1 Noção de organização administrativa. 1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração direta e indireta. 1.3 Autarquias
Fundações, empresas públicas e sociedade de economia mista.
4. Poderes administrativos. 4.1. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder.
2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 1)
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 2)
6 Controle da administração pública. 6.1 Controle judicial. 6.2 Controle legislativo.
7. Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.
3 Agente público. 3.1 Legislação pertinente. 3.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 3.1.3 Cargo, emprego e função pública.
1 Lei no 8.112/1990 e suas alterações. 3.1.1 Lei no 8.112/1990 e suas alterações (parte 1)
1 Lei no 8.112/1990 e suas alterações. 3.1.1 Lei no 8.112/1990 e suas alterações (parte 2)
1 Lei no 8.112/1990 e suas alterações. 3.1.1 Lei no 8.112/1990 e suas alterações (parte 3)