PC-MG (Técnico-Assistente da Polícia Civil e de Atividades Governamentais) Legislação - 2025 (Pós-Edital)

Aula demonstrativa disponível
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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 154,00
ou 12x de R$ 12,83
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 05/04/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
26 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Conteúdo do curso

Disponível
Decreto Estadual n.º 46.644/2014 - Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual
Disponível
Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores
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Disponível
Lei nº 869/1952 - Do Provimento e Vacância
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Disponível
Lei nº 869/1952 - Dos Direitos e Vantagens
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Disponível
Lei nº 869/1952 - Do Regime Disciplinar
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Disponível em 05/01/2026
Lei Estadual n.º 5.406/1969 e Lei Complementar Estadual n.º 129/2013 - Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Disponível em 08/01/2026
Lei Estadual n.º 15.301/2004 - Institui as Carreiras do Grupo de Atividades de Defesa Social do Poder Executivo