Legislação Civil - MP-RR | Estratégia Concursos

MP-RR (Promotor de Justiça) Legislação Civil - 2022 (Pré-Edital)

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Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 01/11/2022
Acesso até: 01/04/2023
Carga Horária
18 horas
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Conteúdo do curso

23 Lei no 8.245/1991 e suas alterações (Locação de imóveis urbanos). 23.1 Disposições gerais, locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, penalidades civis, nulidades, locação residencial, locação para temporada, locação não residencial.
Disponível
20 Lei no 6.766/1979 e suas alterações (Parcelamento do solo urbano).
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Disponível
21 Lei no 6.015/1973 (Registros Públicos). 21.1 Noções gerais, registros, presunção de fé pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação. 21.2 Procedimento de dúvida.
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Disponível
24 Direitos autorais.
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