Princípios do Direito Penal. Disposições constitucionais aplicáveis.
Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.
Teoria do Delito (parte I)
Teoria do Delito (parte II).
Concurso de pessoas e concurso de crimes.
Das penas: espécies de penas. Cominação
Das penas (parte II): aplicação da pena. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena. Medidas de segurança.
Efeitos da condenação e da reabilitação. Extinção da punibilidade. Ação penal.
Dos crimes contra a pessoa (dos crimes contra a vida/das lesões corporais/dos crimes contra a honra).
Dos crimes contra o patrimônio (do furto/do roubo/da extorsão/do estelionato).
Dos crimes contra os costumes (dos crimes contra a liberdade sexual e disposições gerais).
Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral
Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos
Lei nº 3.688 (1941) - Contravenções Penais
Lei nº 13.869 (2019) - Abuso de Autoridade
Lei nº 9.605 (1998) - Crimes Ambientais
Lei nº 8.072 (1990) - Crimes Hediondos
Lei nº 9.503 (1997) - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro
Lei nº 10.826 (2003) - Estatuto do Desarmamento
Lei nº 9.455 (1997) - Crimes de Tortura
Lei nº. 11.343 (2006) - Lei de Drogas
Lei nº 11.340 (2006) - Maria da Penha
Decreto–Lei nº 201 (1967) - Crimes de Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores
