MP-AP - Legislação - 2025 (Pós-Edital)

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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 01/02/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
46 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

Disponível
Natureza, Finalidade, Princípios Institucionais, Autonomias e Garantias do Ministério Público
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Disponível
Lei n. 8.625/1993 – Da Organização do Ministério Público
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Disponível
Lei n. 8.625/1993 – Dos Direitos e Vantagens
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Disponível
Lei n. 8.625/1993 – Das Funções do MP Estadual
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Disponível
Lei Estadual nº 079/2013 (Lei Orgânica do Ministério Público do estado do Amapá) – Parte 1
Disponível
Lei Estadual nº 079/2013 (Lei Orgânica do Ministério Público do estado do Amapá) – Parte 2
Disponível
Lei Estadual nº 079/2013 (Lei Orgânica do Ministério Público do estado do Amapá) – Parte 3
Disponível
Lei Estadual nº 066/1993 - Disposições Constitucionais e Gerais acerca do Servidor Público
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Disponível
Lei Estadual nº 066/1993 – Do Provimento e Vacância
Disponível
Lei Estadual nº 066/1993 – Dos Direitos e Vantagens
Disponível
Lei Estadual nº 066/1993 – Do Regime Disciplinar
Disponível
Lei Estadual nº 2.621/2021
Disponível
Constituição do Estado do Amapá: Capítulo IV, Seção I

Aulas demonstrativas