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MP-PI (Analista Ministerial - Área Processual) Direito Constitucional

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
145 horas
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Conteúdo do curso

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Constituição: conceito, objeto e classificações; supremacia da Constituição; Da aplicabilidade das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais.
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Aula 01
Disponível
Interpretação das normas constitucionais. Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Aula 02
Disponível
Dos direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Aula 03
Disponível
Dos direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II. Ações Constitucionais: habeas corpus, habeas data, mandado de segurança; mandado de injunção; ação popular; ação civil pública.
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Aula 04
Disponível
Dos direitos sociais.
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Aula 05
Disponível
Dos direitos de nacionalidade.
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Aula 06
Disponível
Dos direitos políticos.
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Aula 07
Disponível
Dos partidos políticos.
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Aula 08
Disponível
Da organização do Estado: da organização político administrativa: da União. Dos bens e competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Da intervenção federal.
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Aula 09
Disponível em 08/12/2025
Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos.
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Aula 10
Disponível em 15/12/2025
Do Poder Executivo: do Presidente e do Vice-Presidente da República. Das atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
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Aula 11
Disponível em 22/12/2025
Do Poder Legislativo: órgãos e atribuições; fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
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Aula 12
Disponível em 29/12/2025
Processo legislativo.
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Aula 13
Disponível em 05/01/2026
Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça; do Superior Tribunal de Justiça; do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Juízes do Trabalho; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; dos Tribunais e Juízes dos Estados.
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Aula 14
Disponível em 12/01/2026
Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública.
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Aula 15
Disponível em 19/01/2026
Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica.
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Aula 16
Disponível em 26/01/2026
Finanças Públicas: normas gerais; dos orçamentos.
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Aula 17
Disponível em 02/02/2026
Ordem social: disposição geral; da seguridade social.
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Aula 18
Disponível em 09/02/2026
Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade; arguição de descumprimento de preceito fundamental; súmula vinculante; repercussão geral.
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Aulas demonstrativas

Introdução Assistir Direito Constitucional Assistir Conceitos de Constituição - Parte 01 Assistir Conceitos de Constituição - Parte 02 Assistir Classificação das Constituições - Parte 01 Assistir Classificação das Constituições - Parte 02 Assistir Classificação das Constituições - Parte 03 Assistir Estrutura da Constituição - Parte 01 Assistir Estrutura da Constituição - Parte 02 Assistir Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 01 Assistir Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 02 Assistir Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 03 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 01 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 02 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 03 Assistir Hierarquia de normas - Parte 01 Assistir Hierarquia de Normas - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 01 Assistir Poder Constituinte - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 03 Assistir Poder Constituinte - Parte 04 Assistir Poder Constituinte - Parte 05 Assistir Poder Constituinte - Parte 06 Assistir Poder Constituinte - Parte 07 Assistir Poder Constituinte - Parte 08 Assistir Poder Constituinte - Parte 09 Assistir Aula 00 Baixar