PC-PE (Escrivão de Polícia) Noções de Direito Penal

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Carga Horária
240 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Aplicação da lei penal.
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Crime e Contravenção Penal (Parte 1).
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Crime e Contravenção Penal (Parte 2).
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Crimes contra a pessoa.
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Crimes contra o patrimônio.
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Crimes contra a dignidade sexual.
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Crimes contra a administração pública (Parte 1).
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Crimes contra a administração pública (Parte 2).
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Crimes contra a administração pública (Parte 3).
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Crimes contra a administração pública (Parte 4).
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Lei n.º 8.072/1990 - Crimes Hediondos
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Lei n.º 7.716/1989 - Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor
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Disponível
Lei n.º 13.869/2019 - Crimes de Abuso de Autoridade
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Lei n.º 9.455/1997 - Crimes de Tortura
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Lei n.º 12.850/2013 - Organizações Criminosas
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Lei n.º 9.503/1997 - Crimes de Trânsito (Código de Trânsito Brasileiro)
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Lei n.º 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
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Lei n.º 11.343/2006 - Lei de Drogas
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Lei n.º 14.344/2022 - Violência Doméstica e Familiar contra Crianças e Adolescentes (Lei Henry Borel)
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Lei n.º 9.605/1998 - Crimes Ambientais
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Lei n.º 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990 e suas alterações). Parte I.
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990 e suas alterações). Parte II.
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990 e suas alterações). Parte III.
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