MP-SP (Analista Jurídico) Legislação Civil Especial

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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 21/10/2024
Acesso até: 21/03/2025
Carga Horária
28 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Da Incorporação. Parcelamento e Regularização do Solo Urbano.
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Disponível
Estatuto da Cidade.
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Registros Públicos. Lei Federal nº 6.015/73.
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Disponível
Lei Federal nº 6.015/73. Registro Civil das Pessoas Naturais. Do Nascimento. Do Registro Civil Fora do Prazo. Do Casamento. Do Registro do Casamento Religioso para Efeitos Civis. Da Conversão da União Estável em Casamento. Do Casamento ou Conversão da União Estável em Casamento de Pessoas do Mesmo Sexo. Do Óbito. Da Morte Presumida. Da Emancipação, da Interdição, da Ausência, da União Estável e da Adoção. Das Averbações em Geral e Específicas. Das Anotações em Geral e Específicas. Das Retificações, Restaurações e Suprimentos. Reconhecimento de Filhos. Lei Federal 11.790/08.
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Disponível
Lei Federal nº 6.015/73. Registro civil das pessoas jurídicas e de títulos e documentos
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Disponível
Registro de imóveis. Noções gerais. Princípios do Registro de Imóveis: Continuidade, Especialidade, Legalidade, Inscrição, Presunção e Fé Pública, Prioridade e Instância. Transcrição, inscrição e averbação. Procedimento de dúvida. Lei Federal nº 6.015/73.
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