Constituição: conceito, objeto e classificações; supremacia da Constituição; Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais.
Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II. Ações Constitucionais: habeas corpus, habeas data, mandado de segurança; mandado de injunção; ação popular; ação civil pública.
Dos direitos de nacionalidade;
Da organização do Estado: da organização político administrativa: da União. Dos bens e competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Da intervenção federal.
Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos.
Da Organização dos Poderes. Do Poder Executivo: do Presidente e do Vice-Presidente da República. Das atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
Do Poder Legislativo: órgãos e atribuições; fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça; do Superior Tribunal de Justiça; do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Juízes do Trabalho; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; dos Tribunais e Juízes dos Estados.
Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública.
Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica.
Finanças Públicas: Normas gerais; dos orçamentos.
Ordem social: disposição geral; da seguridade social. Do meio ambiente. Da família, da criança do adolescente, do jovem e do idoso. Dos índios.
Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade; arguição de descumprimento de preceito fundamental; súmula vinculante; repercussão geral.
