Cursos para Assessor Jurídico do TCE-PI | Estratégia Concursos

Pacote p/ TCE-PI (Assessor Jurídico) - FGV - Pré-Edital

Aula demonstrativa disponível
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Observação: Esse pacote não contempla:

  • Atos de improbidade praticados por agentes públicos e sanções aplicáveis. 
  • Participação do Tribunal de Contas do Estado na repartição das receitas tributárias (Lei estadual nº 5.001/98).
  • “Direitos e deveres dos servidores públicos; responsabilidades dos servidores públicos; processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito; o Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado do Piauí (Lei Complementar n°13/94 e alterações posteriores); o Regime de previdência dos servidores públicos.”
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Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 17/11/2021
Acesso até: 17/04/2022
Carga Horária
915 horas
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Cursos do pacote

Português p/ TCE-PI - Com Videoaulas - FGV - Pré-Edital

Disponível
Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, preposição, interjeição. Colocação pronominal
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Disponível
Classes de palavras: conjunção
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Disponível
Classes de palavras: verbo
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Disponível
Sintaxe: período simples e composto
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Pontuação
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Concordância Verbal e Nominal
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Regência verbal e nominal. Crase
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Semântica: sinônimos e antônimos; denotação e conotação; significação das palavras.
Disponível
Compreensão e Interpretação de Texto

Hermenêutica Jurídica e Direito Constitucional p/ TCE-PI (Assessor Jurídico) FGV - Pré-Edital

Hermenêutica Jurídica Hermenêutica Constitucional. Aplicabilidade e interpretação das Normas Constitucionais. Métodos, conceitos e princípios de interpretação constitucional. Natureza e classificação das Normas Constitucionais. Lacunas na Constituição, espécies e características, princípios jurídicos e regras de Direito. Aplicação da Constituição no tempo e no espaço. Eficácia das Normas Constitucionais e tutela das situações subjetivas. Orçamento e reserva do possível. Conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. Evolução constitucional do Brasil. Supremacia da Constituição. Poder Constituinte. Interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais Princípios constitucionais.
Disponível
Direitos e deveres individuais difusos e coletivos - Parte I.
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Disponível
Direitos e deveres individuais difusos e coletivos - Parte II.
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Direitos sociais.
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Disponível
Organização do Estado Brasileiro; divisão espacial do poder; Estado Federal; União; Estados Federados; Distrito Federal; municípios; intervenção federal; repartição de competências.
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Disponível
Poder Legislativo. Organização. Funcionamento. Atribuições. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
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Disponível
Poder Executivo. Presidente, Vice-Presidente da República e ministros de Estado. Atribuições e responsabilidades. Poder regulamentar e medidas provisórias.
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Disponível
Poder Judiciário. Garantias. Jurisdição. Organização. Órgãos e competência. Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais; juízes federais; garantias da magistratura. Súmula vinculante.
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Disponível
Processo legislativo.
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Disponível
Emenda, reforma e revisão constitucional.
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Da Administração Pública. Princípios constitucionais. Servidores públicos.
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Funções essenciais à Justiça. Ministério Público. Natureza. Função. Autonomia. Atribuições e vedações constitucionais de seus membros.
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Disponível
Princípios constitucionais da seguridade social.
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Ordem econômica e financeira. Atividade econômica do Estado. Princípios das atividades econômicas, propriedades na ordem econômica. Sistema Financeiro Nacional.
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Disponível
Finanças públicas; normas gerais; orçamento público.
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Disponível
Controle da constitucionalidade das leis. Normas constitucionais e inconstitucionais. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Origem. Evolução e estado atual.
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Disponível
Sistema Tributário Nacional.
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Direito Administrativo p/ TCE-PI (Assessor Jurídico) FGV - Pré-Edital

Disponível
Conceito, objeto e fontes do Direito Administrativo.
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Organização da Administração Pública: administração direta e indireta; autarquias
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Fundações públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista
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Entidades paraestatais e o terceiro setor.
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Poderes e Deveres da Administração Pública. Poderes da Administração Pública.
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Disponível
Atos administrativos: conceito, requisitos, elementos, pressupostos e classificação; vinculação e discricionariedade; revogação, invalidação e convalidação.
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Disponível
Licitação: conceito, princípios e objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação; modalidades e tipos; procedimento, revogação e anulação; sanções; normas gerais de licitação. Licitações: Conceito. Fonte Normativa. Competência Legislativa. Princípios. Definições. Objeto. Modalidades, Limites, Dispensa e Inexigibilidade. Registros Cadastrais, Habilitação Procedimentos e Julgamento.
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Disponível
Contratos administrativos: conceito, cláusulas exorbitantes; formalização; execução; inexecução, revisão e rescisão. Convênios. Contrato: formalização, alteração, execução, inexecução e rescisão. Sanções Administrativas e Tutela Judicial. Recursos Administrativos.
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Disponível
Lei no 10.520/02.
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Disponível
Serviços públicos: conceito e classificação; regulamentação e controle; requisitos do serviço e direitos do usuário; competência para prestação do serviço; serviços delegados a particulares; concessões, permissões e autorizações;
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Disponível
Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar n°123/06). Consórcios administrativos.
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Disponível
Responsabilidade civil da Administração: evolução doutrinária; responsabilidade civil da Administração no Direito brasileiro; ação de indenização; ação regressiva.
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Disponível
Domínio público: conceito e classificação dos bens públicos; administração, utilização e alienação dos bens públicos; imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração dos bens públicos; aquisição de bens pela administração.
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Disponível
Agentes Públicos: servidores públicos; organização do serviço público; normas constitucionais concernentes aos servidores públicos;
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Disponível
Processo administrativo; normas básicas no âmbito da Administração Pública.
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Disponível
Improbidade Administrativa. (Lei n° 8.429, de 02 de junho de 1992 e suas alterações posteriores).
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Lei 14.133/2021 - licitações (parte 1)
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Lei 14.133/2021 - Licitações (parte 2)
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Direito Penal p/ TCE-PI (Assessor Jurídico) FGV - Pré-Edital

Disponível
Teoria do Crime (parte II). Efeitos da condenação.
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Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
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Disponível
Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral
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Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas (crimes de responsabilidade fiscal da Lei 10.028/00)
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Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/90). Crimes de responsabilidade (Decreto Lei nº 201/67 e Lei nº 1.079/50).

Direito Processual Civil p/ TCE-PI (Assessor Jurídico) FGV - Pré-Edital

Disponível
Competência: competência em razão do valor e em razão da matéria, competência funcional, competência territorial, modificações da competência e declaração de incompetência.
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Partes e procuradores: legitimação para a causa e para o processo, deveres e substituição das partes e dos procuradores.
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Disponível
Atos Processuais: forma, prazo.
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Atos Processuais: comunicação. Nulidades Processuais.
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Disponível
Processo Cautelar (Tutela Provisória no CPC/15)
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Disponível
Formação, suspensão e extinção do processo. Petição inicial: requisitos do pedido e do indeferimento da petição inicial. Resposta do réu: exceção, contestação e reconvenção.
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Provas: disposições gerais, depoimento pessoal, confissão, prova documental, prova pericial e inspeção judicial.
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Disponível
Cumprimento de sentença e sua impugnação.
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Disponível
Recursos: disposições gerais e espécies, apelação, agravo, embargos infringentes, embargos de declaração, especial e extraordinário.
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Disponível
Do processo de execução: execução em geral, espécies de execução, embargos do devedor, execução por quantia certa contra o devedor solvente, suspensão e extinção do processo de execução, remição.
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Mandado de Segurança.
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Resumo

Direito Previdenciário p/ TCE-PI (Assessor Jurídico) FGV - Pré-Edital

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Regime Geral da Previdência Social: Filiação e Inscrição. Segurados Obrigatórios: empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual e segurado especial. Segurado Facultativo. Trabalhadores excluídos do Regime Geral.
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Disponível
Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. Financiamento da Seguridade Social. Receitas da União. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico. Receitas das contribuições sociais do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos e receitas de outras fontes.
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Disponível
Salário-de-contribuição. Conceito. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. Limites mínimo e máximo. Proporcionalidade. Reajustamento.
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Disponível
Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à Seguridade Social. Obrigações da empresa e demais contribuintes. Prazo de recolhimento. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. Obrigações acessórias. Retenção e responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características.
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Disponível
Simulado 1
Disponível
Plano de Benefícios da Previdência Social: Dependentes. Prestações Previdenciárias: Disposições Gerais e Específicas. Período de Carência.
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Disponível
Plano de Benefícios da Previdência Social: Salário de Benefício. Renda mensal inicial do benefício. Reajustamento do valor do benefício. Data de Início do Benefício. Data de Cessação do Benefício.
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Disponível
Acumulação de benefícios. Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado
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Disponível
Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Servidor Público. Lei nº 9.717/98. Contagem recíproca de tempo de serviço. Compensação financeira entre regimes. Regime Previdenciário do Estado do Piauí (Leis Complementares nº 39, nº 40 e nº 43). Controle da legalidade pelo Tribunal de Contas das aposentadorias, reformas e pensões.
Disponível
Simulado Final
Disponível
Proibição de critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria. Proibição de proventos de aposentadorias e pensões superiores aos subsídios da atividade. Proibição de mais de uma aposentadoria dentro do RPPS. Preservação do valor real dos benefícios.
Disponível
Contagem recíproca de tempo de serviço/contribuição. Aproveitamento das contribuições pagas ao RGPS. Limitação dos proventos da inatividade. Proibição de contagem de tempo fictício
Disponível
Previdência Complementar dos Servidores Públicos

Direito Tributário p/ TCE-PI (Assessor Jurídico) FGV - Pré-Edital

Disponível
Limitações ao Poder de Tributar (Princípios Tributários).
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Limitações ao Poder de Tributar (Imunidades Tributárias).
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Competência Tributária.
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Disponível
Repartição das Receitas Tributárias. Lei Complementar n° 63/90.
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Disponível
Legislação Tributária. Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legislação Tributária.
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Disponível
Obrigação Tributária: Principal e Acessória. Fato Gerador da Obrigação Tributária. Sujeição Ativa e Passiva. Capacidade Tributária. Solidariedade. Domicílio Tributário.
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Disponível
Responsabilidade Tributária: Conceito. Responsabilidade dos Sucessores Responsabilidade de Terceiros Responsabilidade por Infrações
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Disponível
Crédito Tributário: Conceito. Constituição do Crédito Tributário. Lançamento: Conceito e Modalidades de Lançamento. Hipóteses de Alteração do Lançamento.
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Disponível
Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades. Exclusão do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades.
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Disponível
Extinção do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades. Pagamento Indevido e Repetição do Indébito Tributário.
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Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas. Disposições Finais e Transitórias.
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Direito Empresarial p/ TCE-PI (Assessor Jurídico)- FGV - Pré-Edital

Disponível
Registro. Escrituração. Preposto. Estabelecimento.
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Direito Societário. Conceito e Classificação das Sociedades. Nome Empresarial. Sociedade em Comum. Sociedade em Conta de Participação. Sociedade em Nome Coletivo. Sociedade em Comandita Simples. Sociedade em Comandita Por Ações. Sociedade Cooperativa.
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Disponível
Sociedade Simples e Sociedade Limitada
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Disponível
Sociedade Anônima – parte I
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Disponível
Sociedade Anônima – parte II
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Dissolução, Liquidação e Extinção das Sociedades. Operações Societárias. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Relações entre Sociedades. Sociedades Dependentes de Autorização.
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Ciências das Finanças e Direito Financeiro p/ TCE-PI (Assessor Jurídico) FGV - Pré-Edital

Disponível
Princípios orçamentários.
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Disponível
Créditos orçamentários e adicionais. Crédito público. Regime constitucional. Vedações constitucionais em matéria orçamentária. Orçamento-programa.
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Disponível
Processo orçamentário: calendário de elaboração e execução das leis orçamentárias, metas técnicas e instrução do orçamento público.
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Disponível
Orçamento público. Conceito. Natureza jurídica. Elementos essenciais. Aspectos jurídicos. Aspectos econômicos.
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Disponível
Receitas Públicas. Conceito. Classificação, categoria, fontes; Receitas patrimoniais. Receitas tributárias. Imposto. Taxa. Empréstimos compulsórios. Contribuição de melhoria. Preço. Contribuições sociais. Receitas creditícias.
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Disponível
Receitas Públicas. Dívida ativa;
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Despesa Pública: conceito, categorias.
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Disponível
Classificação funcional programática.
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Despesa Pública: estágios. Receitas Públicas. Estágios.
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Suprimentos de fundos, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores.
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Disponível
Programação financeira. Execução orçamentária e financeira.
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Disponível
Quadro de detalhamento da despesa, sistema orçamentário. Órgãos centrais e setoriais, unidades orçamentárias e gestoras.
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Disponível
LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
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LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
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LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
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LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
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Controle Externo p/ TCE-PI (Assessor Jurídico) FGV - Pré-Edital

Controle da Administração Pública: conceito, abrangência e espécies. Controle administrativo, judicial e legislativo.
Disponível
Tribunais de Contas. Natureza Jurídica, funções e eficácia das decisões. Revisão das decisões do Tribunal de Contas pelo Poder Judiciário.
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Disponível
Controle Externo a cargo dos Tribunais de Contas. Competência do Tribunal de Contas: apreciação da constitucionalidade de leis, revisão dos próprios atos, autogoverno e normativa. Natureza e conteúdo do Parecer Prévio do TCE.
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Disponível
Competência do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Constituição Estadual, Lei no 5.888/09 (Lei Orgânica do TCE/PI) e Resolução no 13/11 TCE/PI (Regimento Interno), publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE/PI no 13/14, publicado em 23/01/2014.
Disponível
Organização e do TCE/PI. Composição dos Tribunais de Contas: Conselheiros, Auditores e Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.
Disponível
Tomada e prestações de contas dos administradores e demais responsáveis por bens, dinheiros e valores públicos. Processamento e julgamento das contas. Julgamento das contas anuais do Governo Estadual e Municipal.
Disponível
(Fiscalização) Apreciação da legalidade dos atos de admissão de pessoal e das concessões iniciais de aposentadorias, reformas e pensões. Inspeções e auditorias.
Disponível
Sanções aplicáveis aos responsáveis por contas irregulares.

Rodadas Avançadas Tribunais de Contas

Disponível
Rodadas Avançadas Tribunais de Contas (Apresentação)
Disponível
Rodada 01 (Português, Controle Externo e AFO)
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Rodada 02 (Direito Administrativo, Matemática Financeira e Contabilidade Geral)
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Disponível
Rodada 03 (Contabilidade Pública, Auditoria Governamental e Administração Pública)
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Rodada 04 (Direito Constitucional, AFO a Análise de Informações)
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Rodada 05 (Direito Penal, Economia e Contabilidade Geral)
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Rodada 06 (Direito Processual Civil, Estatística e Contabilidade Pública)
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Rodada 07 (Português, Controle Externo e AFO)
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Disponível
Rodada 08 (Administração Pública, Auditoria Governamental e Contabilidade Geral)
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Rodada 09 (Contabilidade Pública, Raciocínio Analítico e ADC)
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Rodada 10 (Direito Processual Civil, AFO e Administração Pública)
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Disponível
Rodada 11 (Economia, Auditoria Governamental e Contabilidade Geral)
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Disponível
Rodada 12 (Direito Administrativo, Estatística e Contabilidade Pública)
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Rodada 13 (Português, Direito Civil, Controle Externo)
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Disponível
Rodada 14 (Direito Constitucional, AFO e Administração Pública)
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Rodada 15 (Direito Penal, Inglês e Economia)
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Rodada 16 (Direito Processual Civil, Matemática Financeira e Contabilidade Pública)
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Rodada 17 (Administração Pública, Contabilidade Geral e Análise de Informações)
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Rodada 18 (AFO, ADC e Auditoria Governamental)
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Rodada 19 (Português, Controle Externo e Análise de Informações)
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Disponível
Rodada 20 (Economia, Estatística e Auditoria Governamental)
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Disponível
Rodada 21 (Análise de Informações, ADC, Auditoria Governamental)
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Disponível
Rodada 22 (Direito Administrativo, AFO e Contabilidade Geral)
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Disponível
Rodada 23 (Contabilidade Pública, Raciocínio Analítico e Direito Civil)
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Disponível
Rodada 24 (Direito Constitucional., Economia e Administração Pública)
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Disponível
Rodada 25 (Português, Direito Penal e Controle Externo)
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Disponível
Rodada 26 (Direito Processual Civil, Estatística e AFO)
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Disponível
Rodada 27 (Contabilidade Geral, Análise de Informações e Direito Civil)
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Disponível
Rodada 28 (Economia, Contabilidade Pública e ADC)
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Disponível
Rodada 29 (AFO, Análise de Informações e ADC)
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Disponível
Rodada 30 (Administração Pública, Inglês e Contabilidade Geral)
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Disponível
Rodada 31 (Direito Penal, AFO e Economia)
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Maratona - Os Temas Mais Difíceis da Área de Controle (Somente em vídeo)

Maratona - Os Temas Mais Difíceis da Área de Controle (Direito Administrativo - Prof. Antonio Daud)
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Maratona - Os Temas Mais Difíceis da Área de Controle (Direito Constitucional - Prof. Nelma Fontana)
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Disponível
Maratona - Os Temas Mais Difíceis da Área de Controle (AFO - Prof. Luciana Marinho)
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Disponível
Maratona - Os Temas Mais Difíceis da Área de Controle (Contabilidade Pública - Prof. Gilmar Possati)
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Disponível
Maratona - Os Temas Mais Difíceis da Área de Controle (Contabilidade Geral - Prof. Marcondes Fortaleza)
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Disponível
Maratona - Os Temas Mais Difíceis da Área de Controle (Auditoria Governamental - Prof. Luciana Marinho)
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Disponível
Maratona - Os Temas Mais Difíceis da Área de Controle (Controle Externo - Prof. Herbert Almeida)
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Monitoria Avançada p/ Tribunais de Contas

Estratégias de estudo para aproveitar os concursos de Tribunais de Contas em 2021.
Disponível
Alunos Avançados: como realizar a manutenção de conhecimento através de revisões e exercícios?
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Disponível
Alunos Avançados: como montar um material de revisão objetivo e as principais técnicas e ferramentas disponíveis.
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Exercícios e Memorização: quais são as matérias que exigem maior atenção!
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Contabilidade, Exatas, AFO, TI, Controle Externo: como superar dificuldades?
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Aulas demonstrativas

Português p/ TCE-PI - Com Videoaulas - FGV - Pré-Edital - Estudo da Sílaba Assistir Português p/ TCE-PI - Com Videoaulas - FGV - Pré-Edital - Encontros Vocálicos Assistir Português p/ TCE-PI - Com Videoaulas - FGV - Pré-Edital - Encontro Consonantais Assistir Português p/ TCE-PI - Com Videoaulas - FGV - Pré-Edital - Questões de Estudo da Sílaba Assistir Português p/ TCE-PI - Com Videoaulas - FGV - Pré-Edital - Acentuação Gráfica - Parte 01 Assistir Português p/ TCE-PI - Com Videoaulas - FGV - Pré-Edital - Acentuação Gráfica - Parte 02 Assistir Português p/ TCE-PI - Com Videoaulas - FGV - Pré-Edital - Acentuação Gráfica - Parte 03 Assistir Português p/ TCE-PI - Com Videoaulas - FGV - Pré-Edital - Acentuação Gráfica - Parte 04 Assistir Português p/ TCE-PI - Com Videoaulas - FGV - Pré-Edital - Exercícios de Fixação Assistir Português p/ TCE-PI - Com Videoaulas - FGV - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Português p/ TCE-PI - Com Videoaulas - FGV - Pré-Edital - Aula 00 Simplificado Hermenêutica Jurídica e Direito Constitucional p/ TCE-PI (Assessor Jurídico) FGV - 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