Pacote para Concurso PGM Santos-Procurador | Estratégia Concursos

Pacote p/ PGM-Santos (Procurador Municipal) - Pós-Edital

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998 horas
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Cursos do pacote

Direito Constitucional p/ PGM-Santos (Procurador) - Pós-Edital

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9. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. Evolução. Características. Aplicabilidade. Direitos Humanos. Direitos Fundamentais explícitos e implícitos. Convenções e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos. Conflito entre Direitos Fundamentais. Direitos Individuais e Coletivos.
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WRITS CONSTITUCIONAIS. Habeas corpus. Habeas data. Mandado de injunção. Mandado de segurança. Ações Constitucionais.
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Direitos sociais.
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Direitos da Nacionalidade. Direitos Políticos. Inelegibilidades. Ficha Limpa. Partidos Políticos. Os mecanismos de participação do cidadão, do povo e da sociedade na vida política e administrativa brasileira.
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4. ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E DO PODER. Federação. Características. Federação Brasileira. União. Competência da União. Regiões Administrativas e de Desenvolvimento. Estados- membros. Formação dos Estados-membros. Competência dos Estados-membros. Regiões Metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões. Municípios. Formação dos Municípios. Competência dos Municípios. Distrito Federal. Competência do Distrito Federal. Territórios Federais. Natureza Jurídica dos Territórios. Repartição das Competências.
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12. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Princípios constitucionais. Servidor Público. Licitação. Improbidade Administrativa. Servidor público e mandato eletivo. Sistema Remuneratório. Previdência e estabilidade do servidor público.
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Intervenção. Intervenção Federal. Intervenção Estadual.
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7. PODER EXECUTIVO. O exercício do Poder Executivo no âmbito federal, estadual, municipal, distrital e dos territórios. Atribuições. Posse e Mandato. Vacância e impedimentos dos cargos. Ministros de Estado. Conselho da República. Conselho de Defesa Nacional. Crimes de Responsabilidade. Crimes Comuns. Prisão. Imunidade Formal.
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5. PODER LEGISLATIVO. Estrutura do Poder Legislativo. Estrutura do Poder Legislativo Federal, Estadual, Municipal, Distrital e dos Territórios. Atribuições do Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Competência privativa da Câmara dos Deputados. Senado Federal. Competência privativa do Senado Federal. Das reuniões das Casas Legislativas. Sessão Legislativa. Das comissões. Dos Parlamentares. Federal, estadual e municipal e distrital. Remuneração dos Parlamentares. Imunidades Parlamentares. Imunidade Material e Formal. Incompatibilidades e Impedimentos dos Parlamentares. Perda do Mandato do Deputado ou Senador. Cassação e Extinção do Mandato. Fidelidade e Infidelidade Partidária. Perda do Mandato por ato de infidelidade partidária.
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6. PROCESSO LEGISLATIVO. Tipos e Espécies. Procedimento. Fases. Iniciativa. Discussão e Aprovação. Execução. Espécies Normativas. Emenda Constitucional. Leis Complementares, Ordinárias e Delegadas, Medida Provisória, Decreto Legislativo e Resoluções. Função fiscalizatória exercida pelo Legislativo e pelo Tribunal de Contas. Poderes dos Tribunais de Contas. Composição, características e atribuições dos Tribunais de Contas. Tribunais de Contas Estaduais e do Distrito Federal. Tribunais de Contas Municipais. Ministério Público de Contas. - Parte 1
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6. PROCESSO LEGISLATIVO. Tipos e Espécies. Procedimento. Fases. Iniciativa. Discussão e Aprovação. Execução. Espécies Normativas. Emenda Constitucional. Leis Complementares, Ordinárias e Delegadas, Medida Provisória, Decreto Legislativo e Resoluções. Função fiscalizatória exercida pelo Legislativo e pelo Tribunal de Contas. Poderes dos Tribunais de Contas. Composição, características e atribuições dos Tribunais de Contas. Tribunais de Contas Estaduais e do Distrito Federal. Tribunais de Contas Municipais. Ministério Público de Contas. – Parte 2
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8. PODER JUDICIÁRIO. Jurisdição. Função jurisdicional. Órgãos do Poder Judiciário. - Parte 1.
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8. PODER JUDICIÁRIO. Jurisdição. Função jurisdicional. Órgãos do Poder Judiciário. - parte 2
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Funções essenciais à Justiça. Do Ministério Público. do Conselho Nacional do Ministério Público. Da Advocacia Pública. Da Advocacia e da Defensoria Pública.
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2. DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL. Constituição e processo. Direito constitucional processual. Sistema Jurídico. Supremacia Constitucional. Nulidade. Conceito de Constitucionalidade. Controle de Constitucionalidade. Conceito, Requisitos e Espécies de Controle de Constitucionalidade. Controle Difuso. Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade. Súmula Vinculante. Repercussão Geral. Controle Concentrado. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação declaratória de inconstitucionalidade por omissão. Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Controle de Constitucionalidade no âmbito estadual. – Parte 1.
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2. DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL. Constituição e processo. Direito constitucional processual. Sistema Jurídico. Supremacia Constitucional. Nulidade. Conceito de Constitucionalidade. Controle de Constitucionalidade. Conceito, Requisitos e Espécies de Controle de Constitucionalidade. Controle Difuso. Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade. Súmula Vinculante. Repercussão Geral. Controle Concentrado. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação declaratória de inconstitucionalidade por omissão. Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Controle de Constitucionalidade no âmbito estadual. – Parte 2
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2. DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL. Constituição e processo. Direito constitucional processual. Sistema Jurídico. Supremacia Constitucional. Nulidade. Conceito de Constitucionalidade. Controle de Constitucionalidade. Conceito, Requisitos e Espécies de Controle de Constitucionalidade. Controle Difuso. Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade. Súmula Vinculante. Repercussão Geral. Controle Concentrado. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação declaratória de inconstitucionalidade por omissão. Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Controle de Constitucionalidade no âmbito estadual. – Parte 3
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10. ORDEM SOCIAL. Seguridade Social. Educação. Cultura. Desporto. Ciência e Tecnologia. Comunicação Social. Meio Ambiente. Família, Criança, Adolescente e Idoso. Direito à Proteção Especial. Índios. 11. ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA. Princípios da Ordem Econômica. Sistema Financeiro Nacional. Intervenção do Estado. Da política urbana. Da política agrícola

Direito Administrativo p/ PGM-Santos (Procurador) - Pós-Edital

Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas.
Justiça. Direito. Norma. Lei. Estado. Forma de Estado. Forma, Sistema e Regime de Governo. Direito Público versus Direito Privado. Administração Pública. Semântica. Histórico do Direito Administrativo. Origem. Direito Administrativo na França. Direito Administrativo no Brasil. Escolas e Critérios de Estudo do Direito Administrativo. Fontes do Direito Administrativo. Introdução ao Regime Jurídico do Direito Administrativo. Principais Princípios Administrativos Constitucionais e Legais, expressos e implícitos. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Mapa Mental - Direito Administrativo.
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Organização da Administração Pública. Administração Direta. Administração Indireta. Desconcentração. Descentralização. Estrutura Administrativa. Autarquias, inclusive especiais. Agências Executivas e Reguladoras. Fundações. Empresas Públicas. Sociedade de Economia Mista. Consórcios Públicos. Introdução ao Terceiro Setor. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Organização da Administração Pública.
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Mapa Mental - Organização da Administração Pública.
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Estatuto Jurídico das Estatais no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Empresa Pública. Sociedade de Economia Mista. Subsidiárias. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Lei das Estatais.
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Organizações Sociais – OS. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP. Serviços Sociais Autônomos. Entidades paraestatais. Terceiro Setor. Organizações Não Governamentais - ONGs. Termo de Colaboração. Termo de Fomento. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do Terceiro Setor.
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Mapa Mental - Terceiro Setor.
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Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC. Organizações da Sociedade Civil – OSCs. Sociedades Cooperativas. Organizações Religiosas. Chamamento Público. Convênios. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do MROSC.
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Agentes públicos Civil e Militar. Agentes Políticos. Servidor Público. Empregado Público. Admitido. Estagiário. Particulares em colaboração com o Poder Público. Cargos, Empregos e Funções Públicas. Criação, Transformação e Extinção. Concurso Público. Titularização de Cargo, Emprego ou Função. Provimento. Investidura. Estabilidade. Acumulação. Remuneração. Subsídio. Direito de Greve. Aposentadoria. Perda do Cargo, Emprego ou Funções Públicas. Responsabilização Civil, Administrativa e Penal. Limitação de Despesa com Pessoal. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Agentes Públicos.
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Mapa Mental - Agentes Públicos.
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Poderes Administrativos e seus decorrentes. Poder Vinculado. Poder Discricionário. Poder Hierárquico. Poder Disciplinar. Poder Regulamentar. Poder de Polícia. Deveres da Administração Pública. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Poderes Administrativos.
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Mapa Mental - Poderes Administrativos.
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Atos Administrativos e Atos Jurídicos. Eventos e Fatos da Administração. Atributos. Elementos. Teoria dos Motivos Determinantes. Mérito Administrativo. Silêncio Administrativo versus Silêncio Eloquente. Existência. Validade. Eficácia. Taxonomia. Atos Administrativos em Espécie. Produção. Extinção. Nulidade. Anulabilidade. Teoria das Nulidades. Convalidação. Revogação. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Atos Administrativos
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Mapa Mental - Atos Administrativos.
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Bens Públicos. Taxonomias. Bens de Uso Comum do Povo. Bens de Uso Especial. Bens Dominicais. Afetação e Desafetação. Aquisição de Bens pela Administração. Alienação de Bens pela Administração. Uso de Bens Públicos por Particulares. Imprescritibilidade. Impenhorabilidade. Não Oneração. Espécies de Bens Públicos. Terreno de Marinha. Terras Indígenas. Terras Devolutas. Faixa de Fronteira. Jazidas. Espaço Aéreo. Patrimônio Histórico. A Ineficiência na Gestão dos Bens Públicos. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Bens Públicos.
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Mapa Mental - Bens Públicos.
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Ingerência do Estado na Propriedade Privada. Bem-estar Social. Função Social da Propriedade. Elementos Indutores do Cumprimento da Função Social da Propriedade. Parcelamento, Edificação e Utilização compulsórios. IPTU Progressivo no Tempo. Desapropriação. Via Administrativa. Via Judicial. Indenização. Imissão na Posse. Indenização. Desapropriação Indireta. Apossamento Administrativo. Retrocessão. Limitação e Requisição administrativas. Ocupação Temporária. Tombamento. Servidão Administrativa. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Ingerência do Estado na Propriedade Privada.
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Mapa Mental - Ingerência do Estado na Propriedade Privada.
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Licitação Pública (Parte I). A busca pela vantajosidade para a Administração Pública. Princípios. Compras. Serviços. Alienações. Tipo versus Modalidades. Limites. Dispensa. Inexigibilidade. Procedimentos. Pregão. Aquisição de Bens e Serviços Comuns. Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC. Procedimentos. Sistema de Registro de Preços. Regras Específicas. Infrações e Sanções. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Licitação (Parte I).
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Mapa Mental - Licitação (Parte I).
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Licitação Pública (Parte II - Continuação).
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Licitação (Parte II).
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Mapa Mental - Licitação (Parte II).
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Contrato Administrativo (Parte I). Características. Equilíbrio Econômico-Financeiro. Cláusulas Exorbitantes. Garantia. Alteração e Rescisão Unilateral. Fiscalização por Servidor Designado. Inexecução, Revisão e Rescisão do Contrato. Teoria da Imprevisão. Caso Fortuito. Força Maior. Fato do Príncipe. Fato da Administração. Aplicação de Penalidades. Limitação à Exceção do Contrato não Cumprido. Modalidades. Contratos Administrativos de Colaboração. Contrato de Gestão. Contrato de Programa. Termo de Parceria. Consórcio Público. Convênio. Terceirização. Parcerias Público-Privadas – PPPs. Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC. Extinção do Contrato. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Contratos Administrativos (Parte I).
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Mapa Mental - Contratos Administrativos.
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Contrato Administrativo (Parte II - Continuação).
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Contratos Administrativos (Parte II).
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Serviço Público. Conceito Lato Sensu e Stricto Sensu. Serviços uti universi e uti singuli. Execução Direta e Indireta. Princípios. Adequação do Serviço Público. Direitos e Obrigações dos Usuários de Serviços Públicos. Delegações do Serviço Público. Concessão. Permissão. Autorização. Remuneração. Tarifas. Encargos do Poder Concedente e da Concessionária. Intervenção. Extinção da Concessão. A Crise do Serviço Público. Reserva do Possível. Greve dos Serviços Públicos. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Serviços Públicos.
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Mapa Mental - Serviços Públicos.
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Regime Jurídico Disciplinar. Deveres e Proibições do Servidor Público Civil. Penalidades em Espécie. Advertência. Suspensão. Demissão. Cassação de Aposentadoria ou Disponibilidade. Destituição de Cargo em comissão ou Função Comissionada. Autoridade Competente. Prazos. Procedimento Sumário de Apuração Disciplinar. Processo Administrativo Disciplinar. “Denúncia Anônima”. Impropriedade Terminológica. Notícia Anônima. Delação Apócrifa. Sindicância. Processo Administrativo Disciplinar stricto sensu – PAD. Revisão. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do Regime Jurídico Disciplinar.
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Mapa Mental - Regime Jurídico Disciplinar.
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Processo Administrativo Federal. Processo versus Procedimento. Semântica. Processo Físico. Processo Eletrônico. Princípios específicos do Processo Administrativo Federal. Fases do Processo. Competências. Prerrogativas. Impedimento. Suspeição. Qualificação dos Interessados. Prazos. Extinção. Anulação. Revogação. Convalidação. Recurso. Revisão. Penalidades. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do Processo Administrativo.
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Mapa Mental - Processo Administrativo.
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Responsabilidade Civil do Estado. Regime Jurídico. Evolução Histórica. Teoria da Irresponsabilidade. Teoria da Culpa. Teoria do Risco Administrativo. Teoria da Responsabilidade Objetiva. Teoria do Risco Integral. Responsabilidade Pessoal do Agente Público. Responsabilidade por Atos Legislativos e Judiciais. Ato. Dano. Nexo Causal. Reparação do Dano. Ação de Indenização. Ação de Regresso. Precatórios. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Responsabilidade Civil do Estado.
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Mapa Mental - Responsabilidade Civil do Estado.
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Controle da Administração Pública. Tipos e Formas de Controle. Controle Social. Controle Interno. Controle Externo. Controle Preventivo. Controle Repressivo. Controle Sucessivo. Controle de Mérito e de Legalidade. Recursos como Medida de Controle. Coisa Julgada Administrativa. Sistema de Controle Interno. Controle do Poder Judiciário. Controle Judicial das Políticas Públicas. Controle do Poder Legislativo. Controle Político. Controle Financeiro. Controle do Ministério Público. Conselho Nacional de Justiça. Conselho Nacional do Ministério Público. Tribunais de Contas. Controladorias. Remédios Constitucionais. Habeas Corpus. Mandado de Segurança Individual e Coletivo. Ação Popular. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção. Habeas Data. ADIN. ADIO. ADC. ADPF. Reclamação ao STF. Intervenções. A Administração Pública em Juízo. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do Controle da Administração Pública.
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Mapa Mental - Controle da Administração Pública.
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Improbidade Administrativa. Teoria Tridimensional do Direito. Fato. Valor. Norma. Valor Moral. Valor Social. Valor Positivado. Lei de Improbidade Administrativa – LIA. Atos de Improbidade. Enriquecimento Ilícito. Prejuízo ao Erário. Concessão Indevida de Benefício Tributário. Princípios da Administração Pública. Honestidade. Imparcialidade. Legalidade. Lealdade às Instituições. Penalidades. Prescrição. Non bis in idem. Declaração de Bens. Incompatibilidade do Patrimônio com a Renda auferida. Processo Administrativo. Processo Judicial. Lei de Conflito de Interesses. Configuração do Conflito de Interesses no exercício e após o exercício do Cargo ou Emprego Públicos. Comissão de Ética.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Improbidade Administrativa.
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Mapa Mental - Improbidade Administrativa.
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Lei de Acesso à Informação. Publicidade. Sigilo. Informações Pessoais. Transparência Ativa. Transparência Passiva. Pedido de Acesso à Informação. e-SIC. Serviço eletrônico de Informação ao Cidadão. Classificação em Graus de Sigilo e Prazos. Ultrassecreta. Secreta. Reservada. Lei Anticorrupção. Atos Lesivos à Pessoa Jurídica de Direito Público Interno e Externo. Responsabilização da Pessoa Jurídica. Acordo de Leniência. Responsabilização Administrativa e Judicial. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Lei de Acesso à Informação.
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Lei de Responsabilidade Fiscal. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Crimes de Responsabilidade. Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Crimes de Responsabilidade.

Direito Civil p/ PGM-Santos (Procurador) - Pós-Edital

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3. Capacidade civil e direitos inerentes à personalidade.
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4. Teorias e aplicação do fato, ato e negócio jurídico, inclusive elementos incidentais, defeitos e invalidade do negócio jurídico. Nulidade e anulabilidade do negócio jurídico.
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5. Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Teorias sobre o dano moral, dano estético, dano coletivo e dano social.
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6. Prescrição e decadência.
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7. Direito das obrigações. – parte 01
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7. Direito das obrigações. – parte 02
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7. Direito das obrigações. 10. Atos unilaterais: pagamento indevido e enriquecimento sem causa. – parte 03
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8. Contratos: disposições gerais do Código Civil de 2002, extinção do contrato. Classificação dos contratos. Contratos preliminares e definitivos. Interpretação dos contratos.
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Contratos típicos dispostos no Código Civil de 2002: compra e venda, troca, contrato estimatório, doação, locação.
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Contratos típicos dispostos no Código Civil de 2002: comodato, prestação de serviços, empreitada, mandato.
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Contratos típicos dispostos no Código Civil de 2002: transporte, seguro, fiança, transação e compromisso.
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11. Responsabilidade civil de indenizar (extracontratual, pré-contratual, contratual e pós-contratual). Teoria da responsabilidade civil objetiva. – parte 01
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11. Responsabilidade civil de indenizar (extracontratual, pré-contratual, contratual e pós-contratual). Teoria da responsabilidade civil objetiva. 9. Institutos da supressio e do comportamento contraditório (venire contra factum proprium). – parte 02
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12. Posse e detenção.
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14. Propriedade. Função social da propriedade. MP 759/2016. 16. Direitos de vizinhança. 17. Loteamento. – propriedade plena
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14. Propriedade. Função social da propriedade. MP 759/2016. 16. Direitos de vizinhança. 17. Loteamento. – propriedade limitada
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13. Direitos reais de superfície, servidões, usufruto, uso, penhor, hipoteca, concessão de uso especial para fins de moradia e concessão de direito real de uso.
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Direito Processual Civil p/ PGM-Santos (Procurador) - Pós-Edital

Das Normas Fundamentais do Processo Civil, Da Aplicação das Normas Processuais.
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Jurisdição: natureza; conceito; escopos; características; princípios; espécies; sistema multiportas de solução de disputas (autotutela, autocomposição, mediação, arbitragem, negociação direta e dispute board); a problemática da jurisdição voluntária; estrutura constitucional; limites da jurisdição nacional e cooperação internacional. Tutela de direitos e técnicas processuais; tutela jurisdicional.
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Competência.
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Ação: teorias, conceito, classificação das ações e critérios identificadores.
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Processo: teorias, natureza, conceito, pressupostos, início, suspensão e fim, classificação, princípios informativos, gerais e específicos. Procedimento.
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Sujeitos do processo: partes e respectivos conceitos material e processual, espécies, representação, legitimação ordinária e extraordinária; sujeitos especiais do processo; Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Representação técnica. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça.
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Sujeitos do Processo (parte 2): Juiz, sua atuação e poderes, impedimento e suspeição; Ministério Público, sua atuação como parte e fiscal do ordenamento jurídico, impedimento e suspeição; Defensoria Pública; Advocacia, privada e estatal. Fazenda Pública em Juízo.
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Litisconsórcio: conceito, espécies, a problemática da unitariedade e da necessariedade, hipóteses de cabimento.
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Intervenção de terceiros: conceito de terceiro, classificação das modalidades interventivas, figuras típicas (assistência simples e litisconsorcial, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, amicus curiae) e atípicas, conceito, natureza, cabimento, aspectos procedimentais.
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Ato processual: conceito, forma, tempo, lugar; prazos (classificação e modos de contagem). Negócio jurídico processual.
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Comunicações; ordem cronológica; nulidades (teoria processual das nulidades, princípios respectivos, identificação, decretação e convalidação).
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Tutela provisória. Tutela de urgência: Do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Do procedimento da tutela requerida em caráter antecedente. Estabilização da tutela provisória de urgência antecipada antecedente. Da tutela da evidência. Tutela provisória de urgência.
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Formação, suspensão e extinção do processo. Parte especial – Processo de Conhecimento – Procedimento Comum: Fase postulatória: inicial, requisitos, pedido (alteração, aditamento, cumulação); pedidos alternativo e sucessivo. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação e mediação.
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Resposta do réu. Impulso processual. Prazos e preclusão. Prescrição. Inércia processual: contumácia e revelia. Contestação. Reconvenção. Das Providências preliminares e do Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo.
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Fase instrutória: audiência de instrução e julgamento; Provas: conceito, sistemas, ônus e sua distribuição, princípios aplicáveis ao tema; a vedação constitucional das provas ilícitas; classificação dos meios probatórios.
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Meios de prova em espécie (produção antecipada de prova, ata notarial, depoimento pessoal, confissão, documentos, testemunhas, perícia, inspeção), natureza e conceito de cada um, hipóteses de cabimento, procedimentos respectivos, incidentes.
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Fase decisória: sentença, natureza e conceito, classificação, requisitos, funções, vícios, efeitos, eficácia natural e autoridade. Liquidação de sentença.
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Coisa julgada: natureza, conceito, classificação, limites objetivos e subjetivos. Desconstituição da coisa julgada, decisões rescindíveis e anuláveis; a relativização da coisa julgada. Coisa julgada inconstitucional.
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Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária.
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Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial.
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Cumprimento provisório e definitivo de sentença (obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa e pagar quantia).
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Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer.
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Das execuções especiais (prestação alimentícia e execução contra a Fazenda Pública). Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
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Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
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Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Reclamação.
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Recursos. Apelação. Agravo de instrumento. Agravo interno. Embargos de declaração. Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça (recurso ordinário, recurso extraordinário e recurso especial). Agravo em recurso especial e em recurso extraordinário. Embargos de divergência.
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Juizados
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Aspectos Processuais da Fazenda Pública p/ PGM-Santos (Procurador) - Pós-Edital

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A Fazenda Pública – Parte II (Prescrição, Intervenção Anômala, Denunciação à lide e Reexame necessário)
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Ações de Responsabilidade Civil do Estado, Fazenda Pública e Intervenção do Judiciário em Políticas Públicas
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Tutela Provisória, Reclamação Constitucional e Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela
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Disponível
Execução Fiscal e Medida Cautelar Fiscal
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Disponível
Execução contra a Fazenda Pública
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Disponível
Remédios Constitucionais aplicáveis à Fazenda Pública (Ação Popular, Mandado de Injunção e Habeas Data)
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Mandado de Segurança Individual e Coletivo
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Desapropriação
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Ação de Improbidade Administrativa com alterações da Lei Complementar 157/2016
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Ação Civil Pública
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Juizados Especiais da Fazenda Pública
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Direitos Difusos e Coletivos p/ PGM-Santos (Procurador) - Pós-Edital

Apresentação do Curso. Cronograma de Aulas. Introdução ao Estudo do Direito Coletivo. Teoria Geral e Constitucional dos Direitos Coletivos. Princípios e Institutos Fundamentais do Direito Coletivo. As Ondas Renovatórias do Acesso à Justiça. Classificação dos Direitos Coletivos. Microssistema de tutela jurisdicional coletiva. Espécies de ações coletivas. A tutela dos direitos coletivos no âmbito da Defensoria Pública.
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Aspectos Gerais e Processuais das Ações Coletivas. Classificação das Ações. Pedido e Causa de Pedir. Legitimação Ordinária e Extraordinária. Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros nas Ações Coletivas. A Jurisdição Coletiva. Audiências Públicas. Prescrição e Decadência.
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Inquérito Civil e o Termo (Compromisso) de Ajustamento de Conduta. A Autocomposição Coletiva na Tutela dos Direitos Coletivos. Controle Judicial de Políticas Públicas. Resolução CNMP n. 23 e Ato n. 335/2014/PGJ.
Disponível
Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985). Conceito, Objeto, Legitimação e o Interesse de Agir. Competência. A Litispendência, a Conexão e a Continência em Ações Coletivas. Transação. Ônus Da Prova. As Tutelas de Urgência, de Segurança, de Evidência e Inibitória no Processo Coletivo. Fundo Para Reparação dos Bens Lesados.
Disponível
Mandado de Segurança Individual e Coletivo (Lei nº 12.016/2009)
Disponível
Aspectos Materiais e Processuais do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).
Disponível
Estatuto das Pessoas Portadoras de Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
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Direito à Saúde (Leis nº 8.080/1990 e suas alterações, nº8.142/1990, nº 8.212/1991 e suas alterações, nº 8.213/1991 e suas alterações e nº8.742/1993 e suas alterações e Decreto nº 7.508/2011 (Tutela do direito à saúde). Tutela Coletiva da Assistência Social. Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Disponível
Tutela coletiva do direito à educação: Lei nº 9.394/1996 e suas alterações (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº12.288/2010). Mulher (Lei nº 11.340/2006)
Disponível
Aspectos Materiais e Processuais da Política de Habitação e Urbanismo. O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e o Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/1979). Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007, Decreto nº 7.217/2010).
Disponível
A Política Nacional do Meio Ambiente e o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981).
Disponível
Sentença e Coisa Julgada no Processo Coletivo. Execução Coletiva. Liquidação da Sentença Coletiva. Procedimento de Cumprimento de Sentença Coletiva. Execução de Título Executivo Extrajudicial Coletivo.
Disponível
Análise dos principais julgados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça e matérias pendentes de julgamento.
Disponível em 10/03/2020
Revisão Geral e Análise dos Principais Aspectos do Processo Coletivo.

Direito Tributário p/ PGM-Santos (Procurador) - Pós-Edital

Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípio da legalidade, anterioridade e irretroatividade.
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Demais princípios do Direito Tributário.
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Imunidades tributárias. Conceito. Imunidades genéricas e imunidades específicas.
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Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas.
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Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais.
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Disponível
Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
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Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações. Substituição Tributária.
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Disponível
Constituição do crédito tributário. Lançamento tributário: conceito, natureza jurídica, atributos, alterabilidade, modalidades e revisão. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário e exclusão do crédito tributário.
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Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária.
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Processo judicial tributário. Ação de execução fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação declaratória da inexistência de relação jurídico- tributária. Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento.
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Impostos Federais
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Impostos Estaduais
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Impostos Municipais
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Direito Financeiro p/ PGM-Santos (Procurador) - Pós-Edital

A Atividade Financeira do Estado. Aspectos Gerais de Direito Financeiro. Fontes. Normas Gerais.
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Introdução ao Orçamento Público: conceito, espécies e natureza jurídica.
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Princípios orçamentários.
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Leis orçamentárias: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária anual.
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Finanças Públicas na CF 88: Elaboração de normas orçamentárias.
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Créditos adicionais (lei 4.320/64). Finanças Públicas na CF 88: vedações .Recursos orçamentários e prestação de políticas públicas.
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Despesa Pública: conceito; classificação; disciplina jurídica, processamento: empenho, liquidação e pagamento (Lei 4.320/64) Restos a pagar.As Despesas Públicas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Receita Pública: conceito, classificação, ingressos. Preço público, taxa e royalties. As Receitas Públicas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Dívida Ativa tributária e não tributária.Transferências constitucionais. Empréstimos públicos: classificação, fases, condições, amortização, conversão. Dívida Pública: conceito; evolução; classificação; disciplina jurídica. A Dívida Pública e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Fiscalização e Controle. Tribunal de Contas
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Precatórios
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Sistema Financeiro Nacional

Direito Penal e Processual Penal p/ PGM-Santos (Procurador) - Pós-Edital

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Crimes contra a ordem tributária
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Abuso de Autoridade (Lei 4898/65) e Decreto-Lei 201/67 (Prefeitos e Vereadores)
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Crimes licitatórios e nova lei de abuso de autoridade
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Direito Processual do Trabalho p/ PGM-Santos (Procurador) - Pós-Edital

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Videoaulas
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Direito Processual do Trabalho. Princípios. Fontes. Autonomia. Interpretação. Integração. Eficácia. Aplicação do Direito Processual Civil no Processo do Trabalho: técnica da subsidiariedade e supletividade na fase de conhecimento e na fase de execução. Limites do art. 15 do NCPC. Os princípios peculiares do Direito Processual do Trabalho. Aplicação dos princípios fundamentais do Processo Civil no Processo do Trabalho. Organização da Justiça do Trabalho. Composição, funcionamento, jurisdição e competência de seus órgãos. Os juízos de Direito investidos de jurisdição trabalhista. Corregedoria-Geral e Regional do Trabalho. Atribuições.
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Ministério Público do Trabalho. Organização. Competência. Atribuições. Formas de atuação do MPT. Competência da Justiça do Trabalho: em razão da matéria, das pessoas, funcional e do lugar. Conflitos de Competência. Coletivização do processo. Métodos extrajudiciais de composição dos conflitos trabalhistas: negociação, mediação, conciliação e arbitragem.
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Partes, procuradores, representação, substituição processual e litisconsórcio. Assistência Judiciária. Justiça Gratuita. Jus Postulandi. Mandato tácito. Atos, termos e prazos processuais. Despesas processuais. Responsabilidade. Custas e emolumentos. Comunicação dos atos processuais. Notificação. Vícios do ato processual. Espécies. Nulidades no processo do trabalho: extensão, princípios, arguição, declaração e efeitos. Preclusão. Intervenção de terceiros. Espécies. Intervenção anômala. Amicus curiae. Intervenção iussu iudicis. Comissão de Conciliação Prévia.
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Dissídio Individual e Dissídio Coletivo. Distinção. Dissídio Individual: procedimentos comum e sumaríssimo. Petição inicial: requisitos, emenda, aditamento, indeferimento. Pedido. Audiência. "Arquivamento". Conciliação. Resposta do Reclamado. Defesa direta e indireta. Revelia. Exceções. Contestação. Compensação. Reconvenção. Ética e boa fé no Processo do Trabalho. Assédio processual na Justiça do Trabalho. Procedimento sumário e sumaríssimo.
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Provas no processo do trabalho: princípios, peculiaridades, oportunidade e meios. Interrogatórios. Confissão e consequências. Documentos. Oportunidade de juntada. Incidente de falsidade. Perícia. Sistemática de realização das perícias. Testemunhas. Compromisso, impedimentos e consequências. Ônus da prova no processo do trabalho. Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.
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Sentença nos Dissídios Individuais. Honorários periciais e advocatícios. Termo de conciliação e seus efeitos: perante as partes e terceiros. Tutela provisória: tutela de urgência e evidência no Direito Processual do Trabalho. Tutela antecipada e tutela cautelar. Tutela específica e antecipada das obrigações de fazer e não fazer. Liquidação da sentença: natureza jurídica e modalidades. Cumprimento da sentença e de outros títulos judiciais.
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Precedentes. Mecanismos para controle da aplicação dos precedentes. Precedente judicial. Força vinculante da jurisprudência dos Tribunais. Sistema recursal: princípios e procedimentos. Teoria geral dos recursos. Efeitos dos recursos. Pressupostos recursais. Juízos de admissibilidade e de mérito. Recurso de ofício. Direito intertemporal. Duplo grau de jurisdição.
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Recursos em espécie: recurso ordinário, agravo de petição, agravo de instrumento, recurso de revista, embargos no TST e embargos de declaração. Recurso adesivo. Recurso de revista repetitivo. Agravo regimental. Recurso Extraordinário. Princípios. Efeitos. Teoria da causa madura.
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Execução Trabalhista. Execução provisória e execução definitiva. Carta de sentença. Aplicação subsidiária da Lei de Execuções Fiscais. Execução de quantia certa contra devedor solvente. Execução de títulos extrajudiciais. Execução da massa falida. Liquidação da Sentença. Mandado de Citação. Penhora. Aplicação supletiva e subsidiária do CPC à execução trabalhista. Embargos à Execução. Exceção de pré-executividade. Impugnação à sentença de liquidação. Embargos de Terceiro. Fraude à execução. Expropriação dos bens do devedor. Arrematação. Adjudicação. Remição. Execução contra a Fazenda Pública: precatórios e dívidas de pequeno valor. Execução das contribuições previdenciárias: competência, alcance e procedimento.
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Ações civis admissíveis no processo trabalhista: ação de consignação em pagamento, ação de prestação de contas e ação monitória. Ação anulatória. Ações coletivas. Ação civil pública e ação civil coletiva. Competência. Cabimento. Legitimidade. Procedimento. Objeto. Litisconsórcio. Litispendência. Prescrição. Sentença. Coisa Julgada. Recursos. Subsistema de tutela coletiva. Ações para tutela de interesses transindividuais. Transação. Liquidação e cumprimento das ações civis públicas e coletivas. Execução provisória e definitiva.
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Ação rescisória no processo do trabalho. Cabimento. Competência. Fundamentos de admissibilidade. Juízo rescindente e juízo rescisório. Prazo para propositura. Início da contagem do prazo. Procedimento e recurso. Mandado de segurança individual e coletivo.
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Inquérito para apuração de falta grave. Conceito e denominação. Cabimento. Prazo. Julgamento do inquérito. Natureza e efeitos da sentença. 23. Dissídio Coletivo. Conceito. Espécies. Classificação. Comum acordo. Previsão Constitucional. Competência. Instauração: prazo, condições da ação, pressupostos processuais e procedimento. Sentença normativa. Efeitos e vigência. Extensão das decisões e revisão. Precedentes Normativos. Ação de Cumprimento.

Direito do Trabalho p/ PGM-Santos (Procurador) - Pós-Edital

Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Jornada de Trabalho.
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1. Direito do Trabalho: conceito, denominações, características, divisão, natureza jurídica, funções, autonomia, fundamentos, formação histórica, fontes, princípios, métodos de interpretação, integração e aplicação, renúncia e transação.
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3. Alteração, suspensão, interrupção do contrato de trabalho.
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4. Formas de extinção do contrato de trabalho: despedida por justa causa, despedida sem justa causa, pedido de demissão, rescisão indireta do contrato de trabalho, término do contrato por prazo determinado, morte do empregado, morte do empregador, cessação das atividades do empregador. Extinção por acordo entre empregado e empregador.
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2. Duração do trabalho. Jornada de trabalho. Trabalho extraordinário. Acordo de compensação de horas. Horas in itinere. Sobreaviso. Prontidão. Trabalho em regime de revezamento. Jornada noturna do trabalhador urbano. Intervalos intrajornadas. Intervalos interjornadas. Descanso semanal remunerado.
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Férias. 5. Prescrição e decadência no Direito do Trabalho.
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6. Segurança e medicina do trabalho. Acidente do trabalho e moléstias ocupacionais.
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Simulado VUNESP
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Resumão de Véspera

Lei Orgânica e Estatuto do Servidores do Município de Santos p/ PGM-Santos (Procurador) - Pós-Edital

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Apresentação do curso e cronograma.
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Lei Orgânica do Município de Santos
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Estatuto do Funcionário Público do Município de Santos (Lei Municipal nº 4623/1984)

Código Tributário do Município de Santos p/ PGM-Santos (Procurador) - Pós-Edital

IPTU
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ITBI
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ISS
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Taxas e Contribuições
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Discursivas p/ PGM-Santos (Procurador) Sem Correção - Pós-Edital

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Revisão Aspectos Cíveis da Fazenda Pública em Juízo (prazos, prerrogativas e prescrição)
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Tutela Provisória, Fazenda Pública e meios de Impugnação. Explicação, proposta e Redação de Agravo de Instrumento, Suspensão de Liminar e Reclamação Constitucional.
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Como redigir um parecer? Como se portar em um parecer? Proposta, solução e revisão de 3 pareceres.
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Revisão e Temas quentes de Procuradoria em Direito Administrativo
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Revisão e Temas quentes de Procuradoria em Direito Constitucional
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Revisão e Temas quentes de Procuradoria em Direito Civil.
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Revisão e Temas quentes de Procuradoria em Direito Processual Civil.
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Revisão e Temas quentes de Procuradoria em Direitos Difusos e Coletivos.
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Revisão e Temas quentes de Procuradoria em Direito Financeiro e Tributário.
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Revisão e Temas quentes de Procuradoria em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Revisão Aspectos Trabalhistas da Fazenda Pública em Juízo.
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Peças Tributárias e Fazenda Pública
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Explicação Petição Inicial e Modelos (Mandado de Segurança, Ação de Procedimento Comum, Ação Civil Pública, Ação Civil de Improbidade Administrativa e Execução).
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Explicação Recursos e Modelos (Apelação, Agravo de Instrumento, Agravo Interno, Embargos de Declaração, Recurso Especial, Recurso Extraordinário, Recurso Ordinário e Ação Rescisória).
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Explicação Peças de Controle de Constitucionalidade com Modelos (ADI, ADC e ADPF).
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Gabaritos Extras

Legislação Penal p/ PGM-Santos (Procurador) - Pós-Edital

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Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
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Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira, contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
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Estudo Estratégico p/ PGM-Santos (Procurador) - Pós-Edital

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Análise Questões Processo Civil 2019
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Análise Questões Civil 2019
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Análise Questões Processo Civil 2019
Estudo Estratégico VUNESP Procuradorias - Direito Administrativo
Disponível
Estudo Estratégico VUNESP Procuradorias - Direito Tributário e Financeiro
Disponível
Estudo Estratégico VUNESP Procuradorias - Direito Civil
Disponível
Estudo Estratégico VUNESP Procuradorias - Direito Constitucional
Disponível
Estudo Estratégico VUNESP Procuradorias - Direito Penal e Processo Penal
Disponível
Estudo Estratégico VUNESP Procuradorias - Direito Processual Civil
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Estudo Estratégico VUNESP Procuradorias - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Maratona p/ PGM-Santos (Procurador) - Somente em vídeo

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Direito Administrativo - Prof. Rodolfo Penna
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Direito Constitucional - Profª. Nelma Fontana
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Direito Tributário - Prof. Mateus Pontalti
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Direito Civil - Prof. Paulo Sousa
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Direito Processual Civil - Prof. Rodrigo Vaslin
Disponível
Direito do Trabalho - Prof. Antonio Daud Jr.
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Aspectos Processuais da Fazenda - Prof. Igor Maciel

Questões VUNESP - Direito Constitucional p/ PGM-Santos - Apenas em videoaulas (Prof. Nelma Fontana)

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Questões VUNESP - Direito Constitucional para PGM-Santos - Apenas em videoaulas
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Questões VUNESP - Direito Constitucional para PGM-Santos - Apenas em videoaulas
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Questões VUNESP - Direito Administrativo p/ PGM-Santos - Apenas em videoaulas (Prof. Rodolfo Penna)

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Questões VUNESP - Direito Administrativo para PGM-Santos - Apenas em videoaulas
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Questões VUNESP - Direito Administrativo para PGM-Santos - Apenas em videoaulas

Questões VUNESP - Direito Civil p/ PGM-Santos - Apenas em videoaulas (Prof. Paulo Sousa)

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Questões VUNESP - Direito Civil para PGM-Santos - Apenas em videoaulas
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Questões VUNESP - Direito Processual Civil p/ PGM-Santos-Apenas em videoaulas (Prof. Rodrigo Vaslin)

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Questões VUNESP - Direito Processual Civil para PGM-Santos - Apenas em videoaulas

Questões VUNESP-Asp. Processuais da Fazenda Púb. p/ PGM-Santos-Apenas videoaulas (Prof. Igor Maciel)

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Questões VUNESP - Aspectos Processuais da Fazenda Pública para PGM-Santos - Apenas em videoaulas
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Questões VUNESP - Direito Tributário p/ PGM-Santos - Apenas em videoaulas (Prof. Mateus Pontalti)

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Questões VUNESP - Direito Tributário para PGM-Santos - Apenas em videoaulas
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Questões VUNESP-D. Penal e Processual Penal p/ PGM-Santos-Apenas videoaulas (Prof Priscila Silveira)

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Questões VUNESP - Direito Penal e Direito Processual Penal para PGM-Santos - Apenas em videoaulas
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Questões VUNESP - Direito do Trabalho p/ PGM-Santos - Apenas em videoaulas

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Questões VUNESP - Direito do Trabalho para PGM-Santos - Apenas em videoaulas

Questões VUNESP - D. Processual do Trabalho p/ PGM-Santos - Apenas em videoaulas (Prof Lucas Pessoa)

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Questões VUNESP - Direito Processual do Trabalho para PGM-Santos - Apenas em videoaulas
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Intensivo - Legislação Local p/ PGM-Santos (Procurador) - Somente em vídeo

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Lei Orgânica do Município de Santos (Prof. Igor Maciel)
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Estatuto do Funcionário Público do Município de Santos (Prof. Igor Maciel)
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Estatuto do Funcionário Público do Município de Santos (Prof. Rodrigo Martins)
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Aulas demonstrativas

Direito Constitucional p/ PGM-Santos (Procurador) - Pós-Edital - Constitucionalismo Assistir Direito Constitucional p/ PGM-Santos (Procurador) - Pós-Edital - Poder Constituinte Assistir Direito Constitucional p/ PGM-Santos (Procurador) - Pós-Edital - Princípios e Regras Assistir Direito Constitucional p/ PGM-Santos (Procurador) - Pós-Edital - Concepções sobre a Constituição Assistir Direito Constitucional p/ PGM-Santos (Procurador) - Pós-Edital - Classificação das Constituições - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ PGM-Santos (Procurador) - Pós-Edital - Classificação das Constituições - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ PGM-Santos (Procurador) - Pós-Edital - Hermenêutica Constitucional Assistir Direito Constitucional p/ PGM-Santos (Procurador) - Pós-Edital - Teoria da Constituição - Parte 1 Assistir Direito Constitucional p/ PGM-Santos (Procurador) - Pós-Edital - Teoria da Constituição - Parte 2 Assistir Direito Constitucional p/ PGM-Santos (Procurador) - Pós-Edital - Classificação das Constituições - Parte 1 Assistir Direito Constitucional p/ PGM-Santos (Procurador) - Pós-Edital - Classificação das Constituições - Parte 2 Assistir Direito Constitucional p/ PGM-Santos (Procurador) - Pós-Edital - Teoria da Constituição - Parte 1 Assistir Direito Constitucional p/ PGM-Santos (Procurador) - Pós-Edital - Teoria da Constituição - Parte 2 Assistir Direito Constitucional p/ PGM-Santos (Procurador) - Pós-Edital - Poder Constituinte - Parte 1 Assistir Direito Constitucional p/ PGM-Santos (Procurador) - Pós-Edital - Poder Constituinte - Parte 2 Assistir Direito Constitucional p/ PGM-Santos (Procurador) - Pós-Edital - Limitações ao Poder de Reforma da Constituição Assistir Direito Constitucional p/ PGM-Santos (Procurador) - Pós-Edital - Poder Derivado Revisor Decorrente e Difuso Assistir Direito Constitucional p/ PGM-Santos (Procurador) - Pós-Edital - Aplicabilidade da Constituição Nova Assistir Direito Constitucional p/ PGM-Santos (Procurador) - Pós-Edital - Eficácia das Normas Constitucionais Assistir Direito Constitucional p/ PGM-Santos (Procurador) - Pós-Edital - Aula 00 Baixar Direito Administrativo p/ PGM-Santos (Procurador) - Pós-Edital - Definições do Direito Administrativo Assistir Direito Administrativo p/ PGM-Santos (Procurador) - Pós-Edital - Conceitos Fundamentais Assistir Direito Administrativo p/ PGM-Santos (Procurador) - Pós-Edital - Poderes do Estado Assistir Direito Administrativo p/ PGM-Santos (Procurador) - Pós-Edital - Formas de Estado e Forma, Sistema e Regime de Governo Assistir Direito Administrativo p/ PGM-Santos (Procurador) - Pós-Edital - Direito Público versus Direito Privado e Administração Pública Assistir Direito Administrativo p/ PGM-Santos (Procurador) - Pós-Edital - Histórico do Direito Administrativo e Histórico do Direito Administrativo no Brasil Assistir Direito Administrativo p/ PGM-Santos (Procurador) - Pós-Edital - Escolas e Critérios de estudo do Direito Administrativo Assistir Direito Administrativo p/ PGM-Santos (Procurador) - Pós-Edital - Fontes do Direito Administrativo Assistir Direito Administrativo p/ PGM-Santos (Procurador) - Pós-Edital - Regime Jurídico do Direito Administratitvo Assistir Direito Administrativo p/ PGM-Santos (Procurador) - Pós-Edital - Supremacia / Indisponibilidade / Legalidade Assistir Direito Administrativo p/ PGM-Santos (Procurador) - Pós-Edital - Impessoalidade/Moralidade/Publicidade/Eficiência/Participação/Proporcionalidade/Razoabilidade Assistir Direito Administrativo p/ PGM-Santos (Procurador) - Pós-Edital - Devido Processo Legal / Contraditório e Ampla Defesa / Segurança Jurídica / Motivação Assistir Direito Administrativo p/ PGM-Santos (Procurador) - Pós-Edital - Aula 00 Baixar Direito Civil p/ PGM-Santos (Procurador) - Pós-Edital - Formação do CC 2002 Assistir Direito Civil p/ PGM-Santos (Procurador) - Pós-Edital - Vigência e Eficácia da Norma Assistir Direito Civil p/ PGM-Santos (Procurador) - Pós-Edital - Conflito de Normas Assistir Direito Civil p/ PGM-Santos (Procurador) - Pós-Edital - Classificação das Normas Assistir Direito Civil p/ PGM-Santos (Procurador) - Pós-Edital - Interpretação e Integração Assistir Direito Civil p/ PGM-Santos (Procurador) - Pós-Edital - Direito Internacional Privado Assistir Direito Civil p/ PGM-Santos (Procurador) - Pós-Edital - Direito Público Assistir Direito Civil p/ PGM-Santos (Procurador) - Pós-Edital - Aula 00 Baixar Direito Processual Civil p/ PGM-Santos (Procurador) - Pós-Edital - Conceito, História, Neoprocessualismo e Fontes Assistir Direito Processual Civil p/ PGM-Santos (Procurador) - Pós-Edital - Fontes, Exposição de Motivos e Princípios Assistir Direito Processual Civil p/ PGM-Santos (Procurador) - Pós-Edital - Aula 00 Baixar Aspectos Processuais da Fazenda Pública p/ PGM-Santos (Procurador) - Pós-Edital - Introdução ao curso - Explicação Assistir Aspectos Processuais da Fazenda Pública p/ PGM-Santos (Procurador) - Pós-Edital - Conceito e Abrangência do Termo Assistir Aspectos Processuais da Fazenda Pública p/ PGM-Santos (Procurador) - Pós-Edital - Representação Judicial da FP Assistir Aspectos Processuais da Fazenda Pública p/ PGM-Santos (Procurador) - Pós-Edital - Advocacia Pública Estadual Assistir Aspectos Processuais da Fazenda Pública p/ PGM-Santos (Procurador) - Pós-Edital - Advocacia Pública Municipal e Legislativa Assistir Aspectos Processuais da Fazenda Pública p/ PGM-Santos (Procurador) - Pós-Edital - Prerrogativas - Parte 1 Assistir Aspectos Processuais da Fazenda Pública p/ PGM-Santos (Procurador) - Pós-Edital - Prerrogativas - Parte 2 Assistir Aspectos Processuais da Fazenda Pública p/ PGM-Santos (Procurador) - Pós-Edital - Atuação no Polo Passivo - Citação Assistir Aspectos Processuais da Fazenda Pública p/ PGM-Santos (Procurador) - Pós-Edital - Atuação no Polo Passivo – Revelia Assistir Aspectos Processuais da Fazenda Pública p/ PGM-Santos (Procurador) - Pós-Edital - Despesas realizadas no curso do processo Assistir Aspectos Processuais da Fazenda Pública p/ PGM-Santos (Procurador) - Pós-Edital - Honorários advocatícios Assistir Aspectos Processuais da Fazenda Pública p/ PGM-Santos (Procurador) - 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