MP-RJ (Analista Processual) Direito Administrativo

Aula demonstrativa disponível
Download liberado

OBSERVAÇÕES:

  • O tópico “Processo administrativo” será abordado sob a ótica da Lei 9.784/99, que regula o Processo Administrativo no âmbito federal.
  • O tópico “Intervenção do Estado sobre a propriedade privada” não será abordado no presente Curso.
  • O tópico "Estatuto dos funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975) e seu regulamento (Decreto nº 2479 de 08 de março de 1979)" será abordado no curso Estatuto dos Servidores.
 
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 272,00
ou 12x de R$ 22,67
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
128 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras

Conteúdo do curso

Disponível
Poderes da administração; Poder vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar; O poder de polícia: conceito, finalidade e condições de validade;
Baixar
Disponível
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
Baixar
Disponível
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
Baixar
Disponível
Organização administrativa: noções gerais; Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada; Agências reguladoras;
Baixar
Disponível
Entidades paraestatais.
Baixar
Disponível
Agentes administrativos. Investidura e exercício da função pública; Direitos e deveres dos servidores públicos: regimes jurídicos.
Baixar
Disponível
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I
Baixar
Disponível
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II
Baixar
Disponível
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021
Baixar
Disponível
Serviços públicos.
Baixar
Disponível
Processo Administrativo – De acordo com a Lei Estadual n° 5.427/2009
Disponível
Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano;
Baixar
Disponível
Controle da administração pública. Controles administrativo, legislativo e judiciário. Proteção e defesa de bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
Baixar
Disponível
Improbidade administrativa;
Baixar

Aulas demonstrativas