MRE (Oficial de Chancelaria) Licitações e Contratos

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Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; fase preparatória, divulgação do edital de licitação, apresentação de propostas e lances, julgamento, habilitação, fase recursal e homologação. Dispensa e inexigibilidade. Revogação e anulação de processo licitatório: hipóteses e efeitos. Pregão e consulta. Previsão orçamentária e financeira. Parcelamento do objeto. Fracionamento de despesas.

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Aula 01 - Prof. Antonio Daud

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Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; Fundamento constitucional. Conceito e modalidades. Planejamento de contratações: estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo. Regime de licitações e alterações; fase preparatória, divulgação do edital de licitação, apresentação de propostas e lances, julgamento, habilitação, fase recursal e homologação. Dispensa e inexigibilidade. Revogação e anulação de processo licitatório: hipóteses e efeitos. Pregão e consulta. Previsão orçamentária e financeira. Parcelamento do objeto. Fracionamento de despesas.

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Aula 02 - Prof. Antonio Daud

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Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; Conceitos. Formalização contratual: cláusulas necessárias e exorbitantes. Prestação de garantia. Duração e prorrogação de contratos. Nulidade, execução e alteração contratual. Fiscalização e gestão contratual. Inexecução e rescisão de contratos. Infrações e sanções administrativas.

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Aula 03 (Somente em PDF) - Prof. Antonio Daud

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Decreto nº 11.462/2023 (sistema de registro de preços).

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Aula 04 (Somente em PDF) - Prof. Antonio Daud

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Convênios - Decreto 11.531/2023 e Portaria Interministerial 33/202

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Aula 05 - Prof. Antonio Daud

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Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumo;