MP-GO (Analista Jurídico) Direito Constitucional

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
166 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
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Disponível
Direitos sociais.
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Disponível
Nacionalidade.
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Disponível
Cidadania e direitos políticos.
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Disponível
Partidos políticos.
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Disponível
Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência.
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Disponível
Processo Legislativo; Reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas à Constituição.
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Disponível
Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de Governo; atribuições e responsabilidade do Presidente da República.
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Disponível
Poder Judiciário: disposições gerais; o Supremo Tribunal Federal; o Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Tribunais e Juízes dos Estados e do DF; garantias da magistratura.
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Disponível
Funções Essenciais à Justiça. Ministério Público.
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Disponível
Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública.
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Disponível
Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso.
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Disponível
Controle de constitucionalidade: conceito, inconstitucionalidades por ação e por omissão.
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