Curso de Serviço Social para MP-AP | Estratégia Concursos

MP-AP (Analista Ministerial - Serviço Social) Conhecimentos Específicos 2021 (Pós-Edital)

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Não serão abordados os seguintes tópicos:

Resolução CNJ nº299/2019 (Dispõe sobre o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, de que trata a Lei nº13.431/2017). 13 Decreto nº9.603/2018 que regulamenta a Lei nº13.431/2017.

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 18/08/2021
Acesso até: 02/05/2022
Carga Horária
83 horas
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Conteúdo do curso

1 Fundamentos históricos e teórico-metodológicos do serviço social. 1.1 Institucionalização do serviço social ao movimento de reconceituação na América Latina, em particular no Brasil. 1.2 Análise crítica das influências teórico-metodológicas e as formas de intervenção construídas pela profissão em seus distintos contextos históricos.
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1.3 Redimensionamento da profissão ante as transformações societárias. 1.3.1 Condições e relações de trabalho, espaços sócio-ocupacionais, atribuições.
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2 O projeto ético-político do serviço social. 2.1 Construção e desafios. 3 Fundamentos éticos, ética profissional e legislação específica. 3.1 Lei de regulamentação da profissão, código de ética profissional, diretrizes curriculares dos cursos de serviço social, resoluções do Conselho Federal de Serviço Social. Lei nº8.662/1993 e suas alterações (Lei de regulamentação da profissão de assistente social). 10.2 Resolução CFESS nº273/1993 e suas alterações (Código de Ética Profissional do Assistente Social). 10.3 Resoluções do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS).
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4 A dimensão investigativa, processos de planejamento e de intervenção profissional. 4.1 Formulação de projeto de intervenção profissional. 4.1.1 Aspectos teóricos e metodológicos. 4.2 Fundamentos, instrumentos e técnicas de pesquisa social. 4.3 O planejamento como processo técnico-político. 4.3.1 Concepção, operacionalização e avaliação de planos, programas e projetos. 4.4 Assessoria, consultoria e supervisão em serviço social.
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5 A dimensão técnico-operativa do serviço social. 5.1 Concepções e debates sobre instrumentos e técnicas. 5.2 Entrevista, visita domiciliar, visita institucional, reunião, mobilização social, trabalho em rede, ação socioeducativa com indivíduos, grupos e família, abordagens individual e coletiva. 5.3 Estudo social, perícia social, relatório social, laudo social, parecer social. 5.4 Atuação em equipe multiprofissional e interdisciplinar.
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6 Questão social e direitos de cidadania. 6.1 Formas de expressão, enfrentamento e serviço social.
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7 Formas Alternativas de resolução de conflitos.
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8 Política social.8.1 Fundamentos, história e políticas. 8.2 Seguridade social no Brasil. 8.2.1 Relação Estado/sociedade; contexto atual e neoliberalismo. 8.3 Políticas de saúde, de assistência social e de previdência social.
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8.4 Políticas sociais setoriais. 8.4.1 Educação, habitação, trabalho, políticas urbanas e rurais, meio ambiente e respectivas legislações. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB);
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Políticas e programas sociais dirigidos aos povos indígenas, aos afrodescendentes, aos moradores de rua e aos portadores de HIV.
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Políticas e programas sociais dirigidos às pessoas com transtorno mental, aos usuários de álcool e outras drogas. Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD).
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8.6 Políticas, diretrizes, ações e desafios na área da família, da criança e do adolescente. 8.6.1 Concepções e modalidades de família, estratégias de atendimento e acompanhamento. 8.6.3 Defesa de direitos da criança e do adolescente. 8.6.4 O papel dos conselhos, dos centros de defesa e das delegacias. 8.6.5 Adoção e guarda. 8.6.6 Violência contra crianças e adolescentes. 8.6.7 Prostituição infanto-juvenil; exploração sexual no trabalho e no tráfico de drogas; turismo sexual. 8.6.8 Extermínio, sequestro e tráfico de crianças. 8.6.9 Meninos e meninas de rua. 8.6.10 Trabalho infanto-juvenil. Lei nº13.431/2017
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8.6.2 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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Lei nº8.742/1993 e suas alterações (Lei Orgânica da Assistência Social) e suas alterações.
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Disponível em 05/06/2021
9.1.1 Lei nº 8.212/1991 e suas alterações (Lei Orgânica da Seguridade Social);
Disponível em 10/06/2021
Lei nº 8.213/1991 e suas alterações (Planos de benefícios da Previdência Social e dá outras providências);
Disponível em 15/06/2021
Lei nº8.080/1990 e suas alterações (Lei Orgânica da Saúde);
Disponível em 20/06/2021
Estatuto do Idoso; Lei Maria da Penha; Lei nº11.340/2006
Disponível em 25/06/2021
Lei nº13.146/2015 e suas alterações (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência)
Disponível em 30/06/2021
Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH);
Disponível em 05/07/2021
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE);
Disponível em 10/07/2021
9.2.2 Normativas internacionais. 9.2.2.1 Declaração de Beijing, Princípios Orientadores das Nações Unidas para a prevenção da Delinquência Juvenil (Princípios Orientadores de Riad), Normas Mínimas para a Proteção de Adolescentes Privados de Liberdade, Regras Mínimas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude.

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