriedade privada e função social da propriedade. 2 O Estado como explorador de atividade econômica. 3 A redução das desigualdades regionais e sociais e a busca do pleno emprego. 4 Defesa do consumidor.
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3 O Estado e seus elementos materiais: território e população. (Professora Vanessa Arns)
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10 Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos. A submissão do Brasil à jurisdição do Tribunal Penal Internacional. (Professora Vanessa Arns)
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Ciência Política (Professor Jean Vilbert) PONTO 1: 1 O poder como fenômeno social e as bases psicossociais do poder. O conceito de poder político.
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Teoria Geral do Estado (Professor Jean Vilbert) PONTO 2: 1 O Estado como forma histórica de organização política. O pensamento político moderno e o surgimento do Estado. PONTO 3: 1 O contrato social e a revolução como fonte do Direito. A revolução e a nova ordem jurídica.
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