MP-AL (Analista - Área Jurídica) Direito Ambiental

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Cronograma
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Carga Horária
61 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Direito ambiental constitucional.
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Disponível
Política Nacional de Meio Ambiente.
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Disponível
Conceito de meio ambiente e características.
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Disponível
Licenciamento Ambiental.
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Disponível
Sustentabilidade e desenvolvimento sustentável.
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Disponível
Tutela judicial do meio ambiente – prof. Rosenval Júnior
Disponível
Princípios da tutela do patrimônio cultural
Disponível
Lei nº 9.433/1997.
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Disponível
Lei nº 12.651/2012.
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Disponível
Lei nº 11.284/2006
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Disponível
Lei nº 9.985/2000.
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Disponível
Política urbana. Lei nº 10.257/2001
Disponível
Responsabilidade ambiental. Lei nº 9.605/1998.
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