PC-PE (Agente de Polícia) Noções de Direito Constitucional

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Carga Horária
159 horas
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Conteúdo do curso

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1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Direitos sociais.
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Nacionalidade.
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Direitos políticos.
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Partidos políticos.
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4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
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5 Administração pública. 5.1 Disposições gerais, servidores públicos.
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6 Poder executivo.
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7 Poder legislativo.
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Processo Legislativo.
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8 Poder judiciário.
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9 Funções essenciais à justiça. 9.1 Ministério Público, Advocacia Pública. 9.2 Defensoria Pública.
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9.3 Da Defesa do estado e das Instituições Democráticas.
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Disponível em 17/12/2025
Constituição do Estado de Pernambuco (Segurança Pública)

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