D. Administrativo para MP-AM Agente Téc Jurídi | Estratégia Concursos

MP-AM (Agente Técnico Jurídico) Direito Administrativo - 2021 (Pré-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 01/05/2022
Acesso até: 01/10/2022
Carga Horária
128 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Conceito, fontes e princípios informativos do Direito Administrativo. Administração Pública: Objeto do Direito Administrativo; conceito; elementos; poderes;
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Poderes e deveres do administrador público. Uso e abuso do poder. Poderes Administrativos: Poder vinculado. Poder discricionário. Poder hierárquico. Poder disciplinar. Poder regulamentar. Poder de polícia.
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Atos administrativos: Conceito e requisitos. Atributos. Classificação
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Atos administrativos: Espécies. Anulação e revogação.
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Organização Administrativa Brasileira: administração direta e indireta. Centralização e descentralização.
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Agentes públicos: função pública, empregados públicos e servidores públicos; normas constitucionais concernentes aos servidores públicos;
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Licitações: Lei nº 8.666/93: Conceito, princípios, objeto e finalidade. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Modalidades. Procedimentos e fases. Revogação e anulação (fundamentos, iniciativa e efeito decorrentes). Comissão Permanente de Licitações (constituição e responsabilidade
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Lei nº 10.520/2002.
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Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I
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Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II
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Lei nº 8.666/93: Contratos administrativos: conceito, características e principais tipos; teoria da imprevisão e revisão do contrato; rescisão, reajustamento de preços; atualização monetária; equação econômico-financeira; desfazimento; modalidades; convênios e consórcios administrativos.
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Contratos à luz da lei 14.133/2021
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Serviços Públicos: conceito e classificação; regulamentação e controle; princípios e requisitos.
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Controle da Administração Pública: administrativo, legislativo e jurisdicional.
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Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92)
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