Não aborda:
Indicadores do desenvolvimento econômico e social brasileiro contemporâneo. Desigualdades pessoais e espaciais de renda e de riqueza. Perfil demográfico brasileiro. Estrutura tributária brasileira. O mercado de trabalho e as condições de emprego e renda. Estrutura orçamentária e a evolução do déficit e da dívida pública brasileira. A previdência social e suas perspectivas. Câmbio, reservas e relações comerciais e financeiras do Brasil com o resto do mundo.
4. Administração financeira e orçamentária. Orçamento púbico. Receita e despesa públicas. Classificação das Receitas e Despesas Públicas segundo o Manual Técnico do Orçamento. Exercício financeiro. A elaboração do orçamento público. Proposta orçamentária. A execução do orçamento público. As fases da execução orçamentária e financeira. Empenho, liquidação e pagamento. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Conta única do Tesouro Nacional. Programação financeira. Limites e Contingenciamentos. Descentralização de créditos. Créditos adicionais. Renúncia de Receitas. Suprimento de fundos. Operações de crédito – normas gerais. Operações de crédito externas. Operações de arrendamento mercantil. Planejamento: Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei Orçamentária Anual. Dívida ativa.
5. Políticas Públicas. Avaliação de políticas públicas. Indicadores econômicos e sociais. Instrumentos de intervenção estatal na economia. Políticas sociais e de desenvolvimento no Estado do Espírito Santo.
7. Finanças. Estrutura e funcionamento do Sistema Financeiro Nacional. Introdução à análise de Investimentos: valor presente líquido e taxa interna de retorno. Tipos de títulos financeiros: bônus, letras e notas do Tesouro, títulos privados de renda fixa, ações ordinárias e preferenciais, instrumentos derivativos: opções, futuros, swaps. Mercados financeiros: índices de mercados, tipos de ordem, margem, bolsas de valores, mercado de títulos de renda fixa, tipos de operadores. Noções sobre risco e retorno. Teoria da taxa de juros e os preços dos bônus; as diferentes taxas: à vista, futura, curva de rendimentos (yield); a estrutura a termo da taxa de juros. Gerência de carteiras de renda fixa: duração; convexidade; swaps. Derivativos: opções e futuros: definições e avaliação de preço. Diversificação de carteira. Minimização de riscos. Análise de risco de mercado: Valor em Risco (Value at Risk – VAR), teste de estresse e cenários.
9. Estatística / Econometria. Análise exploratória de dados: distribuição de frequências, medidas de posição, medidas de dispersão. Probabilidade: definição e propriedades. Variáveis aleatórias discretas e contínuas. Função de probabilidade e densidade de probabilidade. Distribuição conjunta, distribuição marginais, independência estatística. Esperança matemática e variância de uma variável aleatória. Covariância e coeficiente de correlação. Lei dos grandes números. Teorema Central do Limite. Inferência estatística. Intervalo de confiança e teste de hipóteses. Tipos de erro. Nível de significância. Análise de regressão. O modelo clássico de regressãolinear e suas hipóteses básicas. Estimadores de mínimos quadrados ordinários e suas propriedades. Violação das hipóteses básicas do modelo clássico de regressão linear: testes de diagnóstico e procedimentos de correção. Regressão com variáveis “dummy”. Modelos de séries temporais. Modelos de variáveis instrumentais. Regressão com descontinuidade. Modelos de dados em painel. Modelo de diferenças em diferenças. Efeitos fixos e aleatórios. Métodos de estimação. Método do controle sintético.
10. Laudos e Documentação Técnica. Elaboração de Documentos Técnicos: estrutura de laudos e pareceres técnicos.
11. Legislação e Aspectos Éticos. Constituição Federal (Arts. 37, 70 a 75 – Administração Pública e controle). Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101/2000). Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos ). Lei nº 4.320/1964 - normas gerais de Direito Financeiro. Lei de Improbidade Administrativa. Sistema Tributário, Normas Brasileiras de Contabilidade do Setor Público. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. (MCASP). Código de Ética Profissional. Responsabilidade técnica; sigilo profissional.
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