Pacote de Cursos para DPE-ES - Defensor | Estratégia Concursos

Pacote Completo p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital

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Cronograma
Vendas até: 20/12/2021
Acesso até: 20/05/2022
Carga Horária
1271 horas
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Cursos do pacote

Direito Administrativo p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital

Disponível
Direito Administrativo: origem, conceito, fontes. Sistemas Administrativos. Estado, governo e administração pública.
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Disponível
Organização Administrativa: administração direta e indireta. Consórcios Públicos
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Disponível
Agências executivas. Agências reguladoras. Entidades paraestatais e terceiro setor. Parcerias com organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014).
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Disponível em 26/01/2021
Poderes Administrativos.
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Disponível em 02/02/2021
Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos. Mérito do ato administrativo. Procedimento administrativo. Discricionariedade e vinculação. Atos administrativos em espécie: classificação, conteúdo e forma. Perfeição, validade, vigência e eficácia dos atos administrativos. Teoria dos motivos determinantes. Extinção dos atos administrativos.
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Disponível em 09/02/2021
Contratos e Convênios Administrativos.
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Disponível em 16/02/2021
Licitação pública (Lei nº 8.666/1993). Pregão (Lei nº 10.520/2002). Sistema de Registro de Preços. Regime diferenciado de contratações públicas (Lei 12.462/2011).
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Disponível em 23/02/2021
Serviços públicos e sua concessão (Lei 8.987/95). Parceria público-privada (Lei nº 11.079/2004).
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Disponível em 02/03/2021
Agentes Públicos. Parte 1: Disposições Constitucionais.
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Disponível em 09/03/2021
Agentes Públicos. Parte 2: Regime Previdenciário Constitucional. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos e Processo Administrativo Disciplinar.
Disponível em 16/03/2021
Controle da Administração Pública.
Disponível em 23/03/2021
Improbidade Administrativa (Lei 8.249/92). Lei anticorrupção (Lei 12.846/2013).
Disponível em 30/03/2021
Responsabilidade Civil do Estado.
Disponível em 06/04/2021
Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99).
Disponível em 13/04/2021
Bens Públicos.
Disponível em 20/04/2021
Intervenção do Estado na Propriedade.
Disponível em 27/04/2021
Intervenção do Estado no Domínio Econômico.
Disponível em 04/05/2021
Sistema financeiro habitacional
Disponível em 11/05/2021
Normas sobre interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Disponível em 18/05/2021
Nova lei de licitações e contratos – Licitações
Disponível em 25/05/2021
Nova lei de licitações e contratos – Contratos
Disponível em 01/06/2021
A saúde na ordem constitucional brasileira. A saúde no contexto da seguridade social. A Saúde e a Teoria dos Direitos Sociais. Princípios constitucionais do direito à saúde. O Sistema Único de Saúde: organização, atribuições e marco normativo. A repartição constitucional de competências no direito à saúde. A judicialização das políticas públicas de saúde. A problemática da prova nas ações judiciais que envolvem o direito à saúde.

Direito Constitucional p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital

Disponível
3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais.
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Disponível
4.1. Direitos e garantias individuais e coletivos.
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Disponível em 31/01/2021
4.2. Ações constitucionais: Mandado de segurança. Ação popular. Ação civil pública. Habeas data. Habeas corpus. Reclamação.
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Disponível em 07/02/2021
4.3. Direitos sociais. Nacionalidade, direitos e partidos políticos
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Disponível em 14/02/2021
Direitos e Partidos Políticos
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Disponível em 21/02/2021
11 Estrutura 5.1 Organização político-administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Intervenção federal. brasileira: conceito e características da federação; repartição e classificação das competências na Constituição de 1988; União (natureza da unidade federativa; competências; organização), Estados (competências, organização e autonomia), Municípios (competências, organização e autonomia) e Distrito Federal (natureza, competências, organização e autonomia);
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Disponível em 28/02/2021
5.8 Intervenção dos estados nos municípios. 5.9. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
Disponível em 07/03/2021
6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
Disponível em 14/03/2021
7 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder legislativo. 7.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 7.2.2 Comissões parlamentares de inquérito. 7.2.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.2.4 Tribunal de Contas. 7.2.5 Prerrogativas parlamentares.
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Disponível em 21/03/2021
7.2.5. Processo Legislativo
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Disponível em 28/03/2021
7.3 Poder executivo. 7.3.1 Presidente da República. 7.3.1.1 Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2 Ministros de Estado. 7.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional.
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Disponível em 04/04/2021
7.4 Poder judiciário. 7.4.1 Disposições gerais. 7.4.2 Órgãos do poder judiciário. 7.4.2.1 Organização e competências. 7.4.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Disponível em 11/04/2021
8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública. 9 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
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Disponível em 18/04/2021
7.5. Controle de Constitucionalidade
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Disponível em 25/04/2021
12 Ordem econômica e financeira. 12.1 Princípios gerais da atividade econômica. 12.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. 13 Ordem social.

Direito Civil p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital

Disponível
9. Pessoa natural. Aquisição e extinção da personalidade. Nascituro. Embriãoexcedentário. Nome. Nome social. Estado. Registro das pessoas naturais. Capacidade e emancipação. Incapacidade. Suprimento da incapacidade. Ausência. Administração de bens e direitos de incapazes. Domicílio e residência.
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Disponível em 24/01/2021
10. Pessoas jurídicas. Definição e natureza. Classificações. Registro. Nome. Domicílio. Prova. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Pessoas Jurídicas como titulares de direitos fundamentais. Fundações. Associações. Organizações sociais.
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Disponível em 31/01/2021
9. Pessoa natural. Direitos da personalidade.
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Disponível em 07/02/2021
11. Dos bens. Bens considerados em si mesmos. Bens imóveis. Bens móveis. Bens fungíveis e consumíveis. Bens divisíveis. Bens singulares e coletivos. Bens reciprocamente considerados. Bens públicos. 43. Bem de Família (Lei Federal no 8.009/1990).
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Disponível em 14/02/2021
12. Fatos jurídicos. Fatos e fatos juridicamente qualificados. Classificação. Aquisição, modificação e extinção de situações jurídicas. Atos jurídicos. Autonomia privada. Conceito, elementos e modalidades. Negócio jurídico. Conceito e classificação. Vontade e autonomia privada. 13. Ato ilícito extracontratual. Causas excludentes de ilicitude. 14. Abuso do direito. Conceito, natureza, requisitos e efeitos. Modalidades de abuso do direito. Aplicabilidade nas relações de Direito Público e Privado. 16. Da prova
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Disponível em 21/02/2021
12. Fatos jurídicos. Existência, validade e eficácia. Defeitos dos negócios jurídicos. Modificação, conservação e extinção dos negócios jurídicos.
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Disponível em 28/02/2021
15. Prescrição e decadência.
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Disponível em 07/03/2021
17. Direito das obrigações. Obrigação complexa. Conceito, elementos, fontes e classificação. Modalidades. Obrigações solidárias.
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Disponível em 14/03/2021
17. Direito das obrigações. Transmissão das obrigações: Cessão de crédito e assunção de dívida. Adimplemento das obrigações: sujeitos, objeto, prova, lugar e tempo do pagamento. Extinção das obrigações: Pagamento, pagamento em consignação, pagamento com sub-rogação, imputação do pagamento, dação em pagamento, novação, compensação; remissão; confusão.
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Disponível em 21/03/2021
17. Direito das obrigações. Inadimplemento das Obrigações. Inadimplemento absoluto e mora. Perdas e danos. Juros. Correção monetária. Cláusula penal. Arras. Prisão Civil. 20. Dos atos unilaterais. Promessa de recompensa. Gestão de negócios. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa.
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Disponível em 28/03/2021
18. Contratos. Conceito, classificação e generalidades. Funções e efeitos da boa-fé́ nas relações contratuais. Função social dos contratos. Princípio da equivalência material. Formação dos contratos. Estipulação em favor de terceiro. Promessa de fato de terceiro. Vícios redibitórios. Evicção. Contratos aleatórios. Contrato preliminar. Contrato com pessoa a declarar. Extinção dos contratos. Distrato. Cláusula resolutiva. Exceção de contrato não cumprido. Teoria da imprevisão. Teoria da resolução por onerosidade excessiva. Teoria da base objetiva do negócio jurídico. Teoria do adimplemento substancial.
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Disponível em 04/04/2021
19. Contratos em espécie. Compra e venda. Troca. Venda com reserva de domínio. Doação. Locação de coisas.
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Disponível em 11/04/2021
19. Contratos em espécie. Empréstimo, comodato e mútuo. Prestação de serviço. Empreitada. Depósito. Mandato. Comissão. Agência e distribuição. Corretagem.
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Disponível em 18/04/2021
19. Contratos em espécie. Transporte. Seguro. Fiança.
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Disponível em 25/04/2021
21. Responsabilidade civil. Conceito e princípios. Evolução da responsabilidade civil no Direito brasileiro. Funções da responsabilidade civil contemporânea. Responsabilidade civil extracontratual, pré-contratual e contratual. Teorias da responsabilidade civil: conceito, espécies, requisitos e aplicabilidade. Espécies de responsabilidade civil. Causas excludentes da responsabilidade civil. Obrigação de indenizar. Indenização e compensação de danos. Securitização DPVAT.
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Disponível em 02/05/2021
21. Responsabilidade civil. Idem (Parte II)
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Disponível em 09/05/2021
24. Direito das coisas. Teorias da posse. Conceito, classificação, aquisição, efeitos, proteção e perda da posse. Função social da posse. Teorias da função social da posse. Conceito, conteúdo e concretização da função social da posse. Função socioambiental da posse.
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Disponível em 16/05/2021
25. Direitos reais. Propriedade. Conceito, classificação, aquisição, proteção e perda da propriedade. Evolução da propriedade no Direito brasileiro. Disciplina constitucional da propriedade. Função social da propriedade: conceito, conteúdo e concretização da função social da propriedade. Função socioambiental da propriedade.
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Disponível em 23/05/2021
26. Direitos de vizinhança. Condomínio geral. Condomínio edilício. Propriedade resolúvel. Propriedade fiduciária. 28. Direito real à aquisição. Direito do promitente comprador. Compromisso de venda e compra. Adjudicação compulsória.
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Disponível em 30/05/2021
27. Direitos reais sobre coisa alheia. Superfície. Direito de Sobrelevação. Servidões. Uso. Usufruto. Habitação. 29. Direitos reais em garantia. Penhor. Hipoteca.
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Disponível em 06/06/2021
30. Entidades familiares. Origem e conceitos. Relações familiares plurais. Fundamentos da diversidade familiar e afetiva. Diversidade sexual. Família homoafetiva. Princípios constitucionais da família. Princípios constitucionais aplicáveis às relações familiares. Planejamento familiar. 31. Esponsais. Casamento heteroafetivo e homoafetivo: capacidade, impedimentos, causas suspensivas, habilitação, celebração, eficácia, direitos e deveres. Invalidade do casamento, separação e divórcio. Direito patrimonial. Regime de bens: espécies. Pacto antenupcial. Meação e sucessão do cônjuge. Usufruto e administração de bens de filhos incapazes. Bem de família. 34. União estável heteroafetiva e homoafetiva. Aspectos constitucionais. Características, estado, impedimentos, direitos, deveres e efeitos patrimoniais. Regime de bens, meação e sucessão do companheiro. Uniões estáveis concomitantes. Concubinato.
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Disponível em 13/06/2021
32. Relações de parentesco. Vínculos parentesco. Multiparentalidade. Ascendência genética. Homoparentalidade. Paternidade e maternidade. Filiação. Princípios relativos à filiação. Espécies de filiação. Origem genética. Reprodução assistida. Reconhecimento de filhos. Socioafetividade. Adoção. 33. Proteção da pessoa dos filhos. Convivência familiar. Poder familiar. Guarda. Direito de visitas. Alienação Parental. 35. Alimentos. Princípios informativos do direito alimentar. Conceito. Natureza. Classificação dos alimentos. Características do direito alimentar. Características da obrigação alimentar. Origens e sujeitos das obrigações alimentares. Alimentos Gravídicos. Tutela, curatela e tomada de decisão apoiada. 44. Alimentos (Lei Federal no 5.478/1968) 45. Alimentos gravídicos (Lei no 11.804/2008).
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Disponível em 20/06/2021
36. Sucessão. Disposições gerais. Herança. Vocação hereditária. Aceitação e renúncia. Exclusão da sucessão. Herança jacente. Herança vacante. Sucessão legítima.
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Disponível em 27/06/2021
36. Sucessão. Sucessão testamentária. Inventário e partilha. Arrolamentos. Alvarás judiciais. Partilha de bens e direitos. ITCMD.
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Direito Processual Civil p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital

Disponível
Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil. Aplicação. Interpretação.
Disponível em 22/01/2021
Jurisdição. Jurisdição contenciosa, voluntária, individual e coletiva. Conceito e distinção. Arbitragem, Mediação e Conciliação.
Disponível em 07/02/2021
Competência: conceito, espécies e critérios de determinação da competência. Modificações de competências. Declaração e conflitos de competência.
Disponível em 20/02/2021
Ação.
Disponível em 04/03/2021
Processo: noções gerais. Relação Jurídica Processual. Pressupostos Processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos.
Disponível em 13/03/2021
Sujeitos do processo (parte 1): Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Representação técnica. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça.
Disponível em 23/03/2021
Sujeitos do Processo (parte 2): Juiz, MP; Defensoria Pública; Advocacia, privada e estatal. Fazenda Pública em Juízo.
Disponível em 31/03/2021
Litisconsórcio.
Disponível em 17/04/2021
Intervenção de terceiros: figuras típicas (assistência simples e litisconsorcial, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, amicus curiae) e atípicas, conceito, natureza, cabimento, aspectos procedimentais.
Disponível em 29/04/2021
Fatos e atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos.
Disponível em 11/05/2021
Comunicações. Nulidades.
Disponível em 23/05/2021
Tutela provisória. Tutela de urgência: Do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Do procedimento da tutela requerida em caráter antecedente. Estabilização da tutela provisória de urgência antecipada antecedente. Da tutela da evidência. Tutela provisória de urgência. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Suspensão de segurança, de liminar e de antecipação de tutela. Restrições legais à concessão de liminares e de antecipação de tutela contra o Poder Público.
Disponível em 01/06/2021
Formação, suspensão e extinção do processo. Procedimento Comum. Fases. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial. Improcedência liminar do pedido.
Disponível em 13/06/2021
Resposta do Réu. Contestação. Reconvenção. Incidentes processuais. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo.
Disponível em 27/06/2021
Provas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova.
Disponível em 13/07/2021
Provas em espécie e sua produção.
Disponível em 25/07/2021
Sentença. Conceito. Classificações. Requisitos. Efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. Execução provisória.
Disponível em 10/08/2021
Coisa julgada. Conceito. Espécies. Limites.
Disponível em 25/08/2021
Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária previstos no CPC e na legislação extravagante. Despejo. Execução Fiscal.
Disponível em 08/09/2021
Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial.
Disponível em 20/09/2021
Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e impugnação. Execução contra a Fazenda Pública e embargos à execução. Precatórios e obrigações de pequeno valor.
Disponível em 08/10/2021
Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa.
Disponível em 23/10/2021
Das execuções especiais (prestação alimentícia e execução contra a Fazenda Pública). Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
Disponível em 08/11/2021
Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
Disponível em 21/11/2021
Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Reclamação. Ação rescisória.
Disponível em 30/11/2021
Recursos. Disposições Gerais. Apelação. Agravos. Embargos de Declaração. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Recursos nos Tribunais Superiores.
Disponível em 08/12/2021
Juizados.
Disponível em 11/12/2021
Habeas Data. Ação popular. Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção. Improbidade Administrativa.
Disponível em 31/12/2021
Análise das Provas de Defensorias desde 2016

Legislação Civil Especial p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital

Disponível
25. Parcelamento do solo urbano. 46. Parcelamento do solo (Lei Federal no 6.766/79).
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Disponível em 24/01/2021
25. Lei de Terras (Lei no 601/1850).
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Disponível em 31/01/2021
41. Estatuto da Cidade (Lei Federal no 10.257/2001).
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Disponível em 07/02/2021
19. Alienação fiduciária em garantia (Bens móveis).
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Disponível em 14/02/2021
19. Alienação fiduciária em garantia (Bens imóveis).
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Disponível em 21/02/2021
37. Registros Públicos (Lei Federal no 6.015/1973) (Introdução aos registros públicos).
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Disponível em 28/02/2021
37. Registros Públicos (Lei Federal no 6.015/1973) (Registro das pessoas naturais e de interdições e tutelas).
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Disponível em 07/03/2021
37. Registros Públicos (Lei Federal no 6.015/1973) (Registro das pessoas jurídicas e de títulos e documentos).
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Disponível em 14/03/2021
37. Registros Públicos (Lei Federal no 6.015/1973) (Registro de imóveis).
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Disponível em 21/03/2021
42. Estatuto do idoso (Lei Federal no 10.741/2003).
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Disponível em 28/03/2021
47. Estatuto da pessoa com deficiência (Lei Federal no 13.146/15).
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Disponível em 04/04/2021
19. Planos e seguros privados de assistência à saúde.
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Disponível em 11/04/2021
1. Ordenamento jurídico e conceito de sistemas. Estrutura e função do Direito. 2. Evolução do Direito Privado no Brasil. Dicotomia entre Direito Público e Direito Privado. Princípios informativos do Código Civil de 1916. Direitos subjetivos. Codificação, completude e formalismo jurídico. 3. Constitucionalização do Direito Civil. Princípios de interpretação constitucional. Aplicação direta da Constituição nas relações privadas. Proteção dos grupos sociais vulneráveis no âmbito do Direito Privado. 4. Histórico de tramitação e aprovação do Código Civil de 2002. Base filosófica do Código Civil de 2002: O Culturalismo de Miguel Reale. Teoria Tridimensional do Direito. Fontes e modelos de Direito. Princípios informativos do Código Civil de 2002. 5. Cláusulas gerais: conceito, características e funções. Cláusulas gerais no Código Civil de 2002. 6. Boa-fé́. Conceito, espécies, funções e aplicabilidade nas relações privadas. 7. Função social. Conceito, espécies e aplicabilidade nas relações pri
Disponível em 14/04/2021
LGPD
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Direto Penal p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital

Direito Penal: conceito, fontes, objetivos. Direito penal e poder punitivo. As escolas penais. Modernas tendências do pensamento penal. Evolução histórica do Direito Penal. História do processo de criminalização no Brasil. Constituição e Direito Penal. O Direito Penal e o Estado Democrático de Direito. Direito Penal e Direitos Humanos. Direitos humanos e processo de criminalização. Aplicação e interpretação da lei penal I.
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Disponível em 08/02/2021
Aplicação e interpretação da lei penal II.
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Disponível em 15/02/2021
Princípios penais.
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Disponível em 22/02/2021
Teoria do delito: evolução histórica, elementos do crime. Bem jurídico-penal. Modernas tendências da teoria do delito. Tipicidade: tipo penal, conduta (ação e omissão). Dolo. Culpa.
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Disponível em 01/03/2021
Tipicidade: nexo de causalidade, resultado. Imputação objetiva. Ilicitude: conceito. O injusto penal. Direito Penal e moral. Excludentes da ilicitude.
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Disponível em 08/03/2021
Culpabilidade: conceito, evolução histórica, estrutura. Princípio da culpabilidade. Culpabilidade e liberdade. Culpabilidade e periculosidade. Culpabilidade e vulnerabilidade. Direito Penal do fato e Direito Penal do autor. Imputabilidade. Inexigibilidade de conduta diversa. Excludentes da culpabilidade.
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Disponível em 15/03/2021
Punibilidade. Extinção da punibilidade I.
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Disponível em 22/03/2021
Punibilidade. Extinção da punibilidade II.
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Disponível em 29/03/2021
Iter criminis. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 8. Arrependimento posterior. Crime impossível. Concurso de agentes.
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Disponível em 05/04/2021
Pena: evolução histórica, espécies, aplicação. Teorias da pena. Modernas tendências das teorias da pena. Circunstâncias Judiciais. Agravantes e Atenuantes. Causas de Aumento e de Diminuição. Cálculo da Pena. Suspensão condicional da pena.
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Disponível em 12/04/2021
Concurso de crimes. Medidas de segurança: evolução histórica, conceito, espécies, execução. Lei nº 10.216/01. Reforma psiquiátrica. A antipsiquiatria. Direito Penal e saúde mental.
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Disponível em 19/04/2021
Efeitos da Condenação, Reabilitação e Limites das Penas.
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Disponível em 26/04/2021
Ação Penal e Classificação dos Crimes.
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Disponível em 03/05/2021
Crimes Contra a Vida.
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Disponível em 10/05/2021
Lesões corporais e crimes contra a honra.
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Disponível em 17/05/2021
Crimes contra a liberdade individual.
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Disponível em 24/05/2021
Crimes contra o Patrimônio I.
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Disponível em 31/05/2021
Crimes contra o Patrimônio II
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Disponível em 07/06/2021
Crimes Contra Propriedade Imaterial aos crimes contra o respeito aos mortos.
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Disponível em 14/06/2021
Crimes Contra a Dignidade Sexual e Contra a Família.
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Disponível em 21/06/2021
Crimes contra a Incolumidade Pública.
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Disponível em 28/06/2021
Dos Crimes contra a Paz Publica e contra a Fé Pública.
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Disponível em 29/06/2021
Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
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Disponível em 30/06/2021
Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
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Legislação Penal Especial p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital

Disponível
Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95)
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Disponível
Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)
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Disponível
Tortura (Lei 9.455/97) e Genocídio (Lei 2.889/56)
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Disponível em 07/02/2021
Tóxico (Lei 11.343/06)
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Disponível em 14/02/2021
Execução Penal – Parte I
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Disponível em 21/02/2021
Execução Penal – Parte II
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Disponível em 28/02/2021
Execução Penal – Parte III
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Disponível em 07/03/2021
Identificação criminal (lei 12037/09) e Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei 5553/68)
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Disponível em 14/03/2021
Crimes ambientais
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Disponível em 21/03/2021
Contravenções Penais
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Disponível em 28/03/2021
Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (Lei 11340/06)
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Disponível em 04/04/2021
Interceptação telefônica
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Disponível em 11/04/2021
Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei 12830/13) e Prisão temporária (Lei 7960/89)
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Disponível em 18/04/2021
Organizações Criminosas
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Disponível em 25/04/2021
Crimes de Trânsito
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Disponível em 02/05/2021
Abuso de Autoridade e Crimes de preconceito ou discriminação
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Disponível em 09/05/2021
Crimes definidos no ECA
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Disponível em 16/05/2021
Lavagem de dinheiro
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Disponível em 23/05/2021
Crimes contra o sistema financeiro (lei 7492/86)
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Disponível em 30/05/2021
Crimes contra a ordem tributária e relação de consumo
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Disponível em 06/06/2021
Abuso de autoridade (Lei 13.869/19)
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Disponível em 13/06/2021
Crimes contra a economia popular. Crimes falimentares. Crimes definidos no Estatuto do Índio
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Disponível em 20/06/2021
Crimes contra os idosos. Crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores
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Disponível em 27/06/2021
Crimes descritos na Lei 8666/93 e Lei de proteção a vítima e a testemunhas
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Direito Processual Penal e Execução Penal p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital

Princípios que regem o processo penal. Direitos e garantias aplicáveis ao processo penal na Constituição Federal. Direitos e garantias aplicáveis ao processo penal nos tratados e convenções internacionais ratificados pelo Brasil. Fontes do processo penal. Lei processual penal no tempo e no espaço. Interpretação da lei processual penal.
Disponível
Sistemas de investigação preliminar. Inquérito policial.
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Disponível em 24/01/2021
Ação penal de iniciativa pública e privada. Condições da ação. Denúncia e Queixa-crime. Ação civil ex delicto.
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Disponível em 31/01/2021
Jurisdição e Competência.
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Disponível em 07/02/2021
Teoria geral da prova no processo penal. Meios de obtenção de prova na persecução criminal.
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Disponível em 14/02/2021
Provas em espécie. Busca e apreensão.
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Disponível em 21/02/2021
Medidas cautelares pessoais.
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Disponível em 28/02/2021
Prisão. Prisão em flagrante.
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Disponível em 07/03/2021
Prisão preventiva. Prisão domiciliar.
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Disponível em 14/03/2021
Prisão temporária (Lei nº 7.960/89). Liberdade provisória. Relaxamento.
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Disponível em 21/03/2021
Questões e processos incidentes.
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Disponível em 28/03/2021
Sujeitos processuais. Citação, notificação e intimação.
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Disponível em 04/04/2021
Informativos STJ comentados - processo penal
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Disponível em 11/04/2021
Jurisprudência em teses - STJ
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Disponível em 18/04/2021
Processo e procedimento. Processo comum (parte 1 – ordinário e sumário). Prazos. Revelia.
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Disponível em 25/04/2021
Processo e procedimento. Processo comum (parte 2 - sumaríssimo). Lei nº 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais. Prazos. Suspensão condicional do processo.
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Disponível em 02/05/2021
Processo e procedimento. Processos especiais (parte 3 – especial/júri). Prazos.
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Disponível em 09/05/2021
Sentença e coisa julgada.
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Disponível em 16/05/2021
Nulidades.
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Disponível em 23/05/2021
Recursos em geral: Teoria geral dos recursos.
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Disponível em 30/05/2021
Recursos em espécie.
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Disponível em 06/06/2021
Ações autônomas de impugnação.
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Disponível em 13/06/2021
Aulas práticas
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Direito Tributário p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital

Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípio da legalidade, anterioridade e irretroatividade.
Disponível
Demais princípios do Direito Tributário.
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Disponível em 20/01/2021
Imunidades tributárias. Conceito. Imunidades genéricas e imunidades específicas.
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Disponível em 25/01/2021
Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas.
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Disponível em 01/02/2021
Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais.
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Disponível em 10/02/2021
Normas gerais de Direito Tributário. do Direito Tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
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Disponível em 15/02/2021
Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações. Substituição Tributária.
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Disponível em 20/02/2021
Constituição do crédito tributário. Lançamento tributário: conceito, natureza jurídica, atributos, alterabilidade, modalidades e revisão. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário e exclusão do crédito tributário.
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Disponível em 01/03/2021
Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária.
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Disponível em 01/03/2021
Processo Administrativo Fiscal e Simples Nacional
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Disponível em 10/03/2021
Processo judicial tributário. Ação de execução fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação declaratória da inexistência de relação jurídico- tributária. Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento.
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Disponível em 10/03/2021
Impostos Federais
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Disponível em 10/03/2021
Impostos Estaduais
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Disponível em 10/03/2021
Impostos Municipais
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Direito Empresarial p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital

50. Fundamentos do direito empresarial; 50.1. Direito empresarial na Constituição Federal. 50.2 Origem e evolução histórica, autonomia, fontes e características. 50.3. Teoria da empresa.
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Disponível em 17/01/2021
23. Direito de empresa. O Direito de Empresa no Código Civil. Da Empresa e Do Empresário. Ato empresarial. Dos Prepostos. 50.4. Empresário: conceito, caracterização, inscrição, capacidade; empresário individual; pequeno empresário; 50.5. Lei Complementar nº 123/2006 (microempresa e empresa de pequeno porte); 50.6. Prepostos do empresário; 50.7. Institutos complementares: escrituração; 51. Registro de empresa; 51.1. Órgãos de registro de empresa; 51.2. Atos de registro de empresa; 51.3. Processo decisório do registro de empresa; 51.4. Inatividade da empresa; 51.5. Empresário irregular; 51.6. Lei nº 8.934/1994 e suas alterações;
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Disponível em 24/01/2021
Do Estabelecimento. Nome Empresarial. “EIRELI”.
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Disponível em 31/01/2021
Da Sociedade Empresarial. Sociedade não personificada. Sociedade Personificada. Sociedade Simples. Sociedade em nome coletivo. Sociedade em comandita simples. Sociedade Cooperativa. Registro das sociedades. 54. Direito societário; 54.1. Sociedade empresária: conceito, terminologia, ato constitutivo; 54.2. Sociedades simples e empresárias; 54.3. Personalização da sociedade empresária; 54.4. Classificação das sociedades empresárias; 54.5. Sociedade irregular; 54.6. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. 54.7. Desconsideração inversa. 54.8. Regime jurídico dos sócios; 54.12. Sociedade em nome coletivo; 54.13. Sociedade em comandita simples; 54.17. Dissolução, liquidação e extinção das sociedades;
Disponível em 07/02/2021
Sociedades Coligadas. Transformação, incorporação, fusão e liquidação. 54.9. Sociedade limitada; 54.10. Sociedade anônima; 54.11. Lei nº 6.404/1976 e suas alterações; 54.14. Sociedade em comandita por ações; 54.15. Operações societárias: transformação, incorporação, fusão e cisão; 54.16. Relações entre sociedades: coligações de sociedades, grupos societários, consórcios, sociedade subsidiária integral, sociedade de propósito específico;
Disponível em 14/02/2021
52. Títulos de crédito; 52.1. Histórico da legislação cambiária; 52.2. Conceito de títulos de crédito, características e princípios informadores; 52.3. Classificação dos títulos de crédito: letra de câmbio, nota promissória, cheque, duplicata, endosso e aval; 52.4. Títulos de crédito comercial, industrial, à exportação, rural, imobiliário, bancário; 52.5. Letra de arrendamento mercantil; 53. Protesto de títulos e outros documentos de dívida: legislação, modalidades, procedimentos, efeitos, ações judiciais envolvendo o protesto;
Disponível em 21/02/2021
55. Direito falimentar; 55.1. Lei nº 11.101/2005; 55.2. Teoria geral do direito falimentar; 55.7. Recuperação judicial; 55.8. Recuperação extrajudicial.
Disponível em 28/02/2021
55.3. Processo falimentar; 55.4. Pessoa e bens do falido; 55.5. Regime jurídico dos atos e contratos do falido; 55.6. Regime jurídico dos credores do falido; 22. Preferências e privilégios creditórios.

Direito Previdenciário p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital

Seguridade Social: conceito, origem, evolução legislativa, organização, princípios. Regimes previdenciários.
Disponível
RGPS: Segurados obrigatórios e Facultativos. Dependentes. Filiação. Manutenção e perda da qualidade de segurado. Período de graça
Disponível
Benefícios do Regime Geral: cálculo; salário-de-benefício; renda mensal; reajustamento; prescrição e decadência; descontos legais; acumulação.
Disponível
RGPS: Carência. Benefícios em espécie. Benefício assistencial de prestação continuada (lei n. 8.742/93).
Disponível em 07/02/2021
Financiamento da Seguridade Social. Salário-de-contribuição.
Disponível em 14/02/2021
Legislação acidentária e seguro de acidentes do trabalho.

Direitos Difusos e Coletivos p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital

Apresentação do Curso. Cronograma de Aulas. Introdução ao Estudo do Direito Coletivo. Fundamentos. Teoria Geral do Direito Coletivo. As Ondas Renovatórias do Acesso à Justiça. Racionalidade individual e racionalidade coletiva. Conflituosidade interna. Conflito entre interesse individual e direito coletivo. Conflito de paradigmas: coletivo x consequencialista. Direitos Humanos - Processos de luta: avanços e retrocessos. Catálogo de direitos. Direitos civis e políticos. Direitos econômicos e sociais. Superação do modelo antropocêntrico. Reconhecimento, respeito, reciprocidade, responsabilidade, redistribuição. Controle Judicial de Políticas Públicas.
Disponível
Princípios e Institutos Fundamentais do Direito Coletivo. Classificação dos Direitos Coletivos. Direitos difusos, coletivos em sentido estrito e individuais homogêneos. Microssistema de tutela jurisdicional coletiva. Espécies de ações coletivas.
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Disponível em 14/02/2021
Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985). Conceito, Objeto, Legitimação e o Interesse de Agir. Competência. A Litispendência, a Conexão e a Continência em Ações Coletivas. Transação. Ônus Da Prova. As Tutelas de Urgência, de Segurança, de Evidência e Inibitória no Processo Coletivo. Tutelas contra a Fazenda Pública. Fundo Estadual para Reconstituição de Bens Lesados (Lei estadual n. 15.694/11)
Disponível em 24/02/2021
Sentença e Coisa Julgada no Processo Coletivo. Execução Coletiva. Liquidação da Sentença Coletiva. Procedimento de Cumprimento de Sentença Coletiva. Execução de Título Executivo Extrajudicial Coletivo.
Disponível em 05/03/2021
Instrumentos administrativos de resolução extrajudicial de conflitos de natureza coletiva. Inquérito Civil e o Termo (Compromisso) de Ajustamento de Conduta. A Autocomposição Coletiva na Tutela dos Direitos Coletivos. Processo coletivo e participação popular. Audiência pública (extrajudicial e judicial). Papel do Ministério Público, Defensoria Pública e demais legitimados ativos na tutela coletiva.
Disponível em 20/03/2021
Mandado de Segurança Individual e Coletivo (Lei nº 12.016/2009)
Disponível em 28/03/2021
Habeas Corpus Coletivo, Ação Popular (Lei nº 4.717/1965) e o Habeas Data Coletivo (Lei nº 9.507/1997)
Disponível em 09/04/2021
Aspectos Processuais e Procedimentais das Ações de Controle de Constitucionalidade e da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (Lei 9.868/1999 e Lei nº 9.882/1999). Mandado de Injunção Coletivo (Lei nº 13.300/2006)
Disponível em 23/04/2021
Aspectos Materiais e Processuais da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
Disponível em 10/05/2021
Direito Material e Processual Coletivo no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Aspectos Materiais e Processuais. Objetivos, Princípios e Direitos Básicos do Consumidor. Responsabilidade do Fornecedor. Práticas Abusivas. Proteção Contratual. Superendividamento. Contratos Eletrônicos. Consumo Sustentável. Os direitos dos usuários de planos de saúde (Lei nº 9.656/98). Os direitos dos usuários de energiaelétrica (Resolução Normativa nº 414/10 da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL)
Disponível em 31/05/2021
Aspectos Materiais e Processuais do Estatuto das Crianças e Adolescentes (Lei n. 8.969/90), Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).
Disponível em 07/06/2021
direitos das pessoas com deficiência. Impedimentos, barreiras e acessibilidade. Mobilidade. Discriminação por motivo de deficiência. Autonomia individual. Igualdade de oportunidades. Identidade. Desenvolvimento pessoal com equidade. Políticas de conscientização. Conselho das pessoas portadoras de Deficiência.
Disponível em 15/06/2021
Aspectos Materiais e Processuais da Política de Habitação e Urbanismo. O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e o Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/1979). Proteção aos moradores de rua.
Disponível em 30/06/2021
Direito à Saúde (Leis nº 8.080/1990 e suas alterações, nº8.142/1990, nº 8.212/1991 e suas alterações, nº 8.213/1991 e suas alterações e nº8.742/1993 e suas alterações e Decreto nº 7.508/2011 (Tutela do direito à saúde). Tutela Coletiva da Assistência Social. Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Direito à saúde de grupos sociais vulneráveis: portadores de deficiência, idosos, portadores de SIDA, vítimas de violência sexual e familiar, pessoas privadas de liberdade, índios e pessoas poortadoras de transtornos mentais (Lei nº 10.216/01)
Disponível em 19/07/2021
Aspectos Materiais e Processuais da Proteção ao Patrimônio Público e Cultural. A Política Nacional do Meio Ambiente e o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981). O Saneamento básico como direito fundamental. Política Nacional de saneamento básico (Lei nº 11.445/07 e Decreto nº 7.217/2010).
Disponível em 31/07/2021
Lei de Defesa da Ordem Econômica e da Economia Popular (Lei nº 12.529/2011 e Lei nº 8.137/1990). Lei anticorrupção (12846/13)
Disponível em 19/08/2021
Tutela coletiva do direito de livre expressão e de manifestação cultural. Tutela coletiva e o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/10). Ações afirmativas. Tutela coletiva dos quilombolas.
Disponível em 04/09/2021
Lei das Diretrizes Básicas da Educação (Lei nº 9.394/1996). Política nacional da leitura e escrita. Tutela coletiva do direito à alimentação. O direito à alimentação como direito fundamental social. Emenda Constitucional nº 64/10. Sistema Nacional de segurança alimentar e nutricional (Lei nº 11.346/06). Tutela coletiva do direito ao transporte público e à mobilidade urbana. (Lei nº 12.587/12 e Lei nº 8.987/95). O direito ao transporte público como expressão do direito à cidade. Transporte público e acessibilidade.

Direito do Consumidor p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital

Direito do consumidor: natureza e fonte de suas regras; características e princípios do Código de Defesa do Consumidor; integrantes e objeto da relação de consumo; política nacional de relações de consumo: objetivos e princípios; direitos básicos do consumidor, princípios basilares dos contratos de consumo
Disponível
Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos: proteção à saúde e segurança, responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, responsabilidade por vício do produto e do serviço, decadência e prescrição, desconsideração da personalidade jurídica
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Disponível
Práticas comerciais: oferta e efeito vinculante da oferta publicitária, publicidade, práticas abusivas, cobrança de dívidas, bancos de dados e cadastros de consumidores; proteção contratual, cláusulas abusivas, contratos de adesão; Superendividamento.
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Disponível
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor: Ministério Público e Defensoria Pública; Delegacia do consumidor; PROCON; associações civis de defesa do consumidor; Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor; Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor; Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor; conflito de atribuições entre PROCON e outros órgãos de defesa do consumidor, sanções administrativas.
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Direitos Humanos p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital

Apresentação do Curso e Introdução ao Estudo dos Direitos Humanos
Disponível
1. Origem, sentido e evolução histórica dos Direitos Humanos. 2. A sacralidade da pessoa e a dignidade humana. 3. Os fundamentos filosóficos dos Direitos Humanos. Os direitos naturais do jusnaturalismo racional e do contratualismo moderno. Os direitos fundamentais do juspositivismo. Teoria crítica dos Direitos Humanos. A denúncia da mistificação ideológica dos direitos humanos abstratos. A dificuldade de reconstrução dos direitos humanos na era da biopolítica: os limites da cidadania como direito a ter direitos, estado de exceção e campo de concentração como paradigmas políticos modernos. Encantos e desencantos dos Direitos Humanos: entre dominação e emancipação. Perspectivas pós-violatórias, estatais e monistas X pré-violatórias, existenciais e pluralistas para a proteção dos Direitos Humanos. Efeito encantatório e usos políticos dos Direitos Humanos: intervenções humanitárias e imperialismo dos Direitos Humanos (universalismo, relativismo e hermenêutica diatópica). As tensões da Mode
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Disponível
4. Direito internacional dos Direitos Humanos: fontes, classificação, princípios, características e gerações de direitos humanos. Normas de interpretação dos tratados de Direitos Humanos. Resolução de conflitos ante a colisão de direitos humanos. A responsabilidade internacional por violação dos direitos humanos: tratados internacionais de direitos humanos e as obrigações assumidas pelo Brasil, formas de reparação e sanções coletivas e unilaterais. A vigência e eficácia das normas do direito internacional dos Direitos Humanos. As possibilidades de aposição de reservas e de oferecer denúncia relativas aos tratados internacionais de Direitos Humanos.
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Disponível em 31/01/2021
A incorporação dos tratados internacionais de proteção de direitos humanos ao direito brasileiro. A posição hierárquica dos tratados internacionais de Direitos Humanos em face da Constituição da República do Brasil. O controle de convencionalidade. O direito da autodiscriminação: discriminação direta e indireta e ações afirmativas. A execução de decisões oriundas de tribunais internacionais de Direitos Humanos no Brasil.
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Disponível em 07/02/2021
5. O sistema internacional de proteção e promoção dos Direitos Humanos: Organização das Nações Unidas (ONU). Declarações, tratados, resoluções, comentários gerais, relatórios e normas de organização e funcionamento dos órgãos de supervisão, fiscalização e controle. Órgãos convencionais e extraconvencionais. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP). Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos visando à abolição da pena de morte. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC). Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
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Disponível em 14/02/2021
DUDH e Pactos Internacionais
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Disponível em 21/02/2021
Convenção para a Prevenção e Punição ao crime de genocídio. Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados. Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados. Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial.
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Disponível em 28/02/2021
Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher. Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes. Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
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Disponível em 07/03/2021
Convenção sobre os direitos da criança. Protocolos Opcionais à Convenção dos Direitos da Criança. Estatuto de Roma sobre Tribunal Penal Internacional. Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência. Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias.
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Disponível em 14/03/2021
Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas Contra o Desaparecimento Forçado. Convenção relativa à proteção do patrimônio mundial, cultural e natural - “Declaração de Estocolmo”. Carta Africana de Direitos Humanos e dos povos. Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas. Convenção sobre a diversidade biológica.
Disponível em 21/03/2021
6. Sistema Regional Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos. Organização dos Estados Americanos (OEA): declarações, tratados, resoluções, relatórios, informes, pareceres, jurisprudência (contenciosa e consultiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos), normas de organização e funcionamento dos órgãos de supervisão, fiscalização e controle. Comissão Interamericana de Direitos Humanos: relatórios de casos, medidas cautelares, relatórios anuais e relatoria para a liberdade de expressão.
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Disponível em 28/03/2021
Corte Interamericana de Direitos Humanos. Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem. Convenção Americana de Direitos Humanos. Protocolo adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais - “Protocolo de San Salvador”.
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Disponível em 04/04/2021
Convenção Interamericana para prevenir e punir a tortura. Protocolo à Convenção Americana sobre direitos humanos relativo à abolição da pena de morte. Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra mulher. Convenção Interamericana sobre o desaparecimento forçado de pessoas. Convenção Interamericana sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra pessoas com deficiência.
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Disponível em 11/04/2021
7. Direitos Humanos e acesso à justiça: o dever dos Estados de promover o acesso à justiça, 100 Regras de Brasília e desenvolvimentos no âmbito da Organização dos Estados Americanos relacionados à Defensoria Pública.
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Disponível em 18/04/2021
8. Mecanismos de proteção aos direitos humanos na Constituição da República do Brasil. Federalização de crimes contra os Direitos Humanos. Remédios constitucionais. 9. Reflexos do Direito Internacional dos Direitos Humanos no direito brasileiro. Programa Nacional de Direitos Humanos I, II e III. Programa Estadual de Direitos Humanos do Estado. Comissão Nacional da Verdade: histórico, atribuições, legislação, audiências públicas e relatórios.
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Disponível em 25/04/2021
10. Direitos Humanos em espécie e grupos vulneráveis. Direitos Humanos das minorias e de vítimas de injustiças históricas: Mulher, Negro, Criança e Adolescente, Idoso, Pessoa com Deficiência, Pessoas em situação de rua, Povos Indígenas, LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros), Quilombolas, Sem-teto, Sem-terra, Imigrantes e Refugiados. 11. Educação em direitos.
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Disponível em 02/05/2021
Grupos Vulneráveis - Idoso, Deficiência e Transtornos Mentais
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Disponível em 09/05/2021
10. Direitos Humanos em espécie e grupos vulneráveis. Direitos Humanos das minorias e de vítimas de injustiças históricas: Mulher, Negro, Criança e Adolescente, Idoso, Pessoa com Deficiência, Pessoas em situação de rua, Povos Indígenas, LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros), Quilombolas, Sem-teto, Sem-terra, Imigrantes e Refugiados. 11. Educação em direitos.
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Disponível em 16/05/2021
Grupos Vulneráveis - Sem-teto e Sem-terra

Direito da Criança e do Adolescente p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital

Apresentação do Curso. Introdução ao Estudo do Direito da Criança e do Adolescente. 1. Paradigmas legislativos evolução histórica do Direito da Criança e do Adolescente. A doutrina da situação irregular e a doutrina da proteção integral.
Disponível
2. A criança e o adolescente na normativa internacional. Declaração Universal dos Direitos da Criança. Convenção Internacional sobre os direitos da Criança. Convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças. Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional.
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Disponível
Regras Mínimas da ONU: para Proteção dos Jovens Privados de Liberdade e para Administração da Justiça da Infância e Juventude (Regras de Beijing). Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil. 3. Os Direitos da Criança e do Adolescente na Constituição Federal.
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Disponível
4. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90 - texto integral atualizado com todas as alterações posteriores). (parte 01)
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Disponível
4. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90 - texto integral atualizado com todas as alterações posteriores). (parte 02)
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Disponível
4. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90 - texto integral atualizado com todas as alterações posteriores). (parte 03)
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Disponível
5. Lei 12.594, de 18 de janeiro de 2012. 6. SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Documento aprovado pela Resolução n. 119/2016 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do adolescente.
Disponível em 28/02/2021
Resolução n. 113, de 19.04.06, com as alterações da Resolução 117, de 11.07.06, ambas do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que dispõem sobre os parâmetros para a institucionalização e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente,
Disponível em 07/03/2021
Provimento n. 32/13 da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça , Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96, inclusive, com as alterações dadas pelas Leis nº 10.709/03, nº 11.645/08, nº 11.535/07, nº 11.700/08, nº 12.601/09 e nº 12.796/13), Resolução n. 165 de 16.11.2012 do Conselho Nacional de Justiça, com alterações da Resolução n. 191 de 25.04.2015 do CNJ, - Documento aprovado pela Resolução n. 119/2016 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. - Resolução do CNJ n. 131/2011 (da parte de Direito Civil e Empresarial)
Disponível em 14/03/2021
Proteção e direitos das crianças e adolescentes com transtornos mentais (Lei nº 10.216/01), Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/93, com as alterações da Lei nº 12.435/11). Política Nacional de Assistência Social (Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social nº 145/04 - D.O.U. 28.10.2004). Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução do Conselho Nacional se Assistência Social nº 109/09 - D.O.U. 25.11.2009), Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/93, com as alterações da Lei nº 12.435/11). Política Nacional de Assistência Social (Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social nº 145/04 - D.O.U. 28.10.2004). Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução do Conselho Nacional se Assistência Social nº 109/09 - D.O.U. 25.11.2009), A Política do Ministério da Saúde para a atenção integral a usuários de álcool e drogas e a Portaria nº 1.190, de 04 de junho de 2009, do Ministério da Saúde (modelos de atenção

Princípios Institucionais Legislações da Defensoria Pública p/ DPE-ES (Defensor Público)-Pré-Edital

Acesso à Justiça. Ondas de Acesso à Justiça. Evolução Histórica da assistência jurídica. Assistência judiciária e assistência jurídica nas leis e nas Constituições Brasileiras. Distinções conceituais: assistência jurídica, assistência judiciária e gratuidade de justiça.
Disponível
Modelos de prestação de assistência judiciária e jurídica. Defensoria Pública e democracia. Direitos dos Assistidos. Defensoria Pública e Direito Internacional dos Direitos Humanos.
Disponível
Defensoria Pública e Tutela Coletiva. Atuação na defesa de grupos específicos em situação de vulnerabilidade. Atribuição Custos Vulnerabilis da Defensoria Pública.
Disponível
Autonomia. Competência legislativa. Iniciativa legislativa. Análise do estatuto constitucional da Defensoria Pública e da Assistência jurídica. Diferenças e Semelhanças em relação ao estatuto constitucional das demais carreiras do sistema de justiça.
Disponível
Gratuidade de Justiça.
Disponível
Lei Complementar n. 80/94. Organização Administrativa. Prerrogativas.
Disponível
Funções da Defensoria Pública. Princípios Institucionais.
Disponível
Material Complementar - Vocação defensorial. Defensoria Pública e reflexos jurídicos do Coronavírus.
Disponível
Revisão Especial - A carreira do defensor público. Por que ser defensor público? Revisão: Lei Complementar n. 80/94 comentada e sistematizada.

Criminologia p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital

Noções introdutórias ao estudo da Criminologia
Disponível
Política Criminal e Criminologia. Noções básicas. História da Programação Criminalizante no Brasil. Sistema penal e controle social.
Disponível
As escolas criminológicas. Escolas Penais no Brasil: 1 – Escola Clássica/Escola Liberal Clássica / Escola Retribucionista; 2 – Escola Positivista/Positivada: Escola Técnico Jurídica; Escola Sociológica Alemã / Escola de Marburgo /Escola moderna / Nova Escola ou Escola de Política Criminal. 3 – Escola de Lyon/ Escola antropossocial / Criminal-Sociológica; 4 – Terza Scuela/ Terceira Escola Italiana / Escola Eclética / Escola Intermediária; 5 - Labelling Aproach / Escola- Criminologia Interacionista;6 – Escola Correcionalista; 7 – Escola Crítica / Nova Criminologia ou Criminologia Radical; .8 – Escola Minimalista; 9 – Escola Abolicionista; 10 – Escola Técnico-Jurídica; 11 – Escola Sociológica Alemã; 12 – Escola da Nova defesa Social; 13 – Movimento Lei e ordem; 1.14 – Movimento psicossociológico. Escola Técnico Jurídica: Escola Sociológica Alemã / Escola de Marburgo /Escola moderna / Nova Escola ou Escola de Política Criminal. Escola de Chicago: Escolas Penais no Brasil; 1 – Positivismo
Disponível
Teorias do consenso
Disponível
Teorias do conflito
Disponível
Vitimologia
Disponível
Criminologia Contemporânea. Política criminal e penitenciária no Brasil. Sistema penal e controle social. Modernas tendências do pensamento criminológico e de política criminal. Mídia e sistema penal. Prisão: prisionização e relações de poder penitenciárias
Disponível
Prevenção Criminal e reação social: Modelos de reação ao crime; Prevenção ao crime; - prevenção criminal; Prevenção em matéria penal; Prevenção em matéria criminológica; A prevenção do delito no estado democrático de direito. Os fatores sociais como influenciadores criminológicos Espécies de prevenção; - modelos teóricos de prevenção ao delito; Processo de criminalização; Estatísticas e cifras criminais
Disponível
Movimentos ideológicos do Direito Penal:  Polícia e Sistema Penal.
Disponível
Terminologias e classificações criminológicas especiais

Aulas demonstrativas

Direito Administrativo p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Regime Jurídico Administrativo: Definição Assistir Direito Administrativo p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Normas Jurídicas Assistir Direito Administrativo p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Princípios Basilares da Administração Pública Assistir Direito Administrativo p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Princípios Expressos Assistir Direito Administrativo p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Lei de Acesso à Informação (lei 12.527/2011) - Pts 01 Assistir Direito Administrativo p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Lei de Acesso à Informação (lei 12.527/2011) - Pts 02 Assistir Direito Administrativo p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Questão discursiva PGE-SP Assistir Direito Administrativo p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Princípios da razoabilidade e proporcionalidade Assistir Direito Administrativo p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Princípio da continuidade Assistir Direito Administrativo p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Princípio da autotutela e princípio da segurança jurídica Assistir Direito Administrativo p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Demais princípios implícitos - Parte I Assistir Direito Administrativo p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Demais princípios implícitos - Parte II Assistir Direito Administrativo p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito Administrativo p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Simplificado Direito Constitucional p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Fontes do direito constitucional Assistir Direito Constitucional p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Conceitos de constituição Assistir Direito Constitucional p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Classificação das Constituições - Parte 1 Assistir Direito Constitucional p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Classificação das Constituições - Parte 2 Assistir Direito Constitucional p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Elementos da Constituição Assistir Direito Constitucional p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Classificação das Constituições Assistir Direito Constitucional p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Poder Constituinte - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Poder Constituinte - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Poder Constituinte - Parte 03 Assistir Direito Constitucional p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Poder Constituinte - Parte 04 Assistir Direito Constitucional p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Poder Constituinte - Parte 05 Assistir Direito Constitucional p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Poder Constituinte - Parte 06 Assistir Direito Constitucional p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Aplicação de uma nova Constituição Assistir Direito Constitucional p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Eficácia das Normas Constitucionais Assistir Direito Constitucional p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Classificação das Normas Constitucionais - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Classificação das Normas Constitucionais - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Classificação das Normas Constitucionais - Parte 03 Assistir Direito Constitucional p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 03 Assistir Direito Constitucional p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 04 Assistir Direito Constitucional p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 05 Assistir Direito Constitucional p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito Civil p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Vigência e Eficácia da Norma (ECJ PHMS) Assistir Direito Civil p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Conflito de Normas (ECJ PHMS) Assistir Direito Civil p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Classificação das Normas (ECJ PHMS) Assistir Direito Civil p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Interpretação e Integração (ECJ PHMS) Assistir Direito Civil p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Direito Internacional Privado - Parte 01 Assistir Direito Civil p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Direito Internacional Privado - Parte 02 Assistir Direito Civil p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Direito Público Assistir Direito Civil p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Formação do CC/2002 - Parte 01 Assistir Direito Civil p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Formação do CC/2002 - Parte 02 Assistir Direito Civil p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito Civil p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Simplificado Legislação Civil Especial p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Lei de Locações - Disposições Gerais - Parte 01 Assistir Legislação Civil Especial p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Lei de Locações - Disposições Gerais - Parte 02 Assistir Legislação Civil Especial p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Lei de Locações - Disposições Gerais - Parte 03 Assistir Legislação Civil Especial p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Lei de Locações - Locação Residencial Assistir Legislação Civil Especial p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Ações Locatícias Assistir Legislação Civil Especial p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Legislação Penal Especial p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - A Lei dos Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 - Parte 2 Assistir Legislação Penal Especial p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - A Lei dos Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 - Parte 1 Assistir Legislação Penal Especial p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 - Parte 03 Assistir Legislação Penal Especial p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 - Parte 04 Assistir Legislação Penal Especial p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 - Parte 05 Assistir Legislação Penal Especial p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 - Parte 06 Assistir Legislação Penal Especial p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Legislação Penal Especial p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Simplificado Direito Processual Penal e Execução Penal p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Apresentação pessoal Assistir Direito Processual Penal e Execução Penal p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Introdução e conceitos do direito processual penal Assistir Direito Processual Penal e Execução Penal p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Fontes Assistir Direito Processual Penal e Execução Penal p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Sistemas Assistir Direito Processual Penal e Execução Penal p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Princípios fundamentais - Parte 01 Assistir Direito Processual Penal e Execução Penal p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Princípios fundamentais - Parte 02 Assistir Direito Processual Penal e Execução Penal p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Princípios fundamentais - Parte 03 Assistir Direito Processual Penal e Execução Penal p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Princípios fundamentais - Parte 04 Assistir Direito Processual Penal e Execução Penal p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Lei processual penal Assistir Direito Processual Penal e Execução Penal p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Interpretação da lei processual penal Assistir Direito Processual Penal e Execução Penal p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito Processual Penal e Execução Penal p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Simplificado Direito Tributário p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Princípio da legalidade Assistir Direito Tributário p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Princípio da anterioridade Assistir Direito Tributário p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Princípios da irretroatividade tributária Assistir Direito Tributário p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito Previdenciário p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direitos Difusos e Coletivos p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito do Consumidor p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Introdução ao Direito do Consumidor Assistir Direito do Consumidor p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Âmbito de Aplicação - Definição de Consumidor Assistir Direito do Consumidor p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Âmbito de Aplicação - Definição de Fornecedor, Produto e Serviço Assistir Direito do Consumidor p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Âmbito de aplicação - Jurisprudência - Parte 1 Assistir Direito do Consumidor p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Âmbito de aplicação - Jurisprudência - Parte 2 Assistir Direito do Consumidor p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Âmbito de aplicação - Jurisprudência - Parte 3 Assistir Direito do Consumidor p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Princípios do CDC e Política Nacional das Relações de Consumo Assistir Direito do Consumidor p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Direitos Básicos do Consumidor Assistir Direito do Consumidor p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Inversão do Ônus da Prova Assistir Direito do Consumidor p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito do Consumidor p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Simplificado Direitos Humanos p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Teoria Geral dos Direitos Humanos Assistir Direitos Humanos p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direitos Humanos p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Simplificado Direito da Criança e do Adolescente p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Aspectos Gerais e Evolução Histórica Assistir Direito da Criança e do Adolescente p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Situação Irregular x Proteção Integral Assistir Direito da Criança e do Adolescente p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Regras Constitucionais Assistir Direito da Criança e do Adolescente p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito da Criança e do Adolescente p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Simplificado Princípios Institucionais Legislações da Defensoria Pública p/ DPE-ES (Defensor Público)-Pré-Edital - Aula 00 Baixar Princípios Institucionais Legislações da Defensoria Pública p/ DPE-ES (Defensor Público)-Pré-Edital - Aula 00 Simplificado Criminologia p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar