Pacote de Cursos para PGE-PA-Procurador | Estratégia Concursos

Pacote p/ PGE-PA (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital

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OBSERVAÇÃO:

O pacote não contemplará os seguintes pontos:

  • Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União. Instrução Normativa do Tribunal de Contas da União nº 56/2007, 71/2012 e alterações posteriores. Lei de Finanças Públicas. Instrução Normativa da Secretaria do Tesouro Nacional nº 01/97, nº 01/01 e alterações posteriores. Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 507, de 24 de novembro de 2011, e alterações posteriores.
  • 19. Procuradoria-Geral do Estado do Pará. Lei Complementar n. 041/02 e suas alterações posteriores.

 

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de R$ 3.088,00
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698,00 (22%)
ou 12x de R$ 199,17
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 17/12/2021
Acesso até: 17/05/2022
Carga Horária
711 horas
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Cursos do pacote

Direito Constitucional p/ PGE-PA (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital

Disponível
3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais.
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Disponível
4.1. Direitos e garantias individuais e coletivos.
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Disponível
4.2. Ações constitucionais: Mandado de segurança. Ação popular. Ação civil pública. Habeas data. Habeas corpus. Reclamação.
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Disponível em 27/01/2021
4.3. Direitos sociais. Nacionalidade, direitos e partidos políticos
Disponível em 03/02/2021
Direitos e Partidos Políticos
Disponível em 10/02/2021
5.1 Organização político- administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Intervenção federal. 5.8 Intervenção dos estados nos municípios.
Disponível em 17/02/2021
5.7 Intervenção federal. 5.8 Intervenção dos estados nos municípios.
Disponível em 24/02/2021
6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
Disponível em 03/03/2021
7 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder legislativo. 7.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 7.2.2 Comissões parlamentares de inquérito. 7.2.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.2.4 Tribunal de Contas. 7.2.5 Prerrogativas parlamentares.
Disponível em 10/03/2021
7.2.5. Processo Legislativo
Disponível em 17/03/2021
7.3 Poder executivo. 7.3.1 Presidente da República. 7.3.1.1 Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2 Ministros de Estado. 7.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional.
Disponível em 24/03/2021
7.4 Poder judiciário. 7.4.1 Disposições gerais. 7.4.2 Órgãos do poder judiciário. 7.4.2.1 Organização e competências. 7.4.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Disponível em 31/03/2021
8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública. 9 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
Disponível em 07/04/2021
12 Ordem econômica e financeira. 12.1 Princípios gerais da atividade econômica. 12.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. 13 Ordem social.
Disponível em 14/04/2021
7.5. Controle de Constitucionalidade
Disponível em 21/04/2021
10 Sistema Tributário Nacional. 10.1 Princípios gerais. 10.2 Limitações do poder de tributar. 10.3 Impostos da União, dos Estados e dos municípios. 10.4 Repartição das receitas tributárias. 11 Finanças públicas. 11.1 Normas gerais. 11.2 Orçamentos.

Direito Administrativo p/ PGE-PA (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital

Disponível
Direito Administrativo: origem, conceito, fontes. Sistemas Administrativos. Estado, governo e administração pública.
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Disponível
Organização Administrativa: administração direta e indireta. Consórcios Públicos
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Disponível
Agências executivas. Agências reguladoras. Entidades paraestatais e terceiro setor. Parcerias com organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014).
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Disponível em 24/01/2021
Poderes Administrativos.
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Disponível em 31/01/2021
Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos. Mérito do ato administrativo. Procedimento administrativo. Discricionariedade e vinculação. Atos administrativos em espécie: classificação, conteúdo e forma. Perfeição, validade, vigência e eficácia dos atos administrativos. Teoria dos motivos determinantes. Extinção dos atos administrativos.
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Disponível em 07/02/2021
Contratos e Convênios Administrativos.
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Disponível em 14/02/2021
Licitação pública (Lei nº 8.666/1993). Pregão (Lei nº 10.520/2002). Sistema de Registro de Preços. Regime diferenciado de contratações públicas (Lei 12.462/2011).
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Disponível em 21/02/2021
Serviços públicos e sua concessão (Lei 8.987/95). Parceria público-privada (Lei nº 11.079/2004).
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Disponível em 28/02/2021
Agentes Públicos. Parte 1: Disposições Constitucionais.
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Disponível em 07/03/2021
Agentes Públicos. Parte 2: Regime Previdenciário Constitucional. Lei 8.112/90. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos e Processo Administrativo Disciplinar.
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Disponível em 14/03/2021
Controle da Administração Pública.
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Disponível em 21/03/2021
Improbidade Administrativa (Lei 8.249/92). Lei anticorrupção (Lei 12.846/2013).
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Disponível em 28/03/2021
Responsabilidade Civil do Estado.
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Disponível em 04/04/2021
Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99).
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Disponível em 11/04/2021
Bens Públicos.
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Disponível em 18/04/2021
Intervenção do Estado na Propriedade.
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Disponível em 25/04/2021
Intervenção do Estado no Domínio Econômico.
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Disponível em 02/05/2021
Normas sobre interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
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Disponível em 09/05/2021
Nova lei de licitações e contratos – Licitações
Disponível em 16/05/2021
Nova lei de licitações e contratos – Contratos
Disponível em 23/05/2021
18. Sistema Único de Saúde. Competências. Funcionamento. Política de dispensação de medicamentos. Responsabilidade dos Entes da Federação pela dispensação de medicamentos

Direito Civil p/ PGE-PA (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital

1. Lei. Vigência, hierarquia, aplicação, integração, revogação e interpretação das leis. Revogação, derrogação e ab-rogação. Eficácia espacial e temporal (retroatividade e irretroatividade). Conflitos intertemporais e interespaciais de leis. 2. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
Disponível
3. Das Pessoas. Pessoas naturais. Personalidade e capacidade jurídicas. Domicílio e residência.
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Disponível
3. Das Pessoas. Pessoas jurídicas. Entes não personificados. Personalidade e capacidade jurídicas. Desconsideração da personalidade jurídica. Domicílio.
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Disponível
3. Das Pessoas (Direitos da personalidade).
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Disponível em 27/01/2021
6. Dos Bens. Classificação. Bem de família. Dos Bens Públicos.
Disponível em 03/02/2021
4. Dos Fatos jurídicos. Negócio jurídico e atos jurídicos lícitos e ilícitos. Pressupostos de validade, prova. Boa-fé́. Aquisição, modificação, perda e extinção de direito.
Disponível em 10/02/2021
4. Dos Fatos jurídicos. Negócio jurídico e atos jurídicos lícitos e ilícitos. Pressupostos de validade, prova, defeitos, vícios e invalidade. Teoria das nulidades. 5. Inexistência, nulidade e anulabilidade dos atos e negócios jurídicos. Ineficácia. Efeitos da declaração de nulidade e de anulabilidade.
Disponível em 17/02/2021
8. Da Prescrição e decadência. Prescrição: conceito, prazos, suspensão, impedimento e interrupção. A prescrição e a Fazenda Pública. Decadência: conceito, prazos e espécie. Da decadência: conceito e prazos. Renúncia. Ação regressiva. Decretação ex officio.
Disponível em 24/02/2021
9. Do Direito das obrigações: modalidades. Obrigações líquidas e ilíquidas.
Disponível em 03/03/2021
9. Do Direito das obrigações: transmissão, adimplemento.
Disponível em 10/03/2021
9. Do Direito das obrigações: transmissão, adimplemento, inadimplemento e extinção. Cláusula Penal. 11. Dos atos unilaterais. Da gestão de negócios. Pagamento indevido e enriquecimento sem causa.
Disponível em 17/03/2021
10. Dos Contratos: disposições gerais, formação, vícios e extinção. Teoria da Imprevisão. Contratos por adesão. Suspensão do contrato. Garantias contratuais legais e convencionais. Eficácia dos contratos perante terceiros. Contratos atípicos.
Disponível em 24/03/2021
10. Dos Contratos. Contratos Típicos: compra e venda, troca, doação, locação de coisas.
Disponível em 31/03/2021
10. Dos Contratos. Contratos Típicos: empréstimos, prestação de serviços, empreitada, comodato, mútuo, depósito, mandato.
Disponível em 07/04/2021
10. Dos Contratos. Contratos Típicos: seguro, transporte de coisas, transporte de pessoas, fiança.
Disponível em 14/04/2021
7. Da Responsabilidade civil. Dano material e moral. Da obrigação de indenizar. Reparação de danos morais e materiais. Abuso de Direito. Legítima defesa, exercício regular de direito e estado de necessidade. Responsabilidade civil do Estado. Direito de regresso. Responsabilidade civil por fato alheio. Danos abrangidos pela indenização. Formas de Indenização. Responsabilidade objetiva. Teoria do Risco. A responsabilidade objetiva no Direito Brasileiro (Parte I).
Disponível em 21/04/2021
7. Da Responsabilidade civil. Idem(Parte I).
Disponível em 28/04/2021
13. Da Posse. Conceito, classificações, aquisição, perda, efeitos, proteção. Composse.
Disponível em 05/05/2021
14. Da Propriedade. Limitações. Classificações. Propriedade móvel e imóvel. Aquisição e perda. Descoberta. Usucapião.
Disponível em 12/05/2021
14. Da Propriedade. Direitos de vizinhança. Condomínio. Propriedade resolúvel.
Disponível em 19/05/2021
15. Direitos reais sobre coisas alheias. Superfície. Aforamento de terras e terrenos de marinha. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Rendas constituídas sobre imóveis. 16. Direitos reais de garantia: Penhor, hipoteca e anticrese.
Disponível em 26/05/2021
14. Da Propriedade. Registro de imóveis e seus efeitos (Parte I).
Disponível em 02/06/2021
14. Da Propriedade. Registro de imóveis e seus efeitos (Parte II).

Direito Processual Civil p/ PGE-PA (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital

Disponível
Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil. Aplicação. Interpretação.
Disponível em 17/01/2021
Jurisdição. Jurisdição contenciosa, voluntária, individual e coletiva. Conceito e distinção. Arbitragem, Mediação e Conciliação.
Disponível em 02/02/2021
Competência: conceito, espécies e critérios de determinação da competência. Modificações de competências. Declaração e conflitos de competência.
Disponível em 13/02/2021
Ação.
Disponível em 25/02/2021
Processo: noções gerais. Relação Jurídica Processual. Pressupostos Processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos.
Disponível em 06/03/2021
Sujeitos do processo (parte 1): Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Representação técnica. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça.
Disponível em 16/03/2021
Sujeitos do Processo (parte 2): Juiz, MP; Defensoria Pública; Advocacia, privada e estatal. Fazenda Pública em Juízo.
Disponível em 28/03/2021
Litisconsórcio.
Disponível em 11/04/2021
Intervenção de terceiros: figuras típicas (assistência simples e litisconsorcial, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, amicus curiae) e atípicas, conceito, natureza, cabimento, aspectos procedimentais.
Disponível em 23/04/2021
Fatos e atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos.
Disponível em 05/05/2021
Comunicações. Nulidades.
Disponível em 18/05/2021
Tutela provisória. Tutela de urgência: Do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Do procedimento da tutela requerida em caráter antecedente. Estabilização da tutela provisória de urgência antecipada antecedente. Da tutela da evidência. Tutela provisória de urgência. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Suspensão de segurança, de liminar e de antecipação de tutela. Restrições legais à concessão de liminares e de antecipação de tutela contra o Poder Público.
Disponível em 29/05/2021
Formação, suspensão e extinção do processo. Procedimento Comum. Fases. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial. Improcedência liminar do pedido.
Disponível em 07/06/2021
Resposta do Réu. Contestação. Reconvenção. Incidentes processuais. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo.
Disponível em 21/06/2021
Provas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova.
Disponível em 07/07/2021
Provas em espécie e sua produção.
Disponível em 19/07/2021
Sentença. Conceito. Classificações. Requisitos. Efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. Execução provisória.
Disponível em 04/08/2021
Coisa julgada. Conceito. Espécies. Limites.
Disponível em 19/08/2021
Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária previstos no CPC e na legislação extravagante. Despejo. Execução Fiscal.
Disponível em 02/09/2021
Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial.
Disponível em 14/09/2021
Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e impugnação. Execução contra a Fazenda Pública e embargos à execução. Precatórios e obrigações de pequeno valor.
Disponível em 02/10/2021
Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa.
Disponível em 17/10/2021
Das execuções especiais (prestação alimentícia e execução contra a Fazenda Pública). Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
Disponível em 02/11/2021
Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
Disponível em 15/11/2021
Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Reclamação. Ação rescisória.
Disponível em 29/11/2021
Recursos. Disposições Gerais. Apelação. Agravos. Embargos de Declaração. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Recursos nos Tribunais Superiores.
Disponível em 14/12/2021
Habeas Data. Ação popular. Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção. Improbidade Administrativa.
Disponível em 31/12/2021
Análise das Provas de Advocacia Pública desde 2016.

Direito do Trabalho p/ PGE-PA (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital

Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Jornada de Trabalho
Disponível
Direito do trabalho: definição, fontes. Princípios do direito do trabalho. Direitos constitucionais dos trabalhadores. Renúncia e transação.
Disponível
Sujeitos do contrato de trabalho. Responsabilidade solidária de empresas. Sucessão de empresas. Desconsideração da personalidade jurídica.
Disponível
Terceirização Trabalho Temporário
Disponível
Justa causa de despedida do empregado. Rescisão do contrato de trabalho. Aviso prévio. Indenizações em decorrência de dispensa do empregado. Estabilidade. Reintegração do empregado estável. Inquérito para apuração de falta grave.
Disponível
Duração do trabalho. Jornada de trabalho. Intervalos. Trabalho extraordinário e trabalho noturno. Repouso semanal remunerado.
Disponível
Salário e remuneração. 13º salário. Salário-família. Salário-educação. Salário do menor e do aprendiz. Equiparação salarial.
Disponível
Férias: direito do empregado, época de concessão e remuneração. Prescrição e decadência.
Disponível
Segurança e higiene do trabalho. Periculosidade e insalubridade. Trabalho da mulher. Estabilidade da gestante. Trabalho noturno e trabalho proibido. Trabalho do menor.
Disponível
Direito coletivo. Acordos e convenções coletivas de trabalho. Mediação e arbitragem.
Disponível
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Disponível
. Direito coletivo. Organizações sindicais: natureza jurídica, criação, administração e dissolução de sindicatos. Direito de greve. Serviços essenciais. Condutas antisindicais e conseqüências.
Disponível
Danos Morais
Disponível
Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Paralisação temporária ou definitiva do trabalho. Força maior no direito do trabalho. Alteração do contrato individual de trabalho.

Direito Processual do Trabalho p/ PGE-PA (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital

0. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO, PRINCÍPIOS, ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO E MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Disponível
1. JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO – I .
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Disponível
2. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO – II; ATOS, TERMOS E PRAZOS PROCESSUAIS; COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS.
Disponível em 29/01/2021
3. DESPESAS PROCESSUAIS; ATOS, TERMOS E PRAZOS PROCESSUAIS; COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS.
Disponível em 05/02/2021
4. AÇÃO TRABALHISTA, PROCEDIMENTOS, PETIÇÃO INICIAL, AUDIÊNCIA TRABALHISTA -1, DEFESA DO RECLAMADO.
Disponível em 12/02/2021
5. PROVAS, AUDIÊNCIA-II, NULIDADES PROCESSUAIS E SENTENÇA.
Disponível em 19/02/2021
6. TEORIA GERAL DOS RECURSOS, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, RECURSO ORDINÁRIO, AGRAVO DE PETIÇÃO, AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Disponível em 26/02/2021
7. RECURSO DE REVISTA, EMBARGOS NO TST, AGRAVO INTERNO/REGIMENTAL, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, RECURSO ADESIVO.
Disponível em 05/03/2021
8. EXECUÇÃO TRABALHISTA.
Disponível em 12/03/2021
9. INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE, PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL, AÇÃO RESCISÓRIA, MANDADO DE SEGURANÇA.
Disponível em 19/03/2021
10. DISSÍDIO COLETIVO, AÇÃO DE CUMPRIMENTO, AÇÃO CIVIL PÚBLICA E COLETIVA.

Direito Empresarial p/ PGE-PA (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital

Origens, fundamentos e História. Teoria Geral da Empresa. Empresário. EIRELI.
Disponível em 03/02/2021
Obrigações do Empresário. Estabelecimento Comercial. Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
Disponível em 05/02/2021
Sociedades no Código Civil. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Sociedade Limitada. Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. Sociedades dependentes de autorização.
Disponível em 11/02/2021
Sociedades Anônimas. Outras Operações Societárias. Transformações Societárias.
Disponível em 13/02/2021
Contratos Bancários.
Disponível em 15/02/2021
Falência
Disponível em 20/02/2021
Recuperação Judicial
Disponível em 24/02/2021
Títulos de Crédito.
Disponível em 28/02/2021
Súmulas STF e STJ

Direito Financeiro p/ PGE-PA (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital

Atividade Financeira do Estado. Autonomia do Direito Financeiro. Fontes primárias e secundárias. Federalismo fiscal. Direito Financeiro e os Direitos Fundamentais. Orçamento. Natureza jurídica. Princípios Orçamentários.
Disponível
Orçamento - Conceito e espécies. Normas gerais de direito financeiro. A disciplina da Lei nº 4.320. Controle de Constitucionalidade do Orçamento. Dos Créditos Adicionais.
Disponível
Leis orçamentárias. Ciclo orçamentário. Plano Plurianual. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Lei orçamentária anual.
Disponível
Receita pública. Conceito. Ingressos e receitas. Classificação das receitas públicas. Receitas ordinárias e extraordinárias. Receitas originárias e receitas derivadas. Receitas orçamentárias e extraorçamentárias. Receitas públicas por transferências intergovernamentais. Desvinculação de Receitas da União, dos Estados e Distrito Federal e dos Municípios.
Disponível
Despesa pública. Conceito e classificação. Procedimento para a realização das despesas públicas. Despesas públicas constitucionalmente previstas. Novo regime fiscal do teto dos gastos públicos.
Disponível
Precatórios: Disciplina Constitucional. Despesas Públicas de origem judicial. Exceções ao regime.
Disponível
Responsabilidade fiscal. Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000). Destinatários da LC nº 101/2000. Equilíbrio fiscal. Planejamento. Anexo de Metas Fiscais. Execução Orçamentária. Receita pública na LC nº 101/2000. Previsão e arrecadação. Renúncia de receitas e incentivos fiscais.
Disponível
Despesa pública na LC nº 101/2000. Geração da despesa. Despesas com pessoal. Despesas com a seguridade social. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Dívida e endividamento. Gestão patrimonial. Transparência, controle e fiscalização. Relatório Resumido da Execução Orçamentária. Relatório de Gestão Fiscal.
Disponível
Dívida ativa da União de natureza tributária e não-tributária. Crédito público. Conceito e classificação de crédito público. Natureza jurídica. Controle, fiscalização e prestação de contas. Dívida pública: conceito e classificação da dívida pública. Intervenção federal e dívida pública. Resoluções do Senado sobre dívida pública, operações de crédito e concessão de garantias.
Disponível
Controle e fiscalização interna e externa da atividade financeira do Estado. A Atuação dos Tribunais de Contas.
Disponível
Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e processo de tomada de decisões orçamentárias. Judicialização das despesas públicas. Ativismo judicial. Impacto no planejamento público e deferência. Democracia e Direito Financeiro. Orçamento participativo. O Direito Financeiro como instrumento de combate à corrupção.

Direito Tributário p/ PGE-PA (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital

Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípio da legalidade, anterioridade e irretroatividade.
Disponível
Demais princípios do Direito Tributário.
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Disponível
Imunidades tributárias. Conceito. Imunidades genéricas e imunidades específicas.
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Disponível em 25/01/2021
Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas.
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Disponível em 01/02/2021
Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais.
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Disponível em 10/02/2021
Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
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Disponível
Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações. Substituição Tributária.
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Disponível
Constituição do crédito tributário. Lançamento tributário: conceito, natureza jurídica, atributos, alterabilidade, modalidades e revisão. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário e exclusão do crédito tributário.
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Disponível em 01/03/2021
Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária.
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Disponível em 01/03/2021
Processo Administrativo Fiscal e Simples Nacional
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Disponível em 01/03/2021
Processo judicial tributário. Ação de execução fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação declaratória da inexistência de relação jurídico-tributária. Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento.
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Disponível em 10/03/2021
Impostos Federais
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Disponível em 10/03/2021
Impostos Estaduais
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Disponível em 10/03/2021
Impostos Municipais
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Legislação Tributária Estadual p/ PGE-PA (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital

Disponível em 06/01/2021
ITCMD
Disponível em 13/01/2021
ICMS
Disponível em 20/01/2021
Taxas
Disponível em 27/01/2021
Incentivos fiscais
Disponível em 03/02/2021
Parcelamento
Disponível em 10/02/2021
Contencioso administrativo em matéria fiscal

Direito do Consumidor p/ PGE-PA (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital

Disponível
Da qualidade de produtos e serviços, da prevenção e da reparação dos danos. Da proteção à saúde e segurança. Da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. Da responsabilidade por vício do produto e do serviço. Da decadência e da prescrição. Da desconsideração da personalidade jurídica.
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Disponível
Das práticas comerciais. Da oferta. Da publicidade. Das práticas abusivas. Da cobrança de dívidas. Dos bancos de dados e cadastros de consumidores. Da proteção contratual. Das cláusulas abusivas. Dos contratos de adesão.
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Disponível
Das ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos. Das ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços.
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Direito Ambiental p/ PGE-PA (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital

Disponível
Proteção Constitucional do Meio Ambiente. Competências. Análise do Art. 225.
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Disponível
Política Nacional do Meio Ambiente. Sistema Nacional do Meio Ambiente. Zoneamento Ambiental. Avaliação de Impacto Ambiental. Estudo de Impacto Ambiental.
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Disponível
Poder de Polícia Ambiental. Licenciamento Ambiental. Responsabilidade Administrativa. Infrações Administrativas Ambientais. Decreto 6.514/2008.
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Disponível em 27/01/2021
Proteção da Flora. Código Florestal Brasileiro – CFlor.
Disponível em 03/02/2021
Gestão de Florestas Públicas. Concessão Florestal.
Disponível em 10/02/2021
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC. Compensação Ambiental.
Disponível em 17/02/2021
Política Nacional de Recursos Hídricos.
Disponível em 24/02/2021
Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Disponível em 03/03/2021
Responsabilidade Penal por danos causados ao meio ambiente. Lei 9.605/98.
Disponível em 10/03/2021
Tutela do Patrimônio Genético
Disponível em 17/03/2021
Mineração e Meio ambiente.
Disponível em 24/03/2021
Saneamento Básico e Meio Ambiente

Direito Agrário p/ PGE-PA (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital

Teoria Geral do Direito Agrário: conceitos e princípios no Estatuto da Terra
Disponível em 06/01/2021
Reforma Agrária
Disponível em 13/01/2021
Desapropriação para fins de reforma agrária
Disponível em 20/01/2021
Usucapião constitucional rural, demarcação de terras indígenas e títulos da dívida agrária (TDA)
Disponível em 27/01/2021
Contratos Agrários
Disponível em 03/02/2021
Indenização da cobertura florestal na desapropriação e demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes quilombolas

Aspectos de Direito Proc. Civil aplicados à Fazenda Pública p/ PGE-PA (Procurador)-2021 - Pré-Edital

Disponível
A Fazenda Pública – Parte II (Prescrição, Intervenção Anômala, Denunciação à lide e Reexame necessário)
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Disponível
Ações de Responsabilidade Civil do Estado, Fazenda Pública e Intervenção do Judiciário em Políticas Públicas
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Disponível
Tutela Provisória, Reclamação Constitucional e Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela
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Disponível
Execução Fiscal e Medida Cautelar Fiscal
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Disponível
Execução contra a Fazenda Pública com EC 94/2016
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Disponível
Remédios Constitucionais aplicáveis à Fazenda Pública (Ação Popular, Mandado de Injunção e Habeas Data)
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Disponível
Mandado de Segurança Individual e Coletivo
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Disponível
Desapropriação
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Disponível
Juizados Especiais da Fazenda Pública
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Disponível
Ação de Improbidade Administrativa com alterações da Lei Complementar 157/2016
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Disponível em 17/03/2021
Ação Civil Pública
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Aulas demonstrativas

Direito Constitucional p/ PGE-PA (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Fontes do direito constitucional Assistir Direito Constitucional p/ PGE-PA (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Conceitos de constituição Assistir Direito Constitucional p/ PGE-PA (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Classificação das Constituições - Parte 1 Assistir Direito Constitucional p/ PGE-PA (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Classificação das Constituições - Parte 2 Assistir Direito Constitucional p/ PGE-PA (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Elementos da Constituição Assistir Direito Constitucional p/ PGE-PA (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Classificação das Constituições Assistir Direito Constitucional p/ PGE-PA (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Poder Constituinte - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ PGE-PA (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Poder Constituinte - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ PGE-PA (Procurador do Estado) - 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Classificação das Normas Constitucionais - Parte 03 Assistir Direito Constitucional p/ PGE-PA (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ PGE-PA (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ PGE-PA (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 03 Assistir Direito Constitucional p/ PGE-PA (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 04 Assistir Direito Constitucional p/ PGE-PA (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 05 Assistir Direito Constitucional p/ PGE-PA (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito Administrativo p/ PGE-PA (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Regime Jurídico Administrativo: Definição Assistir Direito Administrativo p/ PGE-PA (Procurador do Estado) - 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Princípio da autotutela e princípio da segurança jurídica Assistir Direito Administrativo p/ PGE-PA (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Demais princípios implícitos - Parte I Assistir Direito Administrativo p/ PGE-PA (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Demais princípios implícitos - Parte II Assistir Direito Administrativo p/ PGE-PA (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito Administrativo p/ PGE-PA (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Simplificado Direito Civil p/ PGE-PA (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Formação do CC/2002 - Parte 01 Assistir Direito Civil p/ PGE-PA (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Formação do CC/2002 - Parte 02 Assistir Direito Civil p/ PGE-PA (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Vigência e Eficácia da Norma (ECJ PHMS) Assistir Direito Civil p/ PGE-PA (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Conflito de Normas (ECJ PHMS) Assistir Direito Civil p/ PGE-PA (Procurador do Estado) - 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2021 - Pré-Edital - Princípios Trabalhistas Assistir Direito Processual do Trabalho p/ PGE-PA (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Organização da Justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho Assistir Direito Processual do Trabalho p/ PGE-PA (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Questões Assistir Direito Processual do Trabalho p/ PGE-PA (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito Processual do Trabalho p/ PGE-PA (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Simplificado Direito Financeiro p/ PGE-PA (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito Financeiro p/ PGE-PA (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Simplificado Direito Tributário p/ PGE-PA (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Princípio da legalidade Assistir Direito Tributário p/ PGE-PA (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Princípio da anterioridade Assistir Direito Tributário p/ PGE-PA (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Princípios da irretroatividade tributária Assistir Direito Tributário p/ PGE-PA (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito do Consumidor p/ PGE-PA (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Introdução ao Direito do Consumidor Assistir Direito do Consumidor p/ PGE-PA (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Âmbito de Aplicação - Definição de Consumidor Assistir Direito do Consumidor p/ PGE-PA (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Âmbito de Aplicação - Definição de Fornecedor, Produto e Serviço Assistir Direito do Consumidor p/ PGE-PA (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Âmbito de aplicação - Jurisprudência - Parte 1 Assistir Direito do Consumidor p/ PGE-PA (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Âmbito de aplicação - Jurisprudência - Parte 2 Assistir Direito do Consumidor p/ PGE-PA (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Âmbito de aplicação - Jurisprudência - Parte 3 Assistir Direito do Consumidor p/ PGE-PA (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Princípios do CDC e Política Nacional das Relações de Consumo Assistir Direito do Consumidor p/ PGE-PA (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Direitos Básicos do Consumidor Assistir Direito do Consumidor p/ PGE-PA (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Inversão do Ônus da Prova Assistir Direito do Consumidor p/ PGE-PA (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito do Consumidor p/ PGE-PA (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Simplificado Direito Ambiental p/ PGE-PA (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Conceito de Meio Ambiente Assistir Direito Ambiental p/ PGE-PA (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Conceito e Objeto do Direito Ambiental Assistir Direito Ambiental p/ PGE-PA (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Teorias Éticas Ambientais Assistir Direito Ambiental p/ PGE-PA (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Bem Ambiental Assistir Direito Ambiental p/ PGE-PA (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Relação do Direito Ambiental com Outros Ramos do Direito Assistir Direito Ambiental p/ PGE-PA (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Fontes do Direito Ambiental Assistir Direito Ambiental p/ PGE-PA (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Princípios Ambientais - Parte 1 Assistir Direito Ambiental p/ PGE-PA (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Princípios Ambientais - Parte 2 Assistir Direito Ambiental p/ PGE-PA (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Princípios Ambientais - Parte 3 Assistir Direito Ambiental p/ PGE-PA (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Princípios Ambientais - Parte 4 Assistir Direito Ambiental p/ PGE-PA (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Princípios Ambientais - Parte 5 Assistir Direito Ambiental p/ PGE-PA (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Aspectos de Direito Proc. Civil aplicados à Fazenda Pública p/ PGE-PA (Procurador)-2021 - Pré-Edital - Introdução ao curso - Explicação Assistir Aspectos de Direito Proc. Civil aplicados à Fazenda Pública p/ PGE-PA (Procurador)-2021 - Pré-Edital - Conceito e Abrangência do Termo Assistir Aspectos de Direito Proc. Civil aplicados à Fazenda Pública p/ PGE-PA (Procurador)-2021 - Pré-Edital - Representação Judicial da FP Assistir Aspectos de Direito Proc. Civil aplicados à Fazenda Pública p/ PGE-PA (Procurador)-2021 - Pré-Edital - Advocacia Pública Estadual Assistir Aspectos de Direito Proc. Civil aplicados à Fazenda Pública p/ PGE-PA (Procurador)-2021 - Pré-Edital - Advocacia Pública Municipal e Legislativa Assistir Aspectos de Direito Proc. Civil aplicados à Fazenda Pública p/ PGE-PA (Procurador)-2021 - Pré-Edital - Prerrogativas - Parte 1 Assistir Aspectos de Direito Proc. Civil aplicados à Fazenda Pública p/ PGE-PA (Procurador)-2021 - Pré-Edital - Prerrogativas - Parte 2 Assistir Aspectos de Direito Proc. Civil aplicados à Fazenda Pública p/ PGE-PA (Procurador)-2021 - Pré-Edital - Atuação no Polo Passivo - Citação Assistir Aspectos de Direito Proc. Civil aplicados à Fazenda Pública p/ PGE-PA (Procurador)-2021 - Pré-Edital - Atuação no Polo Passivo – Revelia Assistir Aspectos de Direito Proc. Civil aplicados à Fazenda Pública p/ PGE-PA (Procurador)-2021 - Pré-Edital - Despesas realizadas no curso do processo Assistir Aspectos de Direito Proc. Civil aplicados à Fazenda Pública p/ PGE-PA (Procurador)-2021 - Pré-Edital - Honorários advocatícios Assistir Aspectos de Direito Proc. Civil aplicados à Fazenda Pública p/ PGE-PA (Procurador)-2021 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Aspectos de Direito Proc. Civil aplicados à Fazenda Pública p/ PGE-PA (Procurador)-2021 - Pré-Edital - Aula 00 Simplificado