Curso de Direito Constitucional para PC-BA | Estratégia Concursos

PC-BA (Delegado) Direito Constitucional - 2022 (Pós-Edital)

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OBSERVAÇÃO: Os seguintes itens serão abordado pelo curso de Direitos Humanos: 61. Decreto nº 678/1992 - Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica).

OBSERVAÇÃO 02:  Os seguintes itens serão abordado pelo curso de Legislação Específica: PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO: 2. Constituição do Estado da Bahia, (Cap. XXIII “Do Negro”). 13. Lei estadual n° 10.549, de 28 de dezembro de 2006 (Secretaria de Promoção da Igualdade Racial); alterada pela Lei estadual n° 12.212, de 04 de maio de 201. 9. Código Penal Brasileiro (art. 140).

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 31/07/2022
Acesso até: 17/04/2023
Carga Horária
147 horas
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Conteúdo do curso

1. Direito Constitucional, natureza, conceito e objeto. 2. Perspectiva sociológica, política e jurídica. 3. Fontes formais e concepções positivas. 4. Constituição; sentido sociológico, político e jurídico. 5. Conceito, objeto e elementos. Classificação das Constituições. 6. Constituições Material e Formal, Constituição-Garantia e Constituição Dirigente. 7. Aplicabilidade das normas Constitucionais. 8. Poder Constituinte. 9. Poder Constituinte Originário, derivado e decorrente. 10. Reforma e Revisão Constitucionais. 11. Limitações do Poder de Revisão. 12. Emendas à Constituição.
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15. Princípios constitucionais do estado brasileiro. 16. O Estado Brasileiro. 17. Estado democrático de direito. 18. A República Federativa do Brasil. 19. Poder e divisão de poderes. 20. Federalismo e descentralização do Estado brasileiro. 21. Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais.
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22. Direitos e deveres individuais e coletivos. 23. Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO: 1. Constituição da República Federativa do Brasil (Artigos 1º, 3º, 4° e 5°).
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28. Garantias constitucionais individuais. 29. Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos 30. Remédios de Direito Constitucional.
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24. Direitos sociais. 25. Nacionalidade.
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26. Cidadania e direitos políticos. 27. Partidos políticos.
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31. Organização do Estado Brasileiro. 32. Organização Política Administrativa
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33. Intervenção do Estado e Municípios. 48. Defesa do Estado e das instituições Democráticas. 49. Forças Armadas e destinação constitucional. 50. Organização da Segurança Pública.
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34. A Administração Pública. 35. Servidores Civis e Militares.
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36. Organização dos Poderes. 37. Poderes da União. 38. Sistema de Governo. 39. Poder Legislativo: fundamento, atribuições, garantias de independência.
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40. Processo Legislativo: conceito, objeto, espécies de atos normativos e procedimentos.
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41. Poder Executivo. 42. Forma e Sistema de Governo. 43. Chefia de Estado e de Governo. 44. Atribuições e responsabilidade do Presidente da República.
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45. Poder Judiciário e organização da Justiça Brasileira. 46. Garantias do Poder Judiciário.
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47. Funções essenciais da Justiça.
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13. Controle da Constitucionalidade: conceito, sistemas de controles, inconstitucionalidade por ação e por omissão, ação declaratória de constitucionalidade. 14. Sistema Brasileiro de Constitucionalidade.
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54. Ordem social, base e objetivos. 55. Seguridade Social. 56. Educação, Cultura e Desporto. 57. Ciência e Tecnologia. 58. Comunicação Social. 59. Meio Ambiente. 60. Família, criança, adolescente e idoso.
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51. Sistema Tributário Nacional, princípios e limitações do poder de tributar. 52. Finanças Públicas: planos, diretrizes orçamentárias e orçamentos.
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53. Sistema Financeiro Nacional: fundamento legal, instituições e funcionamento.
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