1 Caráter jurídico do direito internacional público (DIP). 1.1 Fundamento de validade da norma jurídica internacional. 2 Fontes do DIP. 2.1 Estatuto da Corte Internacional de Justiça. 2.2 Atos unilaterais do Estado. 2.3 Decisões de organizações internacionais. 2.4 Normas imperativas (jus cogens).
- Tratados Internacionais. DIP e direito interno.
3 Sujeitos do DIP. 3.10 Santa Sé e Estado da Cidade do Vaticano. 3.11 Indivíduo.
3.1 Estados: conceito; requisitos; território; população. 3.2 Governo e capacidade de entrar em relações com os demais Estados. 3.3 Surgimento e reconhecimento (de Estado e de governo). 3.4 Sucessão. 3.5 Responsabilidade internacional. 3.6 Jurisdição e imunidade de jurisdição. 3.7 Diplomatas e cônsules: privilégios e imunidades.
3.8 Organizações internacionais: definição, elementos constitutivos, classificação, personalidade jurídica. 3.9 Organização das Nações Unidas (ONU).
4 Solução pacífica de controvérsias internacionais. 4.1 Meios diplomáticos, políticos e jurisdicionais (arbitragem e tribunais internacionais).
Nacionalidade, condição jurídica do estrangeiro, deportação, expulsão e extradição.
DIP e direito internacional privado (Decreto-Lei nº 4.657/1943 – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro).
6 Cooperação jurídica internacional em matéria penal. (somente PDF)
5 Direito internacional dos direitos humanos. 5.1 Proteção (âmbito internacional e regional).
5.2 Tribunais internacionais. 5.3 Direito internacional humanitário. 5.4 Direito do refugiado.
