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Cursos por concurso

MP-ES (Agente de Promotoria - Direito) Pacote

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Certificado
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Carga Horária
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Cursos do pacote

MP-ES (Agente de Promotoria - Direito) Português

Aula demo
Nivelamento
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Aula 01
Disponível
Classes de palavras: substantivos, adjetivos, artigos, numerais, advérbios e interjeições (emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem)
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Aula 02
Disponível
Classes de palavras: preposições e conjunções (emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem).
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Aula 03
Disponível
Classes de palavras: pronomes (emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem). Colocação pronominal.
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Aula 04
Disponível
Classes de palavras: verbos (emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem). Tempos e modos verbais.
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Aula 05
Disponível
Classes de palavras: verbos (emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem). Correlação e vozes verbais.
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Aula 06
Disponível
Sintaxe (termos da oração).
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Aula 07
Disponível
Sintaxe (processos de coordenação e subordinação).
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Aula 08
Disponível
Pontuação.
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Aula 09
Disponível
Concordância verbal e nominal.
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Aula 10
Disponível
Regência verbal e nominal. Crase.
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Aula 11
Disponível
Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras.
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Aula 12
Disponível
Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários).
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Aula 13 (Somente em PDF)
Disponível
Resumo
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MP-ES (Agente de Promotoria - Direito) Informática

Aula 00
Disponível
Internet: Navegação Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas.
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Aula 01
Disponível
Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos.
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Aula 02
Disponível
MS-Excel 2010: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados.
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Aula 03
Disponível
MS-Word 2010: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto.
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Aula 04
Disponível
MS-PowerPoint 2010: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição entre slides.
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Aula 05
Disponível
MS-Windows: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 2010.
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MP-ES (Agente de Promotoria - Direito) Direito Administrativo

Aula demo
Princípios constitucionais do direito administrativo
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Aula 01
Disponível
Administração pública: conceito, órgão da administração; hierarquia. Administração indireta: conceito, autarquia
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Aula 02
Disponível
Sociedade de economia mista, empresa pública, fundações
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Aula 03
Disponível
Poderes administrativos. Poder de polícia
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Aula 04
Disponível
Atos administrativos: noção, elementos, atributos, espécies. Atos administrativos: validade e invalidade, anulação e revogação, controle jurisdicional dos atos administrativos. Atos administrativos: discricionariedade e vinculação, desvio de poder
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Aula 05
Disponível
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 1)
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Aula 06
Disponível
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 2)
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Aula 07
Disponível
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (contratos)
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Aula 08
Disponível
Serviço público: conceito, classificação, formas de prestação
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Aula 09
Disponível
Controle interno e externo da administração pública (Tribunal de Contas e Judiciário)
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Aula 10
Disponível
Responsabilidade civil do estado, responsabilidade dos agentes públicos
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Aula 11
Disponível
Bens públicos: regime jurídico e classificação. Bens públicos: formas de utilização, concessão, permissão e autorização de uso; alienação
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Aula 12
Disponível
Desapropriação: noção, desapropriação por utilidade pública, necessidade pública, interesse social. Limitações administrativas. Função social da propriedade
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Aula 13
Disponível
Agentes públicos. Cargo, emprego e função: normas constitucionais
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Aula 14
Disponível
Procedimento administrativo: conceito, princípios, requisitos, objetivos e fases
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Aula 15
Disponível
Improbidade administrativa: Lei Federal no 8.429/92. Lei Federal no 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).
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MP-ES (Agente de Promotoria - Direito) Direito Constitucional

Aula demo
Constituição: conceito e conteúdo, leis constitucionais, complementares e ordinárias. Eficácia, aplicação, interpretação e integração das normas constitucionais, leis complementares à Constituição.
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Aula 01
Disponível
Direitos e garantias individuais. Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Remédios constitucionais: habeas corpus, mandado de segurança, ação popular, direito de petição, a injunção. (Parte I)
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Aula 02
Disponível
Direitos e garantias individuais. Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Remédios constitucionais: habeas corpus, mandado de segurança, ação popular, direito de petição, a injunção. (Parte II)
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Aula 03
Disponível
Dos Direitos Políticos.
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Aula 04
Disponível
Estado Federal: a União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e os Territórios. Descentralização e cooperação administrativa na federação brasileira: territórios federais, regiões de desenvolvimento, regiões metropolitanas. Posição do município na Federação Brasileira, criação e organização dos municípios. Autonomia municipal: as leis orgânicas municipais. Intervenção nos municípios.
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Aula 05
Disponível
Separação dos poderes, delegação. Poder Legislativo: composição e atribuições.
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Aula 06
Disponível
Poder Executivo: composição e atribuições.
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Aula 07
Disponível
Poder Judiciário: composição e atribuições
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Aula 08
Disponível
Processo legislativo
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Aula 09
Disponível
Emenda, reforma e revisão Constitucional.
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Aula 10
Disponível
Princípios e normas referentes à administração direta e indireta. Regime jurídico dos servidores públicos civis.
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Aula 11
Disponível
Da Ordem Social.
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Aula 12
Disponível
Bases e valores da ordem econômica e financeira. Política urbana: bases constitucionais do direito urbanístico.
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Aula 13
Disponível
Princípios constitucionais do orçamento.
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Aula 14
Disponível
Controle de constitucionalidade das leis, sistemas, controle jurisdicional, efeitos. Inconstitucionalidade das leis: declaração e não cumprimento de leis inconstitucionais.
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Aula 15
Disponível
Constituição do Estado do Espírito Santo. (parte I)
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Aula 16
Disponível
Constituição do Estado do Espírito Santo. (parte II)
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MP-ES (Agente de Promotoria - Direito) Direito Penal

Aula demo
Aplicação da Lei Penal
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Aula 01
Disponível
Do crime (parte I)
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Aula 02
Disponível
Do crime (parte II). Imputabilidade penal
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Aula 03
Disponível
Concurso de pessoas e concurso de crimes.
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Aula 04
Disponível
Das penas: espécies de penas. Cominação
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Aula 05
Disponível
Das penas (parte II): aplicação da pena. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena. Efeitos da condenação e da reabilitação. Medidas de segurança. Extinção da punibilidade. Ação penal.
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Aula 06
Disponível
Dos crimes contra a fé pública; dos crimes contra a incolumidade pública.
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Aula 07
Disponível
Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
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Aula 08
Disponível
Crimes praticados por particular contra a administração em geral
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Aula 09
Disponível
Crimes contra a administração da Justiça
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Aula 10 (Equipe de legislação)
Disponível
“(…) da execução. Decreto-lei nº 201/1967 – Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores. Lei Federal nº 4.898/65 – Regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade. Lei Federal nº 8.072/90 – Dispõe sobre os crimes hediondos. “
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Aula 11
Disponível
Crimes em licitações e contratos administrativos
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MP-ES (Agente de Promotoria - Direito) Direito Processual Penal

Aula demo
Inquérito Policial
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Aula 01
Disponível
Ação penal. Ação civil ex delicto.
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Aula 02
Disponível
Jurisdição e competência
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Aula 03
Disponível
Atos e prazos processuais. Nulidades. Citações e intimações. Sentença e coisa julgada. Questões e processos incidentes.
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Aula 04
Disponível
Provas (parte I): Teoria geral.
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Aula 05
Disponível
Provas (parte II): Provas em espécie
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Aula 06
Disponível
Prisão e liberdade provisória (parte I). Prisão em flagrante (espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei 7.960/89).
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Aula 07
Disponível
Prisão e liberdade provisória (parte II). Medidas cautelares diversas da prisão. Fiança.
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Aula 08
Disponível
Processo: Processo comum. Procedimento pelos rito ordinário e sumário.
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Aula 09
Disponível
Processos especiais: Procedimento dos crimes da competência do Tribunal do Júri
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Aula 10
Disponível
Outros processos especiais previstos no CPP.
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Aula 11
Disponível
Recursos: teoria geral e espécies de recursos previstos no CPP.
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Aula 12
Disponível
O habeas corpus e seu processo.
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Aula 13 (Prof. Paulo Guimarães)
Disponível
“(…) da execução. Decreto-lei nº 201/1967 – Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores. Lei Federal nº 4.898/65 – Regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade. Lei Federal nº 8.072/90 – Dispõe sobre os crimes hediondos. “
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MP-ES (Agente de Promotoria - Direito) Lei Orgânica

Aula demo
Apresentação do Curso. Noções Gerais
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Aula 01
Disponível
O Ministério Público dos Estados - natureza, princípios e autonomia
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Aula 02
Disponível
Lei Orgânica do MPE-ES (LC 95/1997) - Parte I
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Aula 03
Disponível
Lei Orgânica do MPE-ES (LC 95/1997) - Parte II
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Aula 04
Disponível
Lei Orgânica do MPE-ES (LC 95/1997) - Parte III
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Aula 05
Disponível
Lei Orgânica do MPE-ES (LC 95/1997) - Parte IV
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MP-ES (Agente de Promotoria - Direito) Estatuto dos Servidores Públicos

Aula demo
Apresentação do Curso. Estatuto dos Servidores (PARTE I)
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Aula 01
Disponível
Estatuto dos Servidores - Lei n. 46/1994 (PARTE II)
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Aula 02
Disponível
Estatuto dos Servidores - Lei n. 46/1994 (PARTE III)
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Aula 03
Disponível
Estatuto dos Servidores - Lei n. 46/1994 (PARTE IV)
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Aula 04
Disponível
Estatuto dos Servidores - Lei n. 46/1994 (PARTE V)
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Aula 05
Disponível
Plano de Cargos e Salários (Lei n. 7.233/2002)
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MP-ES (Agente de Promotoria - Direito) Direito Processual Civil

Aula demo
Direito Processual Civil: princípios constitucionais do processo civil. Princípios gerais do processo civil.
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Aula 01
Disponível
Jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária: distinção.
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Aula 02
Disponível
Competência: conceito, espécies, critérios determinativos. Conflitos de competência.
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Aula 03
Disponível
Intervenção de terceiros, litisconsórcio e assistência.
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Aula 04
Disponível
Atos processuais: classificação, forma, prazo, tempo e lugar.
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Aula 05
Disponível
Do processo cautelar. Antecipação da tutela de mérito.
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Aula 06
Disponível
Formação, suspensão e extinção do processo. Procedimento ordinário. Procedimento sumário e especial. Petição inicial, resposta do réu, revelia. Julgamento conforme o estado do processo.
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Aula 07
Disponível
Provas: noções gerais, sistema, classificação, espécies. Audiência. Parte I.
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Aula 08
Disponível
Provas: noções gerais, sistema, classificação, espécies. Audiência. Parte II.
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Aula 09
Disponível
Sentença e coisa julgada.
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Aula 10
Disponível
Processos nos tribunais. Uniformização de jurisprudência. Declaração de inconstitucionalidade. Ação rescisória. Ação direta de inconstitucionalidade.
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Aula 11
Disponível
Recursos: noções gerais, sistema, espécies.
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Aula 12
Disponível
Execução: partes, competência, requisitos, liquidação de sentença. Das diversas espécies de execução, embargos do devedor, execução contra a Fazenda Pública. Exceção de pré-executividade
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Aula 13
Disponível
Dos procedimentos especiais. Das ações reivindicatórias e possessórias. Ação de consignação em pagamento.
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Aula 14
Disponível
Dos embargos de terceiros, Intervenção. Ação monitória.
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Aula 15
Disponível
O processo civil nos sistemas de controle da constitucionalidade. Ação direta. Declaração incidental de inconstitucionalidade. Ações civis constitucionais. Ação declaratória incidental.
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Aula 16
Disponível
Mandado de segurança (individual e coletivo). Mandado de injunção. Habeas data. Tutela antecipada nas ações coletivas. Ação popular. Ação civil pública.
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Aula 17
Disponível
Arbitragem.
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Aula 18
Disponível
Execução fiscal – Lei Federal n.º 6.830/80.
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Aula 19 - Somente PDF
Disponível
Usucapião.
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Aula 20 - Somente PDF
Disponível
Ação de desapropriação.
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MP-ES - Lei de Responsabilidade Fiscal

Aula demo
LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
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Aula 01
Disponível
LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
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Aula 02
Disponível
LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
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Aula 03
Disponível
LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
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MP-ES (Agente de Promotoria - Direito) Direito Civil

Aula demo
Lei, espécies, eficácia no tempo e no espaço, retroatividade e irretroatividade das leis, interpretação, efeitos, solução de conflitos intertemporais e espaciais de normas jurídicas.
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Aula 01
Disponível
Das pessoas naturais: conceito, espécies, capacidade, domicílio. Ausência.
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Aula 02
Disponível
Das pessoas jurídicas: conceito, espécies, capacidade, domicílio.
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Aula 03
Disponível
Bens: das diferentes classes de bens.
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Aula 04
Disponível
Fatos jurídicos. Ato jurídico: noção, modalidades, formas extrínsecas, pressupostos da validade, defeitos, vícios, nulidades. Negócio jurídico. Prescrição e decadência.
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Aula 05
Disponível
Das obrigações: conceito, estrutura, classificação e modalidades. Efeitos, extinção e inexecução das obrigações.
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Aula 06
Disponível
Ato ilícito. Da responsabilidade civil do particular. Direito material ambiental.
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Aula 07
Disponível
Dos contratos: disposições gerais. Dos contratos bilaterais, da evicção. Das várias espécies de contratos: da compra e venda, da locação, do depósito. Enriquecimento sem causa.
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Aula 08
Disponível
Da posse e sua classificação: aquisição, efeitos, perda e proteção possessória. Da propriedade em geral: propriedade imóvel, formas de aquisição e perda; condomínio em edificações. Dos direitos reais sobre coisas alheias: disposições gerais, servidões, usufruto, penhor, hipoteca. Dos direitos de vizinhança, uso nocivo da proprieda de.
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Aula 09
Disponível
Do direito de família: casamento. Efeitos jurídicos. Regime dos bens entre os cônjuges. Dissolução da sociedade conjugal. Relações de parentesco. Tutela, curatela. União estável.
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Aula 10
Disponível
Do direito das sucessões: sucessão em geral. Sucessão legítima. Sucessão testamentária. Inventário e partilha. Herança jacente.
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Aula 11 (Prof. Ricardo Torques)
Disponível
ECA (Parte I)
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Aula 12 (Prof. Ricardo Torques)
Disponível
ECA (Parte II)
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Aula 13 (Prof. Ricardo Torques)
Disponível
ECA (Parte III)
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Aulas demonstrativas

MP-ES (Agente de Promotoria - Direito) Português - Aula 00 (Somente em PDF) Baixar MP-ES (Agente de Promotoria - Direito) Direito Administrativo - Regime Jurídico-Administrativo Noções Gerais - Parte 01 Assistir MP-ES (Agente de Promotoria - Direito) Direito Administrativo - Regime Jurídico-Administrativo Noções Gerais - Parte 02 Assistir MP-ES (Agente de Promotoria - Direito) Direito Administrativo - Princípios Expressos - Parte 01 Assistir MP-ES (Agente de Promotoria - Direito) Direito Administrativo - Princípios Expressos - Parte 02 Assistir MP-ES (Agente de Promotoria - Direito) Direito Administrativo - Princípios Implícitos - Parte 01 Assistir MP-ES (Agente de Promotoria - Direito) Direito Administrativo - Princípios Implícitos - Parte 02 Assistir MP-ES (Agente de Promotoria - Direito) Direito Administrativo - Outros Princípios Implícitos Assistir MP-ES (Agente de Promotoria - Direito) Direito Administrativo - Resumo de Regime Jurídico-administrativo Assistir MP-ES (Agente de Promotoria - Direito) Direito Administrativo - Aula 00 Baixar MP-ES (Agente de Promotoria - Direito) Direito Constitucional - Sentidos de Constituição Assistir MP-ES (Agente de Promotoria - Direito) Direito Constitucional - Conceito de Constituição Assistir MP-ES (Agente de Promotoria - Direito) Direito Constitucional - Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 01 Assistir MP-ES (Agente de Promotoria - Direito) Direito Constitucional - Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 02 Assistir MP-ES (Agente de Promotoria - Direito) Direito Constitucional - Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 03 Assistir MP-ES (Agente de Promotoria - Direito) Direito Constitucional - Hierarquia das Normas Assistir MP-ES (Agente de Promotoria - Direito) Direito Constitucional - Poder Constituinte Assistir MP-ES (Agente de Promotoria - Direito) Direito Constitucional - Poder Constituinte Derivado Assistir MP-ES (Agente de Promotoria - Direito) Direito Constitucional - Poder Constituinte Derivado: Emendas Constitucionais - Parte 1 Assistir MP-ES (Agente de Promotoria - Direito) Direito Constitucional - Poder Constituinte Derivado: Emendas Constitucionais - Parte 2 Assistir MP-ES (Agente de Promotoria - Direito) Direito Constitucional - Aplicação das Normas Constitucionais no Tempo Assistir MP-ES (Agente de Promotoria - Direito) Direito Constitucional - Aula 00 Baixar MP-ES (Agente de Promotoria - Direito) Direito Penal - Classificação das Normas Penais Assistir MP-ES (Agente de Promotoria - Direito) Direito Penal - Lei penal no tempo - Parte 1 Assistir MP-ES (Agente de Promotoria - Direito) Direito Penal - Lei penal no tempo - Parte 2 Assistir MP-ES (Agente de Promotoria - Direito) Direito Penal - Lei penal no tempo - Parte 3 Assistir MP-ES (Agente de Promotoria - Direito) Direito Penal - Lei penal no espaço - Territorialidade e Extraterritorialidade - Parte 01 Assistir MP-ES (Agente de Promotoria - Direito) Direito Penal - Lei penal no espaço - Territorialidade e Extraterritorialidade - Parte 02 Assistir MP-ES (Agente de Promotoria - Direito) Direito Penal - Lei penal no espaço - Territorialidade e Extraterritorialidade - Parte 03 Assistir MP-ES (Agente de Promotoria - Direito) Direito Penal - Lei penal no espaço - Territorialidade e Extraterritorialidade - Parte 04 Assistir MP-ES (Agente de Promotoria - Direito) Direito Penal - Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal Assistir MP-ES (Agente de Promotoria - Direito) Direito Penal - Imunidades diplomáticas Assistir MP-ES (Agente de Promotoria - Direito) Direito Penal - Imunidades parlamentares Assistir MP-ES (Agente de Promotoria - Direito) Direito Penal - Pena Cumprida no Estrangeiro Assistir MP-ES (Agente de Promotoria - Direito) Direito Penal - Eficácia da Sentença Estrangeira Assistir MP-ES (Agente de Promotoria - Direito) Direito Penal - Frações não computáveis de pena Assistir MP-ES (Agente de Promotoria - Direito) Direito Penal - Contagem de prazos Assistir MP-ES (Agente de Promotoria - Direito) Direito Penal - Conflito aparente de normas penais Assistir MP-ES (Agente de Promotoria - Direito) Direito Penal - Interpretação e integração da lei penal Assistir MP-ES (Agente de Promotoria - Direito) Direito Penal - Aula 00 Baixar MP-ES (Agente de Promotoria - Direito) Direito Processual Penal - Inquérito Policial - Conceito, Características e Instauração - Parte 01 Assistir MP-ES (Agente de Promotoria - Direito) Direito Processual Penal - Inquérito Policial - Conceito, Características e Instauração - Parte 02 Assistir MP-ES (Agente de Promotoria - Direito) Direito Processual Penal - Inquérito Policial - Tramitação e Desenvolvimento - Parte 01 Assistir MP-ES (Agente de Promotoria - Direito) Direito Processual Penal - Inquérito Policial - Tramitação e Desenvolvimento - Parte 02 Assistir MP-ES (Agente de Promotoria - Direito) Direito Processual Penal - Inquérito Policial - Tramitação e Desenvolvimento - Parte 03 Assistir MP-ES (Agente de Promotoria - Direito) Direito Processual Penal - Inquérito Policial - Conclusão e arquivamento - Parte 01 Assistir MP-ES (Agente de Promotoria - Direito) Direito Processual Penal - Inquérito Policial - Conclusão e arquivamento - Parte 02 Assistir MP-ES (Agente de Promotoria - Direito) Direito Processual Penal - Inquérito Policial - Conclusão e arquivamento - Parte 03 Assistir MP-ES (Agente de Promotoria - Direito) Direito Processual Penal - Inquérito Policial - Tópicos Especiais - Parte 01 Assistir MP-ES (Agente de Promotoria - Direito) Direito Processual Penal - Inquérito Policial - Tópicos Especiais - Parte 02 Assistir MP-ES (Agente de Promotoria - Direito) Direito Processual Penal - Inquérito Policial - Tópicos Especiais - Parte 03 Assistir MP-ES (Agente de Promotoria - Direito) Direito Processual Penal - Jurisprudência 2024 - Inquérito Policial Assistir MP-ES (Agente de Promotoria - Direito) Direito Processual Penal - Aula 00 Baixar MP-ES (Agente de Promotoria - Direito) Lei Orgânica - Noções sobre o Poder Judiciário e as Funções Essenciais à Justiça (parte I) Assistir MP-ES (Agente de Promotoria - Direito) Lei Orgânica - Noções sobre o Poder Judiciário e as Funções Essenciais à Justiça (parte II) Assistir MP-ES (Agente de Promotoria - Direito) Lei Orgânica - Noções sobre o Poder Judiciário e as Funções Essenciais à Justiça (parte III) Assistir MP-ES (Agente de Promotoria - Direito) Lei Orgânica - Noções sobre o Poder Judiciário e as Funções Essenciais à Justiça (parte IV) Assistir MP-ES (Agente de Promotoria - Direito) Lei Orgânica - Noções sobre o Poder Judiciário e as Funções Essenciais à Justiça (parte V) Assistir MP-ES (Agente de Promotoria - Direito) Lei Orgânica - Da Organização do Ministério Público Assistir MP-ES (Agente de Promotoria - Direito) Lei Orgânica - Da Natureza do Ministério Público Assistir MP-ES (Agente de Promotoria - Direito) Lei Orgânica - Da Finalidade do Ministério Público Assistir MP-ES (Agente de Promotoria - Direito) Lei Orgânica - Dos Princípios Institucionais Assistir MP-ES (Agente de Promotoria - Direito) Lei Orgânica - Conselho Nacional do Ministério Público - Natureza e Finalidade Assistir MP-ES (Agente de Promotoria - Direito) Lei Orgânica - Conselho Nacional do Ministério Público - 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