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11 - Pacote de Matérias Adicionais p/ Receita Federal (Auditor Fiscal) Cobradas em 2009 e 2012

11 - Pacote de Matérias Adicionais p/ Receita Federal (Auditor Fiscal) Cobradas em 2009 e 2012
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Cursos do Pacote

Direito Civil p/ Receita Federal (Auditor Fiscal) Com videoaulas

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
Lei de Introdução ao Código Civil: vigência e revogação da norma, conflito de normas no tempo e no espaço, preenchimento de lacuna jurídica.
Aula 01 Disponível
Pessoa Natural: conceito, capacidade e incapacidade, começo e fim, direitos da personalidade.
Aula 02 Disponível
Pessoa Jurídica: conceito, classificação, começo e fim de sua existência legal, desconsideração.
Aula 03 Disponível
Bens: das diferentes classes de bens.
Aula 04 Disponível
Fatos Jurídicos. Negócio Jurídico: conceito, classificação, elementos essenciais gerais e particulares, elementos acidentais, defeitos, nulidade absoluta e relativa, invalidade. Ato Jurídico lícito. Prescrição e Decadência.
Aula 05 Disponível
Obrigações: modalidades das obrigações, transmissão, adimplemento, extinção e inadimplemento.
Aula 06 Disponível
Ato ilícito. Responsabilidade Civil: reflexos no direito do trabalho.

Direito Comercial p/ Receita Federal (Auditor Fiscal) Com Videoaulas

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Conteúdo
Aula 01 Disponível
3. Prepostos. Escrituração. 4. Conceito de sociedades. Sociedades não personificadas e personificadas.
Aula 02 Disponível
Sociedade simples. 5. Sociedade limitada.
Aula 03 Disponível
Sociedades por ações. Sociedade cooperativa. Operações societárias. Dissolução e liquidação de sociedades.
Aula 04 Disponível
6. Recuperação judicial e extrajudicial. Falência. Classificação creditória.
Aula 05 Disponível
7. Nota promissória. Cheque. Duplicata.
Aula 06 Disponível
2. Microempresa e empresa de pequeno porte (Lei Complementar nº 123/2006).

Direito Penal p/ Receita Federal (Auditor Fiscal) Com Videoaulas

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Aula Demo Disponível
Aula 01 Disponível
Do crime (parte I)
Aula 02 Disponível
Do crime (parte II). Erro.
Aula 03 Disponível
Crimes contra a fé pública
Aula 04 Disponível
Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
Aula 05 Disponível
Crimes praticados por particular contra a administração em geral
Aula 06 Disponível
Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
Aula 07 Disponível
Crimes contra a organização do trabalho. Crime de apropriação indébita previdenciária (art. 168-A do Código Penal) e sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A do Código Penal). Efeitos da condenação e da reabilitação

Legislação Penal p/ Receita Federal (Auditor Fiscal)

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
Crimes de abuso de autoridade (Lei n.º 4.898, de 9/12/1965). Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei n. 7.492, de 16/06/1986).
Aula 01 Disponível
Crimes contra a ordem econômica, a ordem tributária, as relações de consumo e a economia popular (Lei Delegada n.º 4, de 26/9/1962; Lei n. 1.521, de 26/12/1951; Lei n. 8.078, de 11/9/1990; Lei n. 8.137, de 27/12/1990; art. 34 da Lei n. 9.249, de 26/12/1995; Lei n. 8.176, de 8/2/1991; Lei n.º 8.884, de 11/6/1994).
Aula 02 Disponível
Combate à lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei n. 9.613/98; Lei n. 10.701/03; Lei n. 10.467/02; Lei Complementar n. 105/01;
Aula 03 Disponível
Decreto n. 2.799/98. Portaria n. 330/98, de 16/12/98, do Ministro de Estado da Fazenda; Portaria n. 350, de 16/10/02, do Ministro de Estado da Fazenda).

Aulas Demonstrativas