MP-AL - Noções de Legislação - 2026 (Pós-Edital)

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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 24/05/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
36 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

Disponível
Natureza, Finalidade, Princípios Institucionais, Autonomias e Garantias do Ministério Público
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Disponível
Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Alagoas (Lei Complementar no 15, de 1996) – Parte 1
Disponível
Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Alagoas (Lei Complementar no 15, de 1996) – Parte 2
Disponível
Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Alagoas (Lei Complementar no 15, de 1996) – Parte 3
Disponível em 28/02/2026
Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Alagoas (Lei Complementar no 15, de 1996) – Parte 4
Disponível
Lei nº 5.247/1991 - Disposições Constitucionais e Gerais acerca do Servidor Público
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Disponível
Lei nº 5.247/1991 – Do Provimento e Vacância
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Disponível
Lei nº 5.247/1991 – Dos Direitos e Vantagens
Disponível
Lei nº 5.247/1991 – Do Regime Disciplinar
Disponível em 20/03/2026
Organização administrativa do Ministério Público do Estado de Alagoas (Lei no 6.306/2002)

Aulas demonstrativas