MP-AL (Analista do Ministério Público - Área Jurídica) Legislação Penal Especial - 2026 (Pós-Edital)

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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 24/05/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
78 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras

Conteúdo do curso

Disponível
Lei nº 13.146/2015 – Crimes no Estatuto da Pessoa com Deficiência
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Disponível
Lei nº 8.069/1990 – Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente
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Disponível
Lei nº 10.741/2003 – Crimes no Estatuto do Idoso
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Disponível
Lei nº 8.072/1990 – Lei dos Crimes Hediondos
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Disponível
Lei nº 8.078/1990 – Crimes no Código de Defesa do Consumidor
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Disponível
Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e as Relações de Consumo
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Disponível
Lei nº 9.455/1997 – Lei de Tortura
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Disponível
Lei nº 9.503/1997 – Crimes no Código de Trânsito Brasileiro
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Disponível
Lei nº 9.605/1998 – Lei de Crimes Ambientais
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Disponível
Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento
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Disponível
Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas
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Disponível
Lei nº 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade
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Disponível
Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa
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Disponível
Lei nº 9.613/1998 – Lei de Lavagem de Dinheiro
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Disponível
Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha
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Disponível
Lei nº 8.666/1993 – Lei de Licitações (dispositivos penais)

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