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Cursos por concurso

PC-PE (Agente de Polícia) Noções de Direito Processual Penal

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Cronograma
Vendas até: 15/12/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
82 horas
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Conteúdo do curso

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Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Disposições preliminares do Código de Processo Penal. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.
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Aula 01 - Prof. Renan Araujo
Disponível
Inquérito policial. Investigação Criminal (Lei no 12.830/2013).
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Aula 02 - Prof. Renan Araujo
Disponível
Prova (Parte 1): Teoria geral
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Aula 03 - Prof. Renan Araujo
Disponível
Prova (Parte 2): do exame de corpo de delito e das perícias em geral; do interrogatório do acusado; da confissão do ofendido; das testemunhas; do reconhecimento de pessoas e coisas; da acareação; dos documentos; dos indícios; da busca e apreensão.
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Aula 04 - Prof. Renan Araujo
Disponível
Prisão e liberdade provisória (Parte 1). Lei no 7.960/1989 (prisão temporária).
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Aula 05 - Prof. Renan Araujo
Disponível
Prisão e liberdade provisória (Parte 2). Medidas cautelares diversas da prisão.
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Aula 06 - Prof. Renan Araujo
Disponível
Juizados Especiais Criminais (Lei no 9.099/1995).
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Aula 07 - Equipe Legislação
Disponível
Lei nº 7.960 (1989) - Prisão Temporária
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Aula 08 - Equipe Legislação
Disponível
Juizados Especiais Criminais (Lei n.º 9.099/1995)
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Aula 09 - Equipe Legislação
Disponível
nvestigação Criminal (Lei n.º 12.830/2013)
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Aulas demonstrativas

Conceito, finalidade e fontes do DPP Assistir Princípios do DPP - Princípio da inércia Assistir Princípios do DPP - Devido processo legal, contraditório e ampla defesa - Parte 01 Assistir Princípios do DPP - Devido processo legal, contraditório e ampla defesa - Parte 02 Assistir Princípios do DPP - Presunção de inocência Assistir Princípios do DPP - Obrigatoriedade de fundamentação das decisões e publicidade Assistir Princípios do DPP - Isonomia processual Assistir Princípios do DPP - Duplo grau de jurisdição Assistir Princípios do DPP - Princípio do Juiz Natural Assistir Princípios do DPP - Princípio da Identidade Física do Juiz Assistir Princípios do DPP - Princípio da Inadmissibilidade das Provas Ilícitas Assistir Princípios do DPP - Princípio da Vedação à Autoincriminação Assistir Princípios do DPP - Princípio do Non Bis In Idem Assistir Princípios do DPP - Princípio Acusatório (Sistema Acusatório) Assistir Juiz das Garantias - Parte 01 Assistir Juiz das Garantias - Parte 02 Assistir Juiz das Garantias - Parte 03 Assistir Juiz das Garantias - Parte 04 Assistir Juiz das Garantias - Parte 05 Assistir Juiz das Garantias - Parte 06 Assistir Lei Processual Penal no Tempo - Parte 01 Assistir Lei Processual Penal no Tempo - Parte 02 Assistir Lei Processual Penal no Espaço Assistir Interpretação e Integração Da Lei Processual Penal Assistir Imunidades diplomáticas Assistir Imunidades parlamentares Assistir Aula 00 - Prof. Renan Araujo Baixar

Material Escrito (PDF)

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