MP-AL (Analista do MP) Direito Constitucional

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Cronograma
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Carga Horária
157 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
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Disponível
Direitos sociais.
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Disponível
Organização do Estado (Art. 18 ao 36).
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Disponível
Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos civis e militares (Art. 37 ao 42).
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Disponível
Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e competências.
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Disponível
Processo legislativo.
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Disponível
Poder Executivo: Presidente da República: atribuições, prerrogativas e responsabilidades; Ministros de Estado; Conselho da República e de Defesa Nacional.
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Disponível
Poder Judiciário: disposições gerais; órgãos do Poder Judiciário: organização e competências; Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Disponível
Ministério Público: princípios, garantias, vedações, organização e competências; Advocacia Pública: Advocacia e Defensoria Pública.
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Disponível
Defesa do Estado e das instituições democráticas.
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Disponível
Ordem social.
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Disponível
Constituição do Estado de Alagoas: Título I; Título II; Título III - Capítulo III – Do Poder Judiciário e Capítulo IV – Das funções essenciais da Justiça.

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