Curso Organização para DPE-PA - Defensor | Estratégia Concursos

Organização da Defensoria Pública p/ DPE-PA (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 18/12/2021
Acesso até: 18/05/2022
Carga Horária
10 horas
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Conteúdo do curso

Acesso à Justiça e Direitos Humanos. A evolução da prestação a assistência jurídica no Brasil. Direito à assistência jurídica gratuita. Assistência jurídica gratuita e gratuidade de justiça.
Disponível
A Defensoria Pública na Constituição da República. Princípios institucionais.
Disponível
Funções institucionais da Defensoria Pública. A transação, a mediação e a conciliação no âmbito da Defensoria Pública. A tutela coletiva no âmbito da Defensoria Pública. A solução extrajudicial de conflitos coletivos pela Defensoria Pública. A curadoria especial. A atuação em prol de pessoas jurídicas. Lei nº 1.060/1950 (Concessão de assistência judiciária aos necessitados). Advocacia dativa.
Disponível
Defensoria Pública da União. Lei Complementar nº 80/1994 e suas alterações. Organização da Defensoria Pública da União. O Defensor Público Federal. Garantias e prerrogativas dos membros da Defensoria Pública da União. A independência funcional. A capacidade postulatória do Defensor Público Federal. Atribuições e deveres, impedimentos, incompatibilidade e suspeições do Defensor Público Federal.
Disponível
Defensoria Pública dos Estados. Lei Complementar nº 80/1994 e suas alterações.

Aulas demonstrativas