Curso Processual Penal para PC-BA - Delegado | Estratégia Concursos

PC-BA (Delegado) Direito Processual Penal - 2022 (Pré-Edital)

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Observação:

Os tópicos abaixo serão abordados nos cursos de Legislação Penal e Processual PenalLegislação Policial e Direito Empresarial:

“8. Normas processuais da Lei 7.201/1984 e suas alterações. 13.3 Direito de Representação e processo de responsabilidade administrativa e penal nos casos de abuso de autoridade (Lei 4.898/1965). 14.1 Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei nº 11.343/2006). 14.2 Crime organizado (Lei nº 12.850/2013). 14.3 Crimes contra a ordem econômica e tributária e as relações de consumo (Lei nº 8.137/1990). 14.4 Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998). 14.5 Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990). 14.6 Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989). 14.7 Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997). 14.8 Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998). 14.9 Crimes de responsabilidade (Decreto-Lei nº 201/1967, Lei nº 1.079/1950 e Lei nº 8.176/1991). 14.10 Crimes falimentares (Lei nº 11.101/2005). 14.11 Crimes nas licitações e contratos da administração pública (Lei nº 8.666/1993). 15 Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/1996). 16 Direito de representação e processo de responsabilidade administrativa civil e penal nos casos de abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965). 17 Estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/2003). 18 Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei nº 5.553/1968). 19 Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). 20 Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/1973). 21 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). 22 Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). 23 Execução Penal (Lei nº 7.210/1984). 20 Juizados especiais criminais (Lei nº 9.099/1995). 24 Juizados Especiais Criminais Federais (Lei n. 10.259/2001). 25 Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). 26 infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme (Lei n. 10.446/2002). 27 Lei nº 12.037/2009. Legislação processual penal extravagante”.

 
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
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ou 12x de R$ 18,33
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 17/11/2022
Acesso até: 17/04/2023
Carga Horária
141 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Investigação e inquérito policial.
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Disponível
Ação penal e Ação civil ex delicto.
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Disponível
Jurisdição e competência.
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Disponível
Teoria geral das provas.
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Disponível
Meios de prova e provas em espécie.
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Disponível
Medidas cautelares pessoais.
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Disponível em 05/02/2022
Modificações introduzidas pela Lei nº 13.964/2019 - Direito Processual Penal
Disponível
Introdução prisões e Prisão em flagrante.
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Disponível
Prisão preventiva.
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Disponível
Prisão temporária e liberdade provisória.
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Disponível
Questões e processos incidentes.
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Disponível
Sujeitos do processo e Comunicação dos atos processuais.
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Disponível
Processo e procedimento (parte 1 – ordinário/sumário).
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Disponível
Processo e procedimento (parte 2 – sumaríssimo).
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Disponível
Processo e procedimento (parte 3 – especial/júri).
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Disponível
Sentença penal e coisa julgada.
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Disponível
Nulidades
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Disponível
Teoria geral dos recursos.
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Disponível
Recursos em espécie.
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Disponível
Ações autônomas de impugnação.
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