MP-TO (Analista - Ciências Jurídicas) Direito Civil

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O curso NÃO aborda os seguintes tópicos:

  • Responsabilidade civil ambiental.

3.10. Responsabilidade no direito pelo fato e pelo vício do produto e do serviço do Direito do Consumidor - Será ministrado em curso específico.

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
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ou 12x de R$ 16,00
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
95 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

Disponível
3.1. A Lei de introdução do Código Civil.
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Disponível
3.2. Pessoa Natural. Domicílio. Domicílio Civil. Direitos da Personalidade, desconsideração da personalidade jurídica, princípio da dignidade da pessoa humana.
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Disponível
3.2. Pessoa Jurídica. Domicílio. Domicílio Civil.
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Disponível
3.3. Bens: Classificação.
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3.4. Fatos Jurídicos: Negócio jurídico: defeitos e invalidade, forma e prova. Da representação, da condição, do termo e do encargo.
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Disponível
3.5. Atos ilícitos. 3.7 Prova.
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Disponível
3.6. Prescrição e Decadência.
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Disponível
3.8 Obrigações: modalidades, transmissão.
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Disponível
3.8 Obrigações: adimplemento, extinção e inadimplemento.
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Disponível
3.9 Direito Contratual: dos princípios da autonomia da vontade, da força obrigatória do contrato, da relatividade subjetiva dos efeitos do contrato, da função social do contrato, da boa- fé objetiva em matéria contratual, da equivalência.
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Disponível
3.10 Responsabilidade civil.
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Disponível
3.11 Direito de Família: casamento; regime de bens; processo de separação e divórcio; obrigação alimentária; investigação de paternidade; destituição do pátrio poder; tutela e curatela; da curatela do interditado: curatela, morfologia do processo de curatela do interditado, atuação do Ministério Público.
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Disponível
3.12 Estatuto do Idoso – Lei n. 10.741/03.
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