Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias e Financeiras (LDO)
Princípios orçamentários.
Créditos ordinários e adicionais.
Ciclo orçamentário. Sistema e processo orçamentário. Emendas parlamentares ao orçamento.
Orçamento público. Conceito, abordagens moderna e tradicional. Técnicas e modelos orçamentários. Orçamento-Programa: fundamentos e técnicas..
Receita pública. Conceito e classificações. Fontes.
Despesa pública. Conceito e classificações.
Classificações orçamentárias. Estrutura programática.
Estágios da Receita e da Despesa.
Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.
Programação e execução orçamentária e financeira. Acompanhamento e controle da execução orçamentária. Descentralização de créditos e movimentação de recursos financeiros.
Sistemas de informações orçamentárias
LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
Anexo de Metas Fiscais e Anexo de Riscos Fiscais