Apresentação do curso. Princípios da Administração Pública.
Estado, Governo e Administração Pública. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito. Regime Jurídico Administrativo. Sistemas Administrativos.
Poderes da administração; Poder de polícia
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
Organização administrativa. Organização do Poder Executivo. Administração direta e indireta. Estrutura dos poderes no Brasil.
Terceiro Setor e sua regulação no Brasil.
Lei nº 8.112, de 11/12/1990.
Lei nº 10.520, de 17/7/2002; Decreto nº 3.555, de 8/8/2000; Decreto 10.024/2019 (que revogou o Decreto nº 5.450, de 31/5/2005).
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; Licitação. Das modalidades. Dispensa e inexigibilidade.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; Licitação. Das modalidades. Dispensa e inexigibilidade.
Contrato administrativo à luz da lei 8.666
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 2/6/1992.)
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumo;